funcionário preso
- Ex-jogador de futebol é preso com tijolos de cocaína em são paulo
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE HOMOLOGADA APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. FALTA COLETIVA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.1. Esta Corte possui orientação de ser desnecessária a realização de audiência de justificação para homologação de falta
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Título IX - Das disposições finais e transitórias (Arts. 198 a 204)
... a segurança e a disciplina dos estabelecimentos, bem como exponha o preso a inconveniente notoriedade, durante o cumprimento da pena ... Vide : ... a Lei nº 2.033, de 20-9-1871, impunha sanção ao funcionário que conduzisse o preso “com ferros, algemas ou cordas”, salvo o caso ...
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Decisões Monocráticas nº 175219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2019
... Afirma, também, que o fato de o paciente ter sido preso em companhia de seu funcionário não implica, necessariamente, que ele ...
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Decisão da Presidência nº 175219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2019
... Afirma, também, que o fato de o paciente ter sido preso em companhia de seu funcionário não implica, necessariamente, que ele ...
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Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares
... ”, a pessoa encarregada de agir nessa qualidade; d) por “funcionário consular”, tôda pessoa, inclusive o chefe da repartição consular, ... quando, em sua jurisdição, um nacional do Estado que envia fôr preso, encarcerado, posto em prisão preventiva ou detido de qualquer outra ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... OPERAÇÃO 'LAVA JATO'. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DEPOIS DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N ... Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... ” no sentido de que nenhum homem livre pode ser detido ou preso ou privado dos seus bens, das suas liberdades e franquias, ou posto fora ... X Que os autos judiciais gerais em que se mande a um funcionário ou oficial de justiça o registro de lugares suspeitos, sem provas da ...
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Acórdão Nº 0020364-58.2013.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-09-2017
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Não comprovada a identidade de funções alegada na inicial, descabida a condenação em diferenças salariais, pois não atendidos os requisitos para a equiparação previstos no art. 461 da CLT. Apelo do reclamante desprovido, no aspecto.
... ço físico; não era costume do Banco colocar um terceiro funcionário; não lembra o horário, lembra de ter visto o carro forte, mas não em ... Argumenta que, no caso de funcionário preso, a notificação deveria se dar "no endereço em que ele estiver preso", ... -
Acórdão nº 1025859-52.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 31-01-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1025859-52.2022.8.11.0000 PACIENTE: RENAN ARAUJO QUEIROZ IMPETRANTE: ALMAR BUSNELLO, RICARDO DA SILVA MONTEIRO IMPETRADO: JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ EMENTA HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA COM PARTICIPAÇÃO
... – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA COM PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, TRÁFICO DE DROGAS E ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE ... DE PREVISÃO PARA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE DOIS ANOS E TRÊS MESES – RELATIVIZAÇÃO DA SÚMULA 52 DO ... -
Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... 74 Não há mais dúvida de que nem todo preso deve ser submetido ao mesmo programa de execução e de que, durante a ... 10.792, de 1º-12-2003) 27 e criminalizaram-se as condutas do funcionário que se omite em seu dever de fiscalização de evitar o acesso do preso a ...
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Acórdão Nº 0006860-65.2018.8.24.0091 do Quarta Câmara Criminal, 03-12-2020
... CRIMINOSA ARMADA MAJORADA PELO CONCURSO COM FUNCIONÁRIO ... PÚBLICO (ART. 2º, §§2º E 4º, II, DA ... LEI N. 12.850/2013) ... PARA WELMA. TRANSMISSÃO VIA WHATSAPP DE FOTOGRAFIA DE PRESO ... RETIRADA DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ... PRISIONAL ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... por objetivo aumentar a pena do crime de corrupção ativa de funcionário público estrangeiro em transações comerciais internacionais, previsto ... [ ... ] propomos que aquele que for novamente preso por uso de drogas, permaneça sob custódia do Estado, à disposição do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005205220204058502), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0800520-52.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 C/C 297, CP). APRESENTAÇÃO DE CNH FALSA PERANTE POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. PENA-BASE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. 1. Apelação criminal interposta por C.C.N. em face de sentença com que o Juízo da 7ª Vara...
... GIJ-4886-SP, conduzido por Anderson Antônio Caldeira (funcionário do acusado), apresentou Carteira Nacional de Habilitação - CNH falsa ao ... Na ocasião, o denunciado foi preso em flagrante, o qual foi homologado e convertido em prisão preventiva em ... -
Sentença nº 1002079-56.2019.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... , consistente no empréstimo de equipamento para outro funcionário sem a necessária execução do procedimento correspondente no sistema da ... do almoxarifado foram localizados em posse de um outro funcionário, preso pelo furto de vários aparelhos desse tipo, sendo, portanto, confirmada a ...
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Sentença nº 1002032-82.2019.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... , consistente no empréstimo de equipamento para outro funcionário sem a necessária execução do procedimento correspondente no sistema da ... do almoxarifado foram localizados em posse de um outro funcionário, preso pelo furto de vários aparelhos desse tipo, sendo, portanto, confirmada a ...
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Semelhança de delito com a 'lava jato' não motiva prisão preventiva
Semelhança de delito com a "lava jato" não motiva prisão preventiva
... do Supremo Tribunal Federal, ao determinar a soltura de um ex-funcionário da Petrobras preso preventivamente em investigação sobre pagamento de ... -
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... ção da execução da pena suspende-se enquanto o condenado está preso por outro motivo, e interronpe-se pelo início ou continuação do ... À exceção da verdade sòmente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções ... Art ...
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Acórdão nº 1.0024.15.085273-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PRISÃO PREVENTIVA - FALTAS NO SERVIÇO - EXCLUSÃO DOS DIAS FALTOSOS NA FICHA FUNCIONAL - AUSÊNCIA DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - ANTECIPAÇÃO DE PENA - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇ
... 79 da Lei 869/52, uma vez que os dias em que o servidor esteve preso no so considerados como de efetivo exerccio. Assevera que cumpre ao ... -
Decisão monocrática Nº 220429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... preso, a respeito da continuidade das operações, não havendo manifesta ... foram tudo preso numa operação hoje de manhã, ela, ele, os funcionário, todo mundo. Eu tô vendo outro lugar ali, o outro guri não tem a ...
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Acórdão nº 2006/0250448-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de crime de estelionato com o não reconhecimento por funcionário, no exercício da função de caixa de uma das agências bancárias do ... em uma de suas agências bancárias, tendo sido, por conta dele, preso em flagrante, conduzido à Delegacia, indiciado e, posteriormente, ...
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Bom jesus da lapa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... II - Oficie-se requisitando a apresentação do réu, se estiver preso. Caso tenha sido arrolado funcionário público, requisite-se ... III - ...
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Bom jesus da lapa - vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... II - Oficie-se requisitando a apresentação do réu, se estiver preso. Caso tenha sido arrolado funcionário público, requisite-se ... III - ...
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Decisão monocrática Nº 222470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... 8. A hipótese é de policial civil preso preventivamente pela suposta prática “dos delitos de organização inosa armada com concurso de funcionário público e associação para o tráfico”. E, conforme assentou o Juízo ...
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Decisão monocrática Nº 53015 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... Acrescenta que só foi preso em flagrante delito porque teve uma correspondência de sua propriedade olada por um funcionário" da agência dos correios de Varginha, que constatou a existência de subst\xC3" ...