fontes do direito processual
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-418900-72.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... PRESSUPOSTO PROCESSUAL E NÃO CONDIÇÃO DA AÇÃO. FINALIDADE E ... , por se tratar de verbas de natureza e fontes distintas, não havendo se falar em pagamento ... a autorizar a aplicação subsidiária do direito processual comum. Nesse sentido firmou-se a ...
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Fontes do direito penal
PRÁTICA E TEORIA DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 187 ... Capítulo III ... FONTES DO DIREITO PENAL ... Conceito ... Fonte do Direito Penal é o lugar de onde provém a norma penal. É ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89900-97.2004.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... atividade e estabelecimento é objeto de direito, pelo que a transferência do estabelecimento, ... com o polo ativo desta relação processual, que se agregava ao empreendimento econômico ... Como se sabe, uma das fontes das obrigações é a lei. O novo empregador ...
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... , de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por instituição de nível superior, ... modelos prontos de redação ou de outras fontes) contínuas e/ou for composta predominantemente ... a prática de atos de comunicação processual e de execução, dentre outras atividades de ...
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A (des)necessidade da homologação judicial dos negócios jurídicos processuais atípicos: aportes à luz do constructivismo lógico-semântico
... o veículo introdutor no sistema de direito positivo, a literatura especializada ... , evidentemente, os casos em que a Lei processual expressamente o disciplinar. 4 Segundo o relativo ... 23. MOUSSALLEM, Tárek Moysés. Fontes do direito tributário ... 2ª ed. São Paulo: ...
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Entre a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento para o sócio: a construção da torre de babel da execução fiscal?
Este trabalho analisa a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que se atinja o patrimônio do sócio na execução fiscal, enfrentando argumentos a favor e contrários a esta possibilidade e demonstrando como a teoria do diálogo das fontes pode auxiliar à melhor compreensão de uma interpretação que privilegie os direitos fundamentais constitucionais....
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... demonstrando como a teoria do diálogo das fontes pode auxiliar à melhor compreensão de uma ... -
Teoria geral do direito e o axioma da intertextualidade no processo interpretativo em matéria tributária
... ______. Teoria Pura do Direito ... 6ª ed. São Paulo, Martins Fontes, 2003 ... MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário ... 26ª ... NEGRÃO, THEOTONIO. Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor ... 44ª ed. São Paulo, Saraiva, 2012 ... NOGUEIRA, Ruy Barbosa ...
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Artigos 1º - 3º - 7º - 8º - 9º - 11 a 12
... em cursos de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Especialista ... O dispositivo trata das fontes subsidiárias ao Direito material do Trabalho 10 ... A II Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, promovida pela Anamatra, em outubro ...
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Nova CLT Comparada e Anotada: O que muda na prática com a Reforma Trabalhista
... » O Enunciado 5 da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do ... Trabalho da ... 3 FONTES DO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO NA ...
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Acórdão nº 0303224-84.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 16 de Noviembre de 2016
... Suscitante : Juiz de Direito de Feira de Santana - 3ª Vara Criminal ... CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ... PROCESSUAL PENAL. PONDERAÇÃO DE INTERESSES ... Por sinal, realce-se, em derredor das fontes do direito processual, em ... matéria de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0707.13.030164-1/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Septiembre de 2015
... competência, observada a legislação processual civil; ... O art. 392, do Regimento Interno, tem ... de carreira, no seu conceituado MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processo de Conhecimento -, ... As demais fontes do Direito Processual Civil se encontram na ...
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Decisão Monocrática nº 1.0148.14.006295-8/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2015
... competência, observada a legislação processual civil; ... O art. 392, do Regimento Interno, tem ... de carreira, no seu conceituado MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processo de Conhecimento -, ... As demais fontes do Direito Processual Civil se encontram na ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.10.256367-3/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Julio de 2015
... competência, observada a legislação processual civil; ... O art. 392, do Regimento Interno, tem ... de carreira, no seu conceituado MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processo de Conhecimento -, ... As demais fontes do Direito Processual Civil se encontram na ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.13.051730-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Septiembre de 2015
... competência, observada a legislação processual civil; ... O art. 392, do Regimento Interno, tem ... de carreira, no seu conceituado MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processo de Conhecimento -, ... As demais fontes do Direito Processual Civil se encontram na ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.195833-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Agosto de 2015
... competência, observada a legislação processual civil; ... O art. 392, do Regimento Interno, tem ... de carreira, no seu conceituado MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processo de Conhecimento -, ... As demais fontes do Direito Processual Civil se encontram na ...
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Decisão Monocrática nº 1.0520.14.000323-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2015
... competência, observada a legislação processual civil; ... O art. 392, do Regimento Interno, tem ... de carreira, no seu conceituado MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processo de Conhecimento -, ... As demais fontes do Direito Processual Civil se encontram na ...
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Decisão Monocrática nº 1.0647.12.011518-1/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2015
... competência, observada a legislação processual civil; ... O art. 392, do Regimento Interno, tem ... de carreira, no seu conceituado MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processo de Conhecimento -, ... As demais fontes do Direito Processual Civil se encontram na ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.366251-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Enero de 2016
... competência, observada a legislação processual civil; ... O art. 392, do Regimento Interno, tem ... de carreira, no seu conceituado MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processo de Conhecimento -, ... As demais fontes do Direito Processual Civil se encontram na ...
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Acórdão nº 2009/0121407-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ART. 105, INCISO III, ALÍNEA "C", DA CF. COTEJO ANALÍTICO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO AUTOR. POSSIBILIDADE. 1. Não se conhece do recurso especial, interposto com base no art. 105, inciso III, alínea "c", da CF, quando o recorrente limita-se a transcrever ementas de julgados, enfatizando trechos e argumentos que se alinham ao pleito...
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ... DIREITO. PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO. VALOR ... -se a interpretação sistemática das fontes do direito processual coletivo brasileiro, a fim ... -
Acórdão nº 2002/0095719-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... petição inicial, valendo-se da via processual adequada. No presente caso, o servidor JOSÉ ... Vencido o Sr. Ministro Fontes de Alencar (Relator), que denegava a ordem ... no sentido de que o servidor tem direito adquirido à manutenção das vantagens pessoais ...
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A mitigação de direitos fundamentais decorrente da prevalência do negociado sobre o legislado, confirmada pela teoria de Robert Alexy
... Advogada. Pós-graduanda em Direito ... Material. Mestranda em Direito pela ... visitados diversos doutrinadores e outras fontes relevantes sobre cada subtema abordado, o último ... Jornada de Direito Material e Processual" na Justiça do Trabalho: ... (37) Art. 611-A, \xC2" ...
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Negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público como negócio processual
O trabalho analisa se a norma do artigo 109 do Código Civil trata de negócio jurídico processual em matéria probatória. A pesquisa se orientou pelas questões relativas às fontes e meios de prova, a importância dos documentos na produção da prova e às convenções processuais sobre prova. Buscou-se demonstrar a admissibilidade de negócios jurídicos processuais atípicos em matéria probatória e a...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 2 ... A pesquisa se orientou pelas questões relativas às fontes e meios de prova, a importância dos documentos na produção da prova e ... -
Art. 8º
"Art. 8º [ ... ] ... § 1º O direito comum será fonte subsidiária do direito do ... dispositivos, porque disciplina as fontes do direito do trabalho sobretudo do direito ial, mas também do direito processual , estipulando que na ausência de previsão legal ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... dígitos, que antecederão o código das fontes de recursos: ... I - recursos não destinados à ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... políticos, partidos políticos e direito eleitoral; ... b) direito penal, processual ... , com a indicação precisa das fontes de informação que lhes serviram de embasamento ...