fonte do direito processual do trabalho
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... de aplicação, o identificador de uso e a fonte de recursos ... § 1º A esfera ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 3 , "pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... ém se dá em razão do costume, e este é fonte do direito processual do trabalho à luz do art ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... fonte do Direito Processual do Trabalho e, na fase de execução, o art. 889 da CLT determina que, nos casos omissos, deverá ser aplicada no Processo do ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO \xC2" ... NA FONTE ... direito ... retribuição por trabalho" efetivamente realizado ... VI – Não \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0128073-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... DISCUSSÃO A RESPEITO DE FONTE DE ... JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCABIMENTO ... direito ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... de aplicação, o identificador de uso e a fonte de recursos ... § 1º A esfera orçamentária ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ...
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Duração Razoável do Processo e Aplicação Subsidiária do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho
... O direito do Estado de direito do século XIX e da primeira ... existência do direito constitucional processual 2 , que se compõe dos princípios e institutos ... assevera que o direito processual comum é fonte do direito processual do trabalho e, na fase de ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão disso, a ... estabilidade - Ausência de interesse processual. Segundo art. 853 da CLT, o inquérito judicial ... ção por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 dias, contados da data da ... , cujas decisões a despeito de configurarem fonte do direito objetivo, revestem o caráter de ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão disso, a ... — Ausência de interesse processual. Segundo art. 853 da CLT, o inquérito judicial ... ção por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 dias, contados da data da ... , cujas decisões a despeito de configurarem fonte do direito objetivo, revestem o caráter de ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... : pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com a qual o financiado pelo ... regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de ... que será responsável pela retenção na fonte do percentual da remuneração bruta, fixado em ... monitória, nos termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a instituição ...
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Da Uniformização da Jurisprudência Trabalhista
... O juiz nada criaria, apenas aplicaria o direito (já previamente elaborado pelo legislador) ao ... de ser, efetivamente, a jurisprudência fonte do Direito Processual do Trabalho, pois o Brasil ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Sentença e Coisa Julgada
... principal peça da relação jurídica processual, na qual o juiz irá decidir se acolhe ou não a ... a análise detida dos fatos, crítica ao direito e propõe a conclusão, declarando a cada um o ... ção da sentença, o juiz desenvolve um trabalho lógico de crítica dos fatos e do direito, do ... assevera que o Direito Processual comum é fonte do Direito Processual do Trabalho e, na fase de ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão disso, a ... — Ausência de interesse processual. Segundo art. 853 da CLT, o inquérito judicial ... ção por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 dias, contados da data da ... , cujas decisões a despeito de configurarem fonte do direito objetivo, revestem o caráter de ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Recurso Ordinário
... de primeiro grau, proferida pela Vara do Trabalho, seja de mérito, ou não. Quando a sentença é ... pessoalmente a prova oral, tendo contato direito com partes e testemunhas, observou o ... Com efeito, "ainda no melhor sistema processual do mundo - pondera Capelletti - não é ... ém se dá em razão do costume, e este é fonte do direito processual do trabalho à luz do art ...
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Acórdão nº 2013/0323931-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU O RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONTROVERTIDA - DELINEADA NA CAUSA DE PEDIR - É INFRACONSTITUCIONAL, INEQUIVOCAMENTE DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FEDERAL, CONFORME
... RENATO MOREIRA DIAS ... PROCESSUAL ... PREVIDÊNCIA ... INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FEDERAL, CONFORME DECIDIDO ... MENOSCABO À NECESSIDADE DE FONTE DE CUSTEIO. ... próprias do direito do trabalho - alheia às peculiaridades do regime de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001322-66.2013.5.07.0006), 2016-11-29
... Regular a representação processual Id 4811e97 ... Satisfeito o preparo (Id's ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, ... resta assinalada pelo exame da fonte" da lesão, conduta uniforme da empresa, que alcan\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020726-59.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
EMENTA RECURSO DO RECLAMADO. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. REFLEXOS. Aplicando-se o entendimento contido na Súmula 253 do TST, segundo a qual somente há integração das gratificações semestrais em gratificações natalinas, pelo seu duodécimo, e sobre a indenização por antiguidade, para os trabalhadores que recebem esta última parcela o que não é o caso, é provido o recurso para excluir as repercussões...
... em julgado da decisão que reconhece esse direito (Resolução CODEFAT nº 467, art. 4º, inciso ... "( ... ) O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em ... 769. Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte do direito processual do ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RETIDO NA FONTE ... direito ... seu valor, em face do trabalho ... ória que se decantou no caderno processual - gize-se, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... ém se dá em razão do costume, e este é fonte do direito processual do trabalho à luz do art ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... ém se dá em razão do costume, e este é fonte do direito processual do trabalho à luz do art ...
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Fontes paradigmáticas para aplicação do direito processual civil
Art. 769 – Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for ...
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Acórdão nº 2014/0339112-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... PROCESSUAL ... TRABALHO ... direito ... atividades laborais, tenha uma fonte de subsistência segura e ...