formação dos estados brasileiros
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041160520214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0804116-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCO ANTONIO GOMES HAGSTROM ADVOGADO: Saulo Xavier Barbosa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805520-23.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. MATRÍCULA. CURSO DE PÓS-FORMAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊN
... Pública para assegurar aos cidadãos brasileiros os direitos esposados na Constituição Federal, ... a realização do CEAG (curso de pós-formação) não é requisito para nenhuma outra promoção, ... -
Proeja e as repercussões sobre a escolarização de beneficiários
Pesquisa social de natureza avaliativa baseada em informações qualitativas e quantitativas. Estuda o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Proeja, desenvolvido pelo Instituto Federal do Maranhão (Ifma/ Campus Maracanã), entre os anos 2015/2017, com o objetivo de avaliar as implicações do programa na vida dos...
... nas áreas de Jovens e Adultos, Formação do Educador e Fundamentos da Educação ... Nessa lógica, os modelos educativos brasileiros foram se desenvolvendo, chegando, inclusive, a ... -
Decreto nº 9.530 de 17/10/2018. Regulamenta, para a Marinha, o disposto nos § 1º e § 2º do art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para dispor sobre a convocação e a incorporação de brasileiros com reconhecida competência técnico-profissional ou com notória cultura científica no serviço ativo da Marinha, em caráter voluntário e temporário.
... -naval, com duração de trinta dias, realizada em órgão de formação da reserva ou em centros de instrução; e ... II - a segunda, destinada ...
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Clesia Barros e Wilson Lemke: O papel do espelho de juízes na formação dos magistrados
Concurso de artigos CPJ/AMB: leia o artigo que ficou em 2º lugar
... em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: "Estudo da imagem do Judiciário brasileiro", em colaboração com a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... mútua exigência a qual dá origem à formação de estruturas normativas que sintetizam as ... países como França, Itália, Espanha, Estados Unidos, México. A Alemanha e Argentina admitem a ... , a instauração, perante Tribunais brasileiros, de processos de conhecimento contra Estados ...
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'Nunca existiu presunção de inocência nas favelas do Rio de Janeiro', dizem advogados
"Nunca existiu presunção de inocência nas favelas", dizem advogados
... renda 42,1% superior à dos demais brasileiros com formação universitária ... Nesse ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... presença de associados em ao menos nove estados da Federação (ADI ... nº 108/DF-QO, Ministro ... para o debate, o conhecimento, a formação de opinião e de ... pensamento crítico, ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos ... estrangeiros residentes no País a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013781020224050000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0801378-10.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP AGRAVADO: ALEX DOUGLAS PAULINO ARAGAO ADVOGADO: Mayara Gomes Cajazeiras RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800090-65.2022.4.05.8103 - 18ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... , tanto para estrangeiros quanto para brasileiros, ou seja, sua única condição de validade, nos ... terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. § 1º Os diplomas ... -
Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
... do sistema de jogos escolares brasileiros, nos termos do regulamento ... § 1º O Auxílio ... de ações de articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios ... § 2º Ato ... V – apoiar a formação" de estoque pelas cooperativas e demais organizaç\xC3" ...
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A construção histórica do 'excedente' de trabalhadores e a institucionalidade das políticas sociais, no Brasil
Esse artigo recompõe as condições históricas de iniquidade da estrutura social brasileira e demonstra como as reformas antidemocráticas do presente agravam as condições de reprodução social de inúmeros trabalhadores e suas famílias, num patamar de vulnerabilidade social crescente. Analisa como o padrão histórico, hierarquizado e autoritário, da sociedade colonial reproduz uma inércia de segmentaçã
... Para ele, a formação da sociedade brasileira só pode ser entendida ... ça, nem por uma guerra civil como nos Estados Unidos. [ ... ] seu destino foi mais parecido com o ... e formação da sociedade e do Estado brasileiros, analisa a constituição dos “homens livres” ... -
Estatuto da advocacia
... a criação dos cursos jurídicos brasileiros constitui um marco da independência cultural ... de Coimbra o Brasil o centro da formação acadêmica dos brasileiros que até então, na ... se reuniram em Sêneca Falls, nos Estados Unidos, e escreveram o primeiro Manifesto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5015195-87.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... pelo qual os autores, médicos brasileiros com formação em medicina no exterior, postulam ...
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Saúde indígena em tempos de barbárie: Política pública, cenários e perspectivas
Este artigo traz uma breve discussão da questão social indígena contemporânea, com ênfase no perfil saúde-doença, e seu enfrentamento pelo Estado. Mostra que tais reflexões têm sua origem em uma pesquisa de campo finalizada em fevereiro de 2014, envolvendo os índios da etnia Guajajara em Barra da Corda, Maranhão, e os profissionais de saúde indígena do Departamento de Saúde Indígena (DSEI-MA),...
... os excluiu do acesso à informação e formação, que garantiria o diálogo e maior interlocução ... cultura material indígena dos museus brasileiros e estrangeiros. Todo este conjunto de ... de suas ações em nível de estados e municípios. Dentre outros aspectos, o SASI/ ... -
Constitucionalismo Iliberal/Illiberal constitutionalism.
... super qualificada: consenso de todos os Estados-membros, (2) exceto aquele acusado de praticar ... contaminou as práticas políticas e a formação dos juristas brasileiros--e ainda contamina. Esse ...
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A tutela inibitória do meio ambiente e a judicialização da política
Analisam-se as questões relevantes envolvendo a tutela inibitória como um efetivo instituto processual para a proteção do direito coletivo ao meio ambiente. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais do instituto, bem como o quanto as decisões do Poder Judiciário poderão alterar as políticas nacionais que tratem do meio ambiente. Na segunda parte
... In Democracia e Formação dos Juízes – Seminário – Rio de Janeiro – ... Instituto dos Advogados Brasileiros, p. 55 ... 3 CAMBI, Eduardo ... , formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 636-89.2018.5.08.0000)
RECURSOS ORDINÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA PROPOSTA PELO MPT. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - SETEMEPE. TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO. INTERMEDIAÇÃO E ESCALAÇÃO DA MÃO DE OBRA PELO SINDICATO, AO INVÉS DO OGMO, NOS PORTOS EM
... brasileiros" até 1993, sem um evidente comprometimento da fun\xC3" ... formação profissional ... , bem como o de ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... XVIII, nos Estados Unidos da América do Norte e na França. Sempre ... direitos de participação ativa na formação da vontade política do Estado, participando da ... 5º, LI, da CF/88, os brasileiros" natos não podem ser extraditados em qualquer hip\xC3" ...
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Como ampliar o diálogo sobre abolicionismo animal? Contribuições pelos caminhos da educação e das políticas públicas
O movimento pelos direitos animais tem como objetivo a abolição de toda e qualquer forma de exploração animal. Na prática, tal objetivo poderia ser sintetizado pela ideia de que para se abolir a exploração animal no planeta, todos os seres humanos precisariam se tornar veganos, já que o veganismo é o modo de vida que se fundamenta ideologicamente no respeito aos direitos animais. Caso contrário,...
... , 26 esta tinha como foco original a formação do caráter das pessoas, através da ideia ... a formação ética dos estudantes brasileiros está prevista na Lei de Diretrizes Bases da ... e utilizados por docentes em diversos Estados brasileiros e níveis de ensino, do fundamental ... -
Decreto nº 10.534 de 28/10/2020. Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.
... mecanismos de cooperação entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para ... ção profissional por meio da formação tecnológica de recursos humanos de empresas, de ... para produtos e serviços inovadores brasileiros, que se constituam como ambientes em que os entes ...
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Direito Constitucional
... ção que envolve o pacto federativo entre Estados brasileiros. Ao estudar mais detidamente a ... , devem ser não escritas e resultam da formação histórica, dos fatos sociais e da evolução das ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... brasileiros há mais de dez mil anos, e todos estes ... da infra-estrutura, para a formação e fixação de recursos humanos, para o acesso à ... ) e incentivar sua adoção em todos os estados da federação, incentivando a aplicação dos ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... , como acontece na maioria dos casos brasileiros de ofertas tradicionais registradas, (ii) ... A formação de preço pelo mecanismo de bookbuilding ...
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História do direito e saúde e população negra reescrevendo a história de um direito desde aperspectiva antirracista
... bacharelado, que possuem um perfil de formação" generalista também devem propor nos Planos Pedag\xC3" ... ela surge na formação dos juristas brasileiros” (FONSECA, 2012, p. 36). Entretanto, o ... Os estados e municípios devem pactuar as ações que ...
- Em vigor Decreto Nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018. Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações
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Direito internacional público
... ão direta com o respeito à soberania dos Estados. Assim sendo, instituições como "norma ... ão insere-se no tema do processo de formação dos tratados, composto por atos jurídicos de ... ência, não obstante os esforços brasileiros para a criação de um instrumento sobre tal ...