formalidades intrínsecas e extrínsecas
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Decisões Monocráticas nº 1115724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... em livros revestidos de todas as formalidades" extrínsecas e intrínsecas ... Quanto aos servi\xC3" ...
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Acórdão Nº 1300709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CARACTERIZAÇÃO. DESTINAÇÃO DA RENDA DE ALUGUEL RECEBIDA. SÚMULA 279. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 52. 1. A jurisprudência do STF é firme no sentido de que controvérsia relativa a caracterização como instituição de...
... autora se reveste das formalidades extrínsecas e intrínsecas, ... assegurando sua ... -
DECRETO Nº 77052, DE 19 DE JANEIRO DE 1976. Dispõe Sobre a Fiscalização Sanitaria das Condições de Exercicio de Profissões e Ocupações Tecnicas e Auxiliares, Relacionadas Diretamente Com a Saude.
... ou ocupacional, compreendendo as formalidades intrínsecas e extrínsecas do diploma ou ...
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Acórdão nº 1.0362.11.012810-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS - DIREITO DE ACESSO ASSEGURADO AO SÓCIO RETIRANTE - BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, DE RECURSOS FINANCEIROS PERTECENTES À SOCIEDADE - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONFIGURAÇÃO. - Ao sócio retirante deve ser assegurado o direito ao acesso a todos os...
... , que os documentos no possuem as formalidades intrnsecas e extrnsecas exigidas pela lei.Assim, ... -
Acórdão Nº 08550481820178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 17-09-2021
... omissos ou, pela inobservância de formalidades intrínsecas ou extrínsecas, não merecerem fé ...
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Acórdão nº 1.0000.21.098289-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - ISS - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - LANÇAMENTO POR ARBITRAMENTO - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A concessão de tutela provisória cautelar fundada em urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, do perigo de dano, e objetiva...
... omissos ou pela inobservncia de formalidades intrnsecas ou extrnsecas, no merecerem f os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.098289-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - ISS - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - LANÇAMENTO POR ARBITRAMENTO - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A concessão de tutela provisória cautelar fundada em urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, do perigo de dano, e objetiva...
... omissos ou pela inobservncia de formalidades intrnsecas ou extrnsecas, no merecerem f os ... -
Acórdão Nº 08063861820208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-06-2023
... omitidos ou, pela inobservância de formalidades intrínsecas ou extrínsecas, não mereçam fé ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000221-70.2016.5.06.0182), 17-08-2016
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA ADMINISTRATIVA. NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA LEI 5.889/73 C/C O ITEM 31.8.8 DA NR 31. Não tendo a autora da ação anulatória se desincumbido do ônus de provar que proporcionou treinamento destinado à prevenção de acidentes, a todos os seus empregados diretamente expostos aos riscos dos agrotóxicos, impõe-se concluir pela incolumidade do auto de infração
... ão (ID- c28cd67) está revestido das formalidades intrínsecas e extrínsecas a que são ... -
Acórdão, Processo nº 0007327-19.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... de 02/03/2000, estando revestido das formalidades extrínsecas e intrínsecas. Todas as Notas ...
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Acórdão nº 1.0024.14.157296-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. APURAÇÃO DE HAVERES. LAUDO PERICIAL. IMPRESTABILIDADE DOS LIVROS. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE RECONHECE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E TÉCNICAS. ALTERAÇÃO DA DATA DE SAÍDA DA SÓCIA RETIRANTE. IMPOSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA QUE DETERMINOU A DATA. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. Quando o laudo pericial indica que...
... legais, atentando-se para as formalidades intrnsecas e extrnsecas exigidas por lei, ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SOCIETÁRIO. SOCIEDADEANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA. ALIENAÇÃO. VALORDAS AÇÕES. CRITÉRIO DE CÁLCULO. VALOR DE NEGOCIAÇÃO PRIVADA. DOLOACIDENTAL. PROVA. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃOEQUITATIVA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. LIMITESPERCENTUAIS. DEVER DE OBSERVÂNCIA. ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL...
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Acórdão Nº 2301-008.901 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2021
... EXIBIÇÃO DE LIVROS SEM FORMALIDADES ... INTRÍNSECAS ... do autuado, quando da ... contribuições ... extrínsecas ... ou intrínsecas ... A RECEITAS E DESPESAS ...
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Decisões Monocráticas nº 3175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2012
... - Processo revestido das formalidades legais intrínsecas e extrínsecas - Sentença ...
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Decisão da Presidência nº 3175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2012
... - Processo revestido das formalidades legais intrínsecas e extrínsecas - Sentença ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0115902-96.2000.8.19.0001 (Cível), 05-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ISS. ESCRITURAÇÃO FISCAL. ESCRITA CENTRALIZADA. POSSIBILIDADE. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE VALORES REFERENTE A FILIAIS CONSTANTES EM OUTROS MUNICÍPIOS. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE DEVE SER EXCLUÍDO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA...
... lado, houve a inobservância de formalidades ... exigidas, qual seja, a não apresentação ... formalidades intrínsecas ou extrínsecas, não merecerem ... fé os livros ... -
Acórdão Nº 0013515-17.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... enquanto não atendidas todas as formalidades intrínsecas e extrínsecas. Assim, ausente ...
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Decisão monocrática Nº 0600177-70.2021.6.14.0036 de Tribunal Superior Eleitoral
... ID 16737319 não atende a todas as formalidades extrínsecas e intrínsecas das NBC ...
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Acórdão, Processo nº 0039364-38.2000.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... conservação ( ... ) revestidos das formalidades legais extrínsecas e intrínsecas, sendo ...
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Acórdãos nº 4000445-50.2013.8.26.0565 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... assim se estes preenchem as formalidades intrínsecas e extrínsecas para a ...
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Questões exame de ordem
... fiscalizar apenas a observância das formalidades extrínsecas ao ato, e não formalidades ...
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Acórdão Nº 0003921-53.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 19-09-2023
... formalidades intrínsecas, extrínsecas e aos princípios da ...
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Acórdão Nº 0009620-22.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 19-09-2023
... formalidades intrínsecas, extrínsecas e aos princípios da ...
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Acórdãos nº 1037673-55.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2018
... em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão, ... revestidos das formalidades intrínsecas e extrínsecas. E nem se alegue, conforme ...
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Processo nº 0000065-54.2015.8.19.0037 de Setima Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... nem desatenderam as formalidades ...