free on board fob
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08245988920194058100), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0824598-89.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONDA COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA ADUANEIRO. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS. ERRO DE CLASSIFICAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO JÁ LAVRADO....
-
Acórdãos nº 0003963-04.2010.8.26.0022 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... de que as operações foram realizadas com a cláusula free on board (FOB), na qual a partir da entrega da ...
-
Acórdão Nº 0708209-85.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-09-2019
... FALTA ... COMPROBATÓRIO ... IMPOSSIBILIDADE ... CLÁUSULA FOB (FREE ON BOARD). NÃO DEMONSTRADA ... NÃO OPONÍVEL À FAZENDA PÚBLICA ...
-
Acórdão Nº 0020303-86.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-05-2023
... MÉTODO , E QUE O PAGAMENTO DO ... FREE" ON BOARD – FOB ... TRANSPORTE CORRE UNICAMENTE POR CONTA DA ... DESTINAT\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0001897-51.2010.8.26.0022 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
... Descabida a alegação da utilização de cláusula 'free on board' (FOB) Convenções pactuadas entre ...
-
Acórdãos nº 1018879-20.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2019
... de boa-fé da fornecedora em razão da Cláusula FOB (free on board). Impossibilidade. Infração configurada ...
-
Acórdão nº 1.0480.11.007292-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE TRANSPORTE - AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - INDEFERIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA - RELAÇÃO COMERCIAL - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRESCRIÇÃO ÂNUA - ART. 18 DA LEI 11.442/07 - OCORRÊNCIA.1....
... " (apelada), constando, ainda, nos referidos documentos a clusula FOB (free on board), pela qual o frete corre por conta do comprador, limitando-se a ... -
Acórdão nº 1.0480.11.007292-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE TRANSPORTE - AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - INDEFERIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA - RELAÇÃO COMERCIAL - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRESCRIÇÃO ÂNUA - ART. 18 DA LEI 11.442/07 - OCORRÊNCIA.1....
... " (apelada), constando, ainda, nos referidos documentos a clusula FOB (free on board), pela qual o frete corre por conta do comprador, limitando-se a ... -
Acórdãos nº 0148777-98.2012.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... Vendeu as mercadorias com a cláusula Free on Board FOB (transporte por conta do comprador) ...
-
Acórdão Nº 0023165-67.2009.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
... ESTIPULAÇÃO, NA NOTA FISCAL FATURA DA CLÁUSULA FOB (FREE ON BOARD), O QUE SE REVELA SUFICIENTE A SUA INCIDÊNCIA ...
-
Acórdãos nº 0006703-46.2013.8.26.0242 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... Cláusula FOB (Free on Board) que não pode ser oposta contra a Fazenda do ...
-
Acórdãos nº 0020092-25.2009.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2018
... Alegação de contrato de venda com cláusula FOB (free on board). Irrelevância. Convenção particular não ...
-
Acórdão Nº 0620282-41.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-05-2018
... cláusula FOB (free on board), que limita a responsabilidade do vendedor até o embarque ...
-
Acórdãos nº 1001257-16.2014.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... free on board ). Diferença de alíquotas. Operação ...
-
Acórdãos nº 0135667-32.2012.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... na Certidão de Dívida Ativa Cláusula FOB ( Free On Board ) que não pode ser invocada perante a ...
-
Acórdãos nº 0132720-39.2011.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... INOPONIBILIDADE DA CLÁUSULA FOB (FREE" ON BOARD) AO FISCO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO D E OBRIGAÇ\xC3" ...
-
Acórdãos nº 8001029-87.2012.8.26.0014 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
... , com a efetiva entrega do bem - Cláusula FOB (free on board) que não pode ser oposta contra a Fazenda do ...
-
Acórdão Nº 0643392-96.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 27-10-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DUPLICATA. PROTESTO. CONTRATO COM CLÁUSULA FOB – FREE ON BOARD. ÔNUS DO TRANSPORTE ASSUMIDO PELO CONTRATANTE. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, §4º, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO
... DUPLICATA. PROTESTO. CONTRATO COM ... CLÁUSULA FOB – FREE ON BOARD. ÔNUS ... TRANSPORTE ... CONTRATANTE. AUSÊNCIA DO DEVER DE ... -
Acórdãos nº 0151372-70.2012.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2018
... ICMS. Descaracterização da cláusula FOB ( free on board ). Diferença de alíquotas. Operação interestadual ...
-
Acórdãos nº 0009813-11.2011.8.26.0408 de 9ª Câmara de Direito Público, 22 de Abril de 2019
... Alegação de contrato de venda com cláusula FOB (free on board). Irrelevância. Convenção particular não ...
-
Acórdãos nº 8000085-85.2012.8.26.0014 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... ção, apenas, de venda de mercadorias com cláusula FOB (“free on board”) Inadmissibilidade Inteligência do art. 123, ...
-
Acórdão Nº 90023100920208230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 17/12/2021
... compra e venda mercant il firmado possui a cláusula FOB – “ free on board ” (posto a bordo), ficando as despesas d ecorrentes do ...
-
Acórdãos nº 1019580-06.2017.8.26.0001 de 23ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... Transporte Negócio gravado com cláusula FOB (Free on board) Responsabilidade do recebedor da ...
-
Acórdãos nº 8000787-94.2013.8.26.0014 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
... 136, Código Tributário Nacional) - Cláusula FOB (“free on board”) que somente se aplica entre as partes ...
-
Acórdãos nº 0134460-95.2012.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... 136, Código Tributário Nacional) - Cláusula FOB (“free on board”) que somente se aplica entre as partes ...