financiamento público exclusivo
-
Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da liquidação de contratos de financiamento habitacional, firmados com mutuários finais do ... que substituídas previamente em leilão público por títulos a serem emitidos para este fim, na ... Art. 33. Fica a União autorizada, a exclusivo critério do Ministério da Fazenda, a compensar ...
-
O erro do financiamento público
... Política da UFRJ, e Geraldo Tadeu Moreira Monteiro, professor titular de Ciência Política do Iuperj, criticam o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, o centro da proposta de reforma política em discussão na Câmara. Nicolau tacha a proposta de "grande equívoco" e lembra ...
-
Licitações
... Os princípios do interesse público", planejamento, transparência, eficácia, segrega\xC3" ... ção ou escolha levar a fornecedor exclusivo ... O terceiro princípio a ser respeitado no ... pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional; ... • III – opor ...
-
Doações x corrupção
... A tendência de proibir o financiamento por pessoas jurídicas ficou clara na audiência ... não há consenso sobre o financiamento público exclusivo, como propõe o PT ... Embora a ...
-
Internautas já acessam portal sobre reforma
Financiamento de campanhas e sistema eleitoral dividem ... favoráveis e contra o financiamento público exclusivo de campanhas, os internautas também ...
-
Corrupção e campanha
... lado surge a questão essencial do financiamento das campanhas, discutida num ambiente ... público exclusivo; público e por pessoas físicas; ou ...
-
Poder do dinheiro
... O financiamento pblico exclusivo uma das armas mais poderosas ...
-
Licitações
... , da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do ... pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional; ... III – opor ... , empresa ou representante comercial exclusivo, poderá fazê-lo mediante dispensa de ...
-
Oxigenar a vida política
... estabelecimento de um sistema de financiamento público de campanhas, bandeira histórica do PT ... O PT defende financiamento público exclusivo de campanhas e sistema eleitoral proporcional, ...
-
Contratos bancários
... · Público ou privado, a depender a natureza do devedor; ... o depósito a título de credor exclusivo e direto, e não a título de sucessor e ... ser apontado como modalidade de financiamento; ... · Como é frequente nos contratos ...
-
Precisamos mudar, já!
... de mudar o mecanismo atual do financiamento das campanhas, tido como fonte de corrupção e ... O financiamento público exclusivo foi aprovado por um voto de diferença ...
-
OAB e Conamp apoiam Bruno Dantas como ministro do TCU
Notas Curtas: OAB e Conamp apoiam Bruno Dantas como ministro do TCU
... ção Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) enviaram ofício ao Senado em apoio à ... político do país, além de propor financiamento público exclusivo de campanha, voto em lista e ... -
Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... IV – atendimento exclusivo de contratos de transporte de longo prazo, nos ... de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidentes na Importação de Produtos ... IV – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... que os setores interessados, seja público ou privado, re - mem em direção a um mesmo ... tributário regressivo ; e um financiamento de projetos estatais sociais e d e desenvolvimen ... Mas mesmo nelas, em que se supõe um exclusivo contro- le federal, Estados e localidades são ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 3.426/2004. 3. Serviço público de Telecomunicações. 4. Telefonia fixa ... 5 ... denominou Rui Saavedra “direito de exclusivo” (SAAVEDRA, Rui. A ... Proteção Jurídica do ... inviável ao membro, sem a fonte de financiamento, dar concretude aos ... objetivos constitucionais ...
-
Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... Essas técnicas prescindem (ao menos modelarmente) de um juízo exclusivo acerca dos riscos de crédito dos “organizadores” do projeto (aos ... 11.079, de 30 de dezembro de 2004 [“Lei das Parcerias Público Privadas”], cujo objeto será organizar e operar o projeto, exercendo a ...
-
Os dilemas do financiamento político: lições para o caso brasileiro
As discussões sobre a reforma do financiamento político no Brasil têm destaque periódico na mídia. No entanto, o senso comum a respeito do tema apresenta uma perspectiva limitada, sobretudo no caso do eleitorado brasileiro. Este artigo busca auxiliar neste entendimento, apresentando as principais considerações de acordo com a literatura especializada. Para isso, trata dos problemas metodológicos,
... , dando ênfase à questão do financiamento exclusivamente público" e apontando que certa dose de ceticismo em relação aos seus benefícios \xC3" ... de lei com propostas diferentes de financiamento público exclusivo. Basicamente, todas as propostas vedam o aporte de pessoas físicas e ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... f) diversidade da base se financiamento; ... g) caráter democrático e descentralizado ... i) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo ... empresas em geral, no código FPAS 582, exclusivo de órgãos da administração pública, ...
-
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... que lhes garanta sua propriedade e uso exclusivo, nas condições estabelecidas neste Código ... os sistemas e planos ou esquemas de financiamento, de crédito, de sorteio, especulação ou ... ou modelos que atentem contra o decôro público, cultos religiosos ou idéias e sentimentos ...
-
Ministro da CGU diz que símbolos da corrupção continuam soltos
... custos das campanhas e instituir o financiamento pblico exclusivo das campanhas eleitorais ... - ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... o aumento patrimonial obtido pelo agente público em ofensa a uma norma jurídica ... III - a aprovação de financiamento de projeto com utilização de recursos ... , empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a ...
-
Cascas de banana
... Identifico-me com as propostas de financiamento público exclusivo para campanhas; voto ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob ... dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial ... para vir a juízo não é mais exclusivo do Estado, o qual, como regra agora, delegou tal ...
-
A culpa agora é do sistema
... pela direção do partido é o financiamento público exclusivo de campanha. Petista ...
-
O golpe do PT
... saíssem o voto em lista e o financiamento público de campanha. Até mesmo a Constituinte ... exclusivo de campanhas, combinado com o voto em listas ...