formação dos estados brasileiros
-
Em vigor
Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998. Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
... II - oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o ... o Serviço, e cujos dirigentes sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos ...
-
Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... , serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior, em cooperação com a ... de trabalho, observados o grau de formação profissional e de especialização, os limites ...
-
Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... III – capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de ... total e votante de titularidade, direta ou indireta, de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos e não sejam ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... II - aos estaleiros navais brasileiros nas atividades de conservação, modernização, ... , poderá celebrar convênios com os Estados, Distrito Federal e Municípios, para estabelecer ... Programas de Integração Social e de Formação" do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, \xC3" ...
-
Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... Estados participem; ... d) visitas recíprocas dos ... Dos Brasileiros em Portugal e dos Portugueses no Brasil ... 1 ... formação de nível pós-secundário com uma duração ...
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... XV - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito e de destino de ... ótese de vínculo, a comprovação de formação superior compatível ou equivalente ... os emigrantes e as comunidades de brasileiros no exterior, a fim de subsidiar a formulação de ...
-
Elementos do pensamento econômico clássico e da geoeconomia nos processos migratórios do Brasil
O artigo tem como objetivo resgatar os elementos teóricos da formação econômica do Brasil intuindo contextualizar os processos imigratórios. Para tanto, buscou-se na literatura clássica da história econômica do Brasil os aportes teóricos e bibliográficos, bem como a abordagem de autores contemporâneos acerca do papel das migrações na formação econômica e dos capitais e capitalismos brasileiros...
... resgatar os elementos teóricos da formação econômica do Brasil buscando contextualizar os ... ômica, dos capitais e capitalismo brasileiros entre o final do século XIX e primeira metade do ... ção brasileira, inspirada no exemplo dos Estados Unidos da América, tendo como aparato de ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... r) o médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, ... nas embaixadas ou nos consulados brasileiros no exterior ou por meio de apostilamento de ... , com órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para o ...
-
Diretrizes para relatórios financeiros populares de entidades públicas
Este estudo analisa diferentes tipos de Relatórios Financeiros Populares (RFP) identificando as principais características responsáveis por alcançar uma transparência efetiva e aprimorar a democracia participativa. É sugerido um modelo que reúna informações essenciais e técnicas de formatação da experiência governamental nacional e internacional na publicação de relatórios concebidos para serem...
... ção, porém, os relatórios brasileiros ainda são longos se comparados aos ... ão dos brasileiros que não possuem formação financeira ou contábil. Palavras-chave: ... -
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... a complementariedade de ações com Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, ... IX - formação profissional e educação rural; ... X - ... é a colocação do produto em portos brasileiros, destacando, taxas e impostos cobrados; ...
-
Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... de dados com agentes de tratamento brasileiros ou objeto de transferência internacional de ... desta Lei, aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa ...
-
Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... dois terços (2/3) de trabalhadores brasileiros; ... III - a responsabilidade e a orientação ... dos atos constitutivos (se ainda em formação) ou cópia do estatuto, contrato social e ... registro nas Juntas Comerciais dos Estados e Territórios Federais ... Art. 13 - Às ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12336, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010. Altera as Leis 4.375, de 17 de Agosto de 1964, que Dispõe Sobre o Serviço Militar, e 5.292, de 8 de Junho de 1967, que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios.
... § 1o Os brasileiros das classes anteriores ainda em débito com o ... de ensino (IEs) destinados à formação, residência médica ou pós-graduação de ...
-
Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... em Brasília, serão integrados por brasileiros, natos ou naturalizados, cujos diplomas ... comprovação de direitos autorais e formação de acervo técnico, que não tenha sido ... á ao respectivo conselho decidir em quais Estados serão instalados conselhos regionais e em quais ...
- Em vigor Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... contribuir no preparo do produto, para formação de seu valor, a título de mão de obra, no ... autárquica ou fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, em ... adquiridos por estaleiros navais brasileiros (Lei nº 9.493, de 1997, art. 10, e Lei nº ...
-
LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... profissionais, ex-atletas e aos em formação, recolhidos diretamente para a Federação das ... Comitês Olímpico ou Paraolímpico Brasileiros fazer a devida comunicação e solicitar ao ...
-
Acórdão nº 2013/0283524-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DESPORTIVO. CONTRIBUIÇÃO DE SOLIDARIEDADE. PARTICIPAÇÃO NA VENDA DE ATLETA DE FUTEBOL, EM RAZÃO DA SUA FORMAÇÃO INICIAL. EXCLUSIVIDADE DAS ENTIDADES FILIADAS À FIFA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI 9.615/98 (LEI PELÉ). DIRETRIZES GERAIS DE CUNHO ORGANIZACIONAL. SÚMULA 284/STF. INVI
... FORMAÇÃO ... brasileiros ... - Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
-
Acórdão nº 2013/0275547-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DOAÇÃO FEITA A UM DOS CÔNJUGES. INCOMUNICABILIDADE. FGTS. NATUREZA JURÍDICA. PROVENTOS DO TRABALHO. VALORES RECEBIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COMPOSIÇÃO DA MEAÇÃO. SAQUE DIFERIDO. RESERVA EM CONTA VINCULADA ESPECÍFICA. 1. No regime de comunhão parcial, o...
... brasileiros (não só dos ... ção, tendo em vista a formação de sociedade de ... configurada ... - Em vigor Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... c) na interlocução com os Estados, com o Distrito Federal e com os Municípios; ... b) a formação do acervo privado do Presidente da República; ... a Amazônia e para os demais biomas brasileiros; ... XIII – zoneamento ecológico-econômico e ...
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e ... VI - auferidas pelos estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação modernização, conversão e ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MODUS OPERANDI, PERICULOSIDADE DO AGENTE E FUGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE...
... FUNDAMENTAÇÃO ... FORMAÇÃO" DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE\xC2" ... Estados ... -
Há um ano
... , o ex-craque Zico aponta a má formação dos treinadores brasileiros como uma das razões ...