funcionario invalidez publico
-
Acórdãos nº 1000730-47.2016.8.26.0482 de 11ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2019
... RAINHO NOVO Ação de rito ordinário movida por Funcionário Público Estadual, Oficial de Promotoria, contra a Fazenda ... bem como seja-lhe concedida aposentadoria por invalidez. Alternativamente, postulou sua readaptação funcional ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0198056-20.2013.8.19.0001 (Criminal), 07-04-2021
Agravo interno na apelação cível. Ação de reversão de aposentadoria por invalidez. Servidora pública municipal investida no cargo de Auxiliar de enfermagem, que se viu aposentada, após haver gozado mais de 02 (dois) anos de licença médica, em razão de doença psiquiátrica. Pretensão da reversão de sua aposentadoria por invalidez, fundamentada nas conclusões do laudo médico pericial que atesta não...
... invalidez. Servidora pública municipal investida ... no ... aposentada, com a reinvestidura no cargo público de Auxiliar de ... Enfermagem do Quadro ... funcionário aposentado por invalidez, quando insubsistentes ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0248481-75.2018.8.19.0001 (Cível), 20-04-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSORA INATIVA DA URBE DO RIO DE JANEIRO QUE PRETENDE O RETORNO AO SERVIÇO PÚBLICO ATRAVÉS DA REVERSÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE CESSARAM AS RAZÕES QUE JUSTIFICARAM A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECISÃO ESCORREITA. JUNTA MÉDICA QUE DELIBEROU PELA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE RETORNO À ATIVIDADE EM RAZÃO DO HISTÓRICO DE RESISTÊNCIA DO...
... SERVIÇO PÚBLICO ATRAVÉS DA REVERSÃO, SOB O ... ARGUMENTO DE QUE ... JUSTIFICARAM A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... o reingresso no serviço público do funcionário ... aposentado por invalidez, quando ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0198056-20.2013.8.19.0001 (Criminal), 03-02-2021
Ação de reversão de aposentadoria por invalidez. Servidora pública municipal investida no cargo de Auxiliar de enfermagem que se viu aposentada, após haver gozado mais de 02 (dois) anos de licença médica, em razão de doença psiquiátrica. Pretensão da reversão de sua aposentadoria por invalidez fundamentada em conclusão de laudo médico pericial, no qual atesta não persistirem os motivos que...
... ção de reversão de aposentadoria por invalidez ... Servidora pública municipal investida no ... público de ... Auxiliar de Enfermagem do Quadro ... funcionário aposentado por invalidez, quando insubsistentes ... -
Acórdão Nº 0312997-05.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... No mrito, sustentou que se aposentou por invalidez permanente com proventos proporcionais a 100% o que matematicamente ...
-
Auxílio doença
... ílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ... estudo desta área vinculada ao direito público ... Devemos ressaltar que o risco doença, se ... úde, esta deverá mantê-lo para o funcionário, mesmo que afastado pelo INSS ... 362 ...
-
Processo nº 0389378-27.2016.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Administrativo. Município Do Rio de Janeiro. Autor Servidor Público Municipal Aposentado Compulsoriamente Após Sucessivas Licenças Médicas. Alegação de que Possui Condições para Retornar Ao Trabalho. Sentença de Improcedência Dos Pedidos. Reversão Da Aposentadoria. Ato Discricionário. Mérito Administrativo. Impossibilidade de Controle Pelo Judiciário. Na Espécie, Pretende...
... JANEIRO. AUTOR SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL ... APOSENTADO ... ão da aposentadoria por invalidez. A reversão é ... administrativo ... funcionário ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0344257-10.2015.8.19.0001 (Cível), 18-11-2021
Apelação Cível. Município do Rio de Janeiro. Pretensão da autora de reversão da aposentadoria por invalidez, com a sua readaptação funcional, sob o fundamento de que ocupava o cargo de auxiliar de enfermagem na rede de saúde mantida pelo réu e foi compulsoriamente transferida para a inatividade, em virtude de quadro clínico do qual já se recuperou. Sentença de improcedência do pedido....
... da aposentadoria por invalidez, com a sua ... readaptação funcional, sob o ... público está sujeito à discricionariedade ... do funcionário aposentado por invalidez, quando ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... elaborado por autoridade ou agente público. Neste contexto, prevalece até prova em ... verbais perpetradas em desfavor de funcionário público em razão de sua função, em seu ... ão da contratação de seguro de morte, invalidez permanente e dano físico no imóvel em caso de ...
-
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 128 — Prestações de Invalidez, Velhice e Sobreviventes ... Aprovada na 51 a ... Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho ... 1. Se um funcionário habilitado, que tiver subido a bordo para ...
-
Acórdão nº 38132 de Primeira Turma, 29 de Enero de 1959
APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO QUE REVERTERA AO SERVIÇO PÚBLICO. SÓ O PERDERIA SER NA CLASSE DO SEU ANTIGO POSTO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. EXTRAORDINÁRIO.
FUNCIONÁRIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, REVERSAO, EFEITO ... DIRETORIA, ÓRGÃO PÚBLICO, POSSIBILIDADE, APROVEITAMENTO, CARGO ... -
Acordao N° 1415757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Administrativo. Valor da remuneração da gratificação natalina dos policiais militares da pmdf - acréscimo dos valores de auxílio-moradia na sua composição - impossibilidade - ausência de previsão legal permissiva. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, policial militar da reserva remunerada, contra sentença que julgou improcedente os pedidos...
... Federal e do respectivo Ministério Público ... Art 6º A Gratificação de Natal ... funcionário fizer jus em dezembro, por mês de efetivo ... ; g) auxílio-natalidade; h) auxílio-invalidez; i) auxílio-funeral; ... II - observada a ... -
Acordao N° 1407959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Administrativo. Valor da remuneração da gratificação natalina dos bombeiros militares do distrito federal, bmdf - acréscimo dos valores de auxílio-moradia e auxílio-alimentação na sua composição - impossibilidade - ausência de previsão legal permissiva. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, contra sentença que julgou improcedente os pedidos...
... Federal e do respectivo Ministério Público ... Art 6º A Gratificação de Natal ... funcionário fizer jus em dezembro, por mês de efetivo ... ; g) auxílio-natalidade; h) auxílio-invalidez; i) auxílio-funeral; ... II - observada a ... -
Processo nº 0059558-39.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2016
... doença grave, eis que funcionário ...
-
Decisão nº 2002.51.10.003886-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7 de Junio de 2010
... autor o benefício de aposentadoria por invalidez de carteiro, nível 10, conforme os critérios ... , pois antes de ser reformado era funcionário público federal, aposentado por invalidez em ...
-
Acórdão Nº 0626645-49.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 31-08-2021
PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO. FALECIMENTO EM SERVIÇO. PENSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA EM 1959 EM FAVOR DA VIÚVA E DOS FILHOS MENORES. REVISÃO DO QUANTUM ESTABELECIDO EM LEI RETROATIVAMENTE À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 COM BASE NO SUBSÍDIO DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 40,
... em caso de invalidez do funcionário público por acidente ocorrido em ... serviço, moléstia ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 3) Direito Público e Direito Privado: Sobem a mais de cem as ... 7) Funcionário Público e o Servidor "Celetista": A Lei n ... aposentado por motivo de doença ou invalidez, que preencha o mesmo requisito, fica assegurado ...
-
Acórdão nº 60665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 1970
Aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. Recurso extraordinário conhecido e provido.
AD0379 , FUNCIONÁRIO PÚBLICO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PROVENTOS ... -
Acórdão nº 60665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 1970
Aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. Recurso extraordinário conhecido e provido.
AD0379 , FUNCIONÁRIO PÚBLICO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PROVENTOS ... -
Acordao N° 1402193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Administrativo. Valor da remuneração da gratificação natalina dos policiais militares da pmdf - acréscimo dos valores de auxílio-moradia e complemento de soldo na sua composição - impossibilidade - ausência de previsão legal. Recurso da parte autora conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, contra sentença que julgou improcedente seu pedido inicial, que
... Federal e do respectivo Ministério Público ... Art 6º A Gratificação de Natal ... funcionário fizer jus em dezembro, por mês de efetivo ... ; g) auxílio-natalidade; h) auxílio-invalidez; i) auxílio-funeral; ... II - observada a ... -
A Avaliação de Desempenho por Objetivos
... de todos, da alta direção ao funcionário que executa o trabalho mais simples, em relação ... , estar protegido em caso de doença, invalidez e velhice. Certa vez, um dos acordos da FORD com ... Sumário da metodologia; ... Público ...
-
Direito constitucional
... ça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o ... ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à ... , as consequências patrimoniais da invalidez dos atos lesivos terão por limite a repercussão ...
-
Processo nº 0051930-62.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Revisional de Reajuste de Plano de Saúde. Decisão que Deferiu a Antecipação Dos Efeitos Da Tutela para Determinar que a Ré Restabeleça O Plano de Saúde Do Agravado, No Prazo de 72h, Mantendo O Valor Da Mensalidade Anteriormente Cobrado, Sob Pena de Multa Diária de R$ 200,00, Em Caso de Descumprimento. M a N U T e N Ç Ã O, Pois a Antecipação de Tutela Foi...
... qual o autor, funcionário ... -
Decisão Monocrática nº 2006.71.15.001603-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Noviembre de 2010
... o benefício de aposentadoria por invalidez do apelado, concedida com proventos ... em vista que seu ingresso no serviço público ocorreu anteriormente à promulgação da citada ... ADMINISTRATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM ...
-
A Avaliação de Desempenho por Objetivos
... forma diretiva, o líder impõe ao funcionário" quais serão seus objetivos, sem qualquer negocia\xC3" ... , estar pro - tegido em caso de doença, invalidez e velhice. Certa vez, um dos acordos ... contendo: Sumário da metodologia; Público ...