formação dos estados brasileiros
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... ção ao jornalismo, destinadas à formação dos profissionais da imprensa ... ARTIGO ... º- O livre exercício da profissão a brasileiros" naturalizados está subordinado à prévia presta\xC3" ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 4 ... São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da ... militares de ensino superior para formação de oficiais ... ARTIGO 6 ... O ... pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... suas matrizes, em relação a bancos brasileiros ali instalados ou que nelas desejem estabelecer - ... processos de empréstimos externos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para ... de moeda estrangeira destinar-se-á à formação de reserva monetária do Banco Central do Brasil, ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... § 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão ... , localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, ... - capacitação em manejo florestal e formação de agentes multiplicadores em atividades ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Divisão e Organização Judiciária dos Estados, e serão feitos: ... #Redação dada pela ... nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados ... óveis do patrimônio público, para a formação ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... de conversão de débitos externos brasileiros, e de que participem, exclusivamente, pessoas ... ção Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, ... exclusivamente à lei e ao foro brasileiros ... § 2º A Cédula de Crédito Bancário ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... Os membros do Conselho Diretor serão brasileiros e terão reputação ilibada, formação ... I - Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... a complementariedade de ações com Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, ... IX - formação profissional e educação rural; ... X - ... é a colocação do produto em portos brasileiros, destacando, taxas e impostos cobrados; ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ... ção nacional dos Municípios brasileiros ... § 3º As entidades de representação ... privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... brasileiros, com vistas em atrair turistas nacionais e ... e regionalizar o turismo, estimulando Estados, Distrito Federal e Municípios a planejar, em ... XIX - promover a formação, o aperfeiçoamento, a qualificação e a ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... c) na interlocução com os Estados, com o Distrito Federal e com os Municípios; ... b) a formação do acervo privado do Presidente da República; ... a Amazônia e para os demais biomas brasileiros; ... XIII – zoneamento ecológico-econômico e ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... II - aos estaleiros navais brasileiros nas atividades de conservação, modernização, ... , poderá celebrar convênios com os Estados, Distrito Federal e Municípios, para estabelecer ... Programas de Integração Social e de Formação" do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de ... , no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro ... ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, vinculados exclusivamente à ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e ... ís que, em reciprocidade, conceda aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil direitos iguais ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro ... , sem vínculo efetivo com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, ... promovidas regularmente instrução e formação com vistas a incrementar costumes e atitudes ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e ... VI - auferidas pelos estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação modernização, conversão e ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... os órgãos de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nos ... formação" de guardas municipais; ... II - fixar o curr\xC3" ... de armamento e munição de atletas brasileiros e estrangeiros inscritos em competições ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11645, DE 10 DE MARÇO DE 2008. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Modificada pela Lei 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir No Curriculo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatoriedade da Tematica 'historia e Cultura Afro-brasileira e Indigena'.
... ória e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois ... -brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ções efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e ... cientistas, engenheiros e técnicos, brasileiros ou estrangeiros, radicados no exterior, terão ... , e na execução de treinamento e formação de trabalhadores em Centros de Treinamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... seja assegurado igual tratamento a brasileiros que ali exerçam idênticas funções ... mista de que participem a União, os Estados, os Municípios ou os Territórios, inclusive por ... as importâncias necessárias à formação de provisões: ... I - Para créditos de ...
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... , baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a ... direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e os insumos necessários ... formação, organização, manutenção e ampliação de ...