formação dos estados brasileiros
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Lei nº 14.479 de 21/12/2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
... tendo como base a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a ... ção e comunicação aos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e insumos necessários ... ão de cursos e oficinas, com vistas à formação" cidadã e profissionalizante de jovens em situaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
... eventos, para produtos e servios brasileiros e para promoo de destinos tursticos brasileiros; ...
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Acórdão nº 2013/0275547-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... brasileiros (não só dos ... ção, tendo em vista a formação de sociedade de ... configurada ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO ... FORMAÇÃO" DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE\xC2" ... Estados ...
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Há um ano
... , o ex-craque Zico aponta a má formação dos treinadores brasileiros como uma das razões ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... ência técnica, extensão rural, formação profissional e assemelhadas; ... IV - das ... do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas ... - auferidas pelos estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... a) à organização, formação e atualização do cadastro nacional das empresas ... suplentes serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam as seguintes condições: ... escolha dos Governadores dos respectivos Estados e Distrito Federal ... #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... Estados e do Distrito Federal ou, na inexistência ... a) estar o atleta em formação inscrito por ela na respectiva entidade regional ... Comitês Olímpico ou Paraolímpico Brasileiros fazer a devida comunicação e solicitar ao ...
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... I – formação de nível superior em Química; ou ... II – ... f) Central dos Sindicatos Brasileiros; e ... III – seis representantes dos ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... a) capacitação, formação" e qualificação em audiovisual; ... b) apoio a cineclubes; ... c) realiza\xC3" ... social total e votante de titularidade, direta ou indireta, de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, e que não sejam ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... à Exportação (FFEX), para formação de seu patrimônio ... § 1º FFEX terá ... as exportações de bens e serviços brasileiros, podendo pactuar condições aceitas pela ... á celebrar, com entidades congêneres dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... termos em que se aplicam aos demais brasileiros", resguardados os usos, costumes e tradições ind\xC3" ... ARTIGO 2 ... Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das ... Será proporcionada ao índio a formação profissional adequada, de acordo com o seu grau ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... e às instalações portuárias brasileiros; e ... #Incluído pelo Decreto nº 9.048, de ... discutir as questões relacionadas a formação, qualificação e certificação profissional do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... 28 desta Lei ... § 2o Os brasileiros residentes no exterior terão preferência aos ... por seus padrões éticos e sua formação e experiência para atuar na área de adoção ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 5o Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos ... e de oportunidades para todos os brasileiros, bem como incorpore os valores de preservação ... d)Criar programas de formação, qualificação e inserção profissional e de ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... III – capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de ... total e votante de titularidade, direta ou indireta, de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos e não sejam ...
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O potencial do ensino teórico-prático no novo currículo: elementos para o debate
Apresenta-se aqui uma reflexão sobre as possibilidades para o ensino em Serviço Social, decorrentes das diretrizes curriculares do atual projeto de formação profissional dos assistentes sociais brasileiros. Argumenta-se que há uma nova lógica, inerente às diretrizes, que não permite a dicotomia entre o ensino teórico e o ensino prático em Serviço Social, pelo contrário, pauta-se em uma relação de
... curriculares do atual projeto de formação profissional dos assistentes sociais ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... o uso dos recursos por parte de Estados, Municípios ou Consórcios Públicos ... V - formação de estoques públicos vinculados ao programa de ... , bem como dos empreendimentos afro-brasileiros" e indígenas; ... i) financiamento à geraç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... V - A ... , as importâncias necessárias à formação de provisão para créditos de liquidação ... de conversão de débitos externos brasileiros, e de que participem, exclusivamente, pessoas ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com defesa agropecuária da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios ... demais Instâncias e com os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos ... formação" de multiplicadores; ... IV - promo\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro ... , de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi ... dos órgãos, entidades e servidores brasileiros considera-se estendida, salvo se houver pernoite ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12336, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010. Altera as Leis 4.375, de 17 de Agosto de 1964, que Dispõe Sobre o Serviço Militar, e 5.292, de 8 de Junho de 1967, que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios.
... § 1o Os brasileiros das classes anteriores ainda em débito com o ... de ensino (IEs) destinados à formação, residência médica ou pós-graduação de ...
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... em Brasília, serão integrados por brasileiros, natos ou naturalizados, cujos diplomas ... comprovação de direitos autorais e formação de acervo técnico, que não tenha sido ... á ao respectivo conselho decidir em quais Estados serão instalados conselhos regionais e em quais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-674-98.2010.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. O Tribunal Regional registrou que a reclamada não demonstrou qualquer obstáculo que pudesse inviabilizar a contratação mínima de aprendizes, nos moldes estabelecidos em lei. Assim, para se decidir de forma contrária, ou seja, que existem tais impedimentos, uma vez que a maioria das funções exercidas pelos seus empregados não...
... pelos seus empregados não demanda formação profissional e parte é insalubre, seria ... A lesão alcança os jovens brasileiros em caráter amplo, genérico e massivo. Nesse ... -
Lei nº 13.417 de 01/03/2017. Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que "Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências", para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC.
... XI - formação e capacitação continuadas de mão de obra, ... ção serão escolhidos entre brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, de ... comissão de livre provimento da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ... § ...