funcionario invalidez publico
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5067937-94.2017.4.04.0000), 13-02-2018
... os três Poderes, além do Ministério Público" da União e TCU, verificando a ocorrência de ind\xC3" ... ência econômica preponderante do funcionário, ou pai inválido no caso de ser o segurado ... , ou, se inválido, enquanto durar a invalidez; ... b) o irmão, órfão de pai e sem ...
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Acórdão Nº 5002019-25.2023.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-02-2024
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO DE EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTATUTÁRIO C/C COMINATÓRIA, INDENIZATÓRIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ...
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Magistratura TJBA 2019
... decorrerem da prestação de serviço público. III. A manutenção de inscrição negativa ... (B) Pratica extorsão o funcionário público que, em razão de sua função, emprega ... possa tornar-se questão prejudicial da invalidez da outra. Nesse sentido, confira o seguinte ...
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Introdução
... 3) Direito Público e Direito Privado: Sobem a mais de cem as ... 7) funcionário Público e o servidor “Celetista”: A Lei n ... , ao acidentado, a aposentadoria por invalidez, interrompe-se a contagem o tempo de afastamento ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Público do Trabalho, já que este postula em juízo, ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... § 1º Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do ...
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COVID. Legislação correlata
... falta justificada ao serviço público ou à atividade ... laboral privada o período ... ça acidentário ou aposentadoria por invalidez — Súmula n. 440 — TST — tempo de ... — CLT — crimes praticados contra funcionário público federal no exercício da função — ...
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Acórdão Nº 0051520-67.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... 21-3-1985, no cargo de auxiliar de servios, aposentando-se por invalidez em 16-1-2008; que desenvolveu sndrome do manguito rotador (CID 10 ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... elaborado por autoridade ou agente público. Neste contexto, prevalece até prova em ... verbais perpetradas em desfavor de funcionário público em razão de sua função, em seu ... ão da contratação de seguro de morte, invalidez permanente e dano físico no imóvel em caso de ...
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Direito Administartivo
... ser aplicados diretamente pelo gestor público, mas não em sentido contrário à lei ( contra ... à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declara ... ão é a retribuição mensal paga ao funcionário pelo exercício do cargo, correspondente ao ...
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Aposentadoria
... invalidez no serviço da Nação”. A despeito desse ato ... , que, nesse caso, se contar o funcionário mais de trinta anos de serviço público efetivo, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0344257-10.2015.8.19.0001 (Criminal), 23-06-2022
Embargos de Declaração. Alegação de existência de omissão no decisum recorrido, no que concerne à ausência de manifestação acerca dos dispositivos legais indicados e sobre a questão referente à disponibilidade de vagas para a reversão, considerando o artigo 37, inciso II, da Lei Maior e os limitadores da Lei de Responsabilidade Fiscal. Prequestionamento. Preliminar de intempestividade que se...
... por invalidez, com a sua readaptação funcional, ... sob o ... público está sujeito à discricionariedade ... público do funcionário aposentado por ... invalidez, quando ... -
Processo administrativo previdenciário
... ência social de relevante interesse público ou social, poderá o órgão interessado, por ... Nestas situações deve o funcionário da autarquia protocolar o requerimento e conceder ... após a concessão de aposentadoria por invalidez ou especial, o INSS cientificará o empregador ...
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Decisão monocrática Nº 0000803-17.2017.8.16.0082 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 22-02-2023
... PÚBLICO, COBRANÇA DE VANTAGENS E REMUNERAÇÕES E ... ÍTAS alegando, em suma, que: a) era funcionário público ... (Operador de Máquinas), sendo ... por invalidez, compulsória aos 70 anos (funcionário ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de ... administrativo, de interesse de funcionário, proferida por Tribunal Regional do Trabalho ... INVALIDEZ (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027975-25.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-03-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0027975-25.2019.8.19.0002 Recorrente: JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO Recorrido: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA VOTO Trata-se de ação proposta por JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO em face de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, sob alegação, em síntese,...
... : Concessão / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS ... : ... -
Acórdão nº 77689 de Primeira Turma, 6 de Mayo de 1974
... , CONCESSÃO, PROVENTOS INTEGRAIS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ...
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Acórdão nº 77689 de Primeira Turma, 6 de Mayo de 1974
... , CONCESSÃO, PROVENTOS INTEGRAIS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ...
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Legislação para consulta
... de capital nacional; g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo ... Previdência Social, aposentados por invalidez, cam obrigados, sob pena de sustação do ... impressão digital na presença de funcionário do órgão recebe - dor do requerimento. § 3º ...
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Direito do Trabalho
... exige a prévia aprovação em concurso público ... A: incorreta. Importante lembrar que nos ... do Oeste somente poderia contratar o funcionário por meio de concurso público, nos termos do art ... , o empregado Pedro foi aposentado por invalidez pelo INSS. Assinale a alternativa que indica o ...
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Acórdão nº 58891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 1966
FUNCIONÁRIO. DEMISSAO. INCAPACIDADE DO SERVIÇO, ABSOLVIDO NO PROCESSO CRIMINAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DEMISSAO, CARGO COLETIVO, ADE ... PENAL, AUSÊNCIA, INVALIDEZ, COMPROVAÇÃO, APOSENTADORIA, CONVERSAO ... -
Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... processo disciplinar regular, o funcionário policial, que, para ingressar no Departamento ... 12. Posse é a investidura em cargo público" ou função gratificada ... Parágrafo único. N\xC3" ... III - por invalidez ... § 1º A aposentadoria por invalidez será ...
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Da advocacia
... dos Advogados do Brasil ou defensor público. Aplicação subsidiária do art. 68, III, da Lei ... figurava como impetrante a esposa de funcionário do gabinete do magistrado-querelante. 3. Nos ... o licenciamento, como a própria invalidez temporária, residência temporária fora do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5000813-89.2020.4.04.0000), 17-01-2020
... solteira e jamais foi ocupante de cargo público permanente. Afirma que a suspensão se deu com ... ência econômica preponderante do funcionário, ou pai inválido no caso de ser o segurado ... , ou, se inválido, enquanto durar a invalidez; ... b) o irmão, órfão de pai e sem ...
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Obrigação de fazer (implantação de benefício) e condenação em valores atrasados e danos morais
... previdenciária e órgão de direito Público Federal, com sede na Rua XXXXXXXX, número XX, ... pagar o benefício” palavras do funcionário do INSS de nome XXXXXXX. Matrícula XXXXXXX ... “a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência ...
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Decisão Monocrática Nº 0700926-16.2017.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-02-2020
... recorrente ... funcionário ... aposentado por invalidez ... Aduziu que o ...