fontes do direito processual
- Acórdão nº 2012/0014377-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Art. 840. Reclamação Trabalhista (Petição Inicial)
... direito a quem for dirigida, a qualificação do ... seguido há muito tempo pela doutrina processual trabalhista, com fundamento nas fontes do direito ...
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Acórdão nº 2010/0042226-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI DE ÍNDOLE ... Precedentes das Turmas de Direito Público: REsp 1.194.067⁄PR, Rel. Ministra ... ção imediata da lei nova de índole processual, infere-se a existência de dois regimes ...
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O diálogo entre a Corte Internacional de Justiça e outros órgãos jurisdicionais internacionais sobre questões processuais
... 2 ** Loris Marotti é doutorando em Direito Internacional e da União Européia pela ... á prestada ao princípio da igualdade processual das partes, o qual foi objeto de uma interessante ... ” no contencioso internacional e as fontes do direito processual internacional. A segunda ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... v. 98, p. 84 ... (16) BOBBIO, Norberto. Teoria geral do Direito. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010. p. 309 ... 24 MAURO SCHIAVI ... 6119.5 - A Reforma Trabalhista e o Processo do Trabalho - Mauro - 3a.indd 24 04/09/2018 ...
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Generalidades
... e da praxis" ("Lições Preliminares de Direito", 7a ed., São Paulo 1980, pág. 229) ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1255052 / AP de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ... funções em entidades que, ou são de direito privado, ou não integram os quadros da ... Min. Fontes de Alencar, Corte Especial, julgado em ...
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Acórdão nº 2003/0175623-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO FONTES DE ALENCARR.P/ACÓRDÃO:MINISTRO HAMILTON ... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO POR ÁREA EXCEDENTE. IMÓVELENTREGUE EM METRAGEM A MENOR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃODA DIVERGÊNCIA. DECISÃO UNIPESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO APARENTE.PRETENSÃO DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. VENDA AD MENSURAM.PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA MANTIDA.1. Ação de restituição de valor pago...
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A coisa julgada de questão prejudicial no CPC/15 e o princípio dispositivo
Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar as modificações implementadas pelo CPC/15 nos limites objetivos da coisa julgada material, mais especificamente quanto a possibilidade de sua extensão as questões prejudiciais, independentemente de ação declaratória incidental, com o escopo de perquirir se esta mudança...
Revista Eletrônica de Direito Processual ± REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Com base nas fontes adotadas e a partir de uma análise história do ... -
Produção das normas constitutivas de declaração de nulidade e de invalidação
... á reconhecida atipicidade de ato processual, com a inserção do ato na classificação ... as atipicidades não está restrito ao direito processual penal brasileiro. Para ilustrar, ... Penal 432 , malgrado a diversidade de fontes que parecem ter inspirado o legislador. Paulo ...
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Acórdão nº 2006/0167518-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS ... , portanto, observar que, ao exercer o direito de punir e de restringir a liberdade dos ... financeiro especial, que possui entre suas fontes de receita os recursos provenientes de ...
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Noções fundamentais de direito processual do trabalho
... @2. Objeto e fontes do direito processual do trabalho ... O objeto do Direito Processual do Trabalho liga-se aos meios de encaminhar em juízo os dissídios individuais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000612-18.2018.5.06.0000), 19-03-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. COMPATIBILIDADE ENTRE AS QUESTÕES E OS CRITÉRIOS DA RESPECTIVA CORREÇÃO E O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PREVISTO NO EDITAL. No caso dos autos, restou demonstrado que as questões impugnadas não fugiram do conteúdo programático constante do edital. Em matéria de concurso público compete à banca examinadora elaborar e avaliar as questões das provas com...
... Pleiteiam ainda o sigilo processual, argumentando que acostam aos autos documentos de cunho íntimo e protegidos pelo direito constitucional. No mérito, afirmam que se ... Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação ... -
Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
... fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito ... bibliográfico, para imprimir a cognição crítica às fontes" analisadas ... Palavras-chave: soluções alternativas; conflito fundi\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1251000 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONSENSO. NECESSIDADE. ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIA DO MENOR. POSSIBILIDADE. 1. Ausente qualquer um dos vícios assinalados no art. 535 do CPC, inviável a alegada violação de dispositivo de lei. 2. A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com...
... : R R J ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E ... ícias à continuidade da existência de fontes bifrontais de exercício do Poder Familiar ... -
Acórdão nº 2004/0176791-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM ... todos aqueles inseridos no conteúdo de Direito Constitucional. Dentre as diversas fontes do ...
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Acórdão nº 2010/0102581-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... Precedentes das Turmas de Direito Público: REsp 1.194.067⁄PR, Rel. Ministra ... Fontes, idealizada pelo alemão Erik Jayme e aplicada, ...
- Acórdão nº HC 147375 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Apresenta-se, aqui, o dever de diá-logo entre as fontes do direito, no sentido de definir, no caso concreto, a solução que o ordenamento jurídico (e não este ou aquele ramo do direito processual) ...
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Da Uniformização da Jurisprudência Trabalhista
... O juiz nada criaria, apenas aplicaria o direito (já previamente elaborado pelo legislador) ao ... , a jurisprudência fonte do Direito Processual do Trabalho, pois o Brasil tem a tradição ... Vinculantes em matéria processual são fontes do Direito Processual do Trabalho ... @2. A ...
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Competência e cooperação
... 56 doutoranda em teoria do estado e direito constitucional pela pontifícia universidade ... mestra em direito processual civil pela universidade federal de minas gerais ... entre essas regras estão as próprias fontes normativas da competência, que, na verdade, são ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001469-79.2016.5.06.0341), 26-06-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Do exame dos elementos de convicção existentes nos autos, não restou comprovada a presença dos requisitos previstos no artigo 3.º da CLT, o que impõe a manutenção do decisum que não reconheceu o vínculo pretendido pela autora, representante do espólio. Recurso improvido.
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... , proporcionando verdadeiro diálogo das fontes do Direito Processual (art. 15 do CPC c/c art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000214-34.2019.5.06.0001), 26-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIRIGENTE SINDICAL. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. LIMITAÇÃO PREVISTA NO ART. 522 DA CLT. Ultrapassado o limite de sete dirigentes imposto no art. 522 da CLT e ausente prova de indicação pelo sindicato dos dirigentes abrangidos pela garantia provisória de emprego, não se pode concluir que o reclamante, titular do "Setor de Secretaria", possuía estabilidade por ocasião...
... ordenamento jurídico discriminação processual injustificável e afronta ao princípio da ... não faz, também sob essa ótica, jus ao direito de garantia de emprego ... Interessante a ... , proporcionando verdadeiro diálogo das fontes do Direito Processual (art. 15 do CPC c/c art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000165-15.2018.5.06.0102), 12-06-2019
... , proporcionando verdadeiro diálogo das fontes do Direito Processual (art. 15 do CPC c/c art ...