Fundações Econômicas
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LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas; ... V - a liquidação de operação contratadas nos mercados organizados ... , do Distrito Federal, dos Municípios, de suas autarquias e fundações; ... II - no lançamento errado e seu respectivo estorno, desde que não ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... III - em qualquer outra referência a preços nas atividades econômicas em geral, exceto em contratos, nos termos dos arts. 7º e 10; ... IV - nas ... os fundos especiais, as autarquias, inclusive as especiais, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... econômicas em geral, exceto em contratos, nos termos dos arts. 7º e 10; ... , seus fundos especiais, autarquias, inclusive as especiais, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre Alterações Na Legislação de Custeio da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... , bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de ... Art. 13. Os administradores de autarquias, fundações públicas criadas e mantidas pelo poder público, empresas públicas e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2025/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ... trata de empresa pública que explora atividades eminentemente econômicas e que estão sujeitas ao regime próprio das empresas privadas, a teor do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11946/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ... trata de empresa pública que explora atividades eminentemente econômicas e que estão sujeitas ao regime próprio das empresas privadas, a teor do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-79/2002-112-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
... aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ... de empresa pública que explora atividades eminentemente econômicas e sujeita ao regime próprio das empresas privadas, a teor do art. 173, § ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Federal e dos Municípios e suas respectivas autarquias e fundações, os atletas das modalidades olímpicas e paraolímpicas, o Comitê ... eletrônico de dados para registrar negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7546, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercicio Financeiro de 1987.
... do Tesouro, dos Orgãos da Administração Indireta e das Fundações, estima a receita em CZ$7.644.215.000,00 (sete bilhões, seiscentos e ... , deverão discriminar as receitas por fontes e categorias econômicas e as despesas por funções, programas, subprogramas, projetos e ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... I - a presunção de liberdade no exercício de atividades econômicas"; ... II - a presunção de boa-fé do particular; e ... III - a intervenç\xC3" ... ção pública federal, incluídas as autarquias e as fundações públicas, serão precedidas da realização de análise de impacto ...
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ARTS. 46 A 51
... 16. As fundações somente poderão ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ... associações e fundações se destinarem a finalidades não econômicas, mas sim religiosas, morais, culturais ou de assistência, ambas poderão ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 18. Ficam a União, as suas autarquias e fundações autorizadas a transferir aos Estados, aos Municípios e ao Distrito ... referência, consideradas as suas características físicas e econômicas", a partir de exames, vistorias e pesquisas ... § 1º As avaliações no \xC3" ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , das estruturas regimentais das autarquias e dos estatutos das fundações públicas vinculadas; e ... X - assistir o Ministro de Estado: ... a) na ... organismos multilaterais de desenvolvimento, de organizações econômicas e de instituições financeiras internacionais, sob responsabilidade do ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... , operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade ... as entidades sem fins lucrativos inclusive explorar atividades econômicas ... Assim, a inexistência de finalidade lucrativa não proíbe que ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... para a perfeita caracterização das obras civis (estruturas e fundações), montagem eletromecânica (por exemplo, estruturas metálicas e ... função de condições climáticas, políticas, comerciais, econômicas e até culturais ... 290 » Marcelo corrêa Mendonça ... Assim, ...
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O Trabalho e o Acesso à Tecnologia: Breves Considerações Sobre Educação e Dominação
... tarefa? Seria essa uma questão envolvendo apenas capacidades econômicas? ... Economistas políticos contemporâneos afirmam que nos primórdios ... , de forma consistente, por reformas que poderiam destruir as fundações econômicas da sociedade. Para provar isto basta considerar o caso ...
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Contribuições gramscianas sobre raça, identidade cultural e velhice na perspectiva de Stuart Hall
Este artigo contextualiza um recorte a respeito das contribuições gramscianas apresentadas a partir da perspectiva de Stuart Hall. Utiliza-se das temáticas do racismo e da identidade cultural, cotejando-os ao fenômeno do envelhecimento. Apresenta um diálogo entre teorias, conceitos e suas relevâncias para a contemporaneidade. O estudo conclui que o envelhecimento não é um processo homogêneo e que
... reducionismo teórico específico, pois ele tende “a ler as fundações econômicas da sociedade como a única estrutura determinante [ ... ] ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113677420214050000), 14-12-2021
PJE 0811367-74.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTARQUIA. CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (RESSARCIMENTO AO SUS DEVIDO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE). MULTA. PERCENTUAL. ART. 37-A DA LEI 10.522/02. APLICAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de execuçã
... e dever do Estado, garantido mediantes políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao ... 522/02 prevê expressamente que os créditos das autarquias e fundações públicas federais, de qualquer natureza, não pagos nos prazos previstos ... -
Direito Tributário
... termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte, e quanto à capacidade de fato o art. 126 do Código ... 150 estende esta imunidade “às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ão, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas ... VIII - à concessão de subvenções econômicas e subsídios; ... IX - à participação em constituição ou aumento ...
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A vulnerabilidade do locatário na locação de imóvel urbano
... mesma condição é vista nas pessoas exercentes de atividades econômicas e profissionais, que dependem de um espaço para exercê-las, mas não ... , mas também dissociadas da moradia, como as ocupações por fundações, associações e profissionais liberais ... A partir dessa conclusão, ...
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Acórdão nº 1.0081.16.000567-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - AÇÃO ORDINÁRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INTEMPESTIVO - AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL - INADMISSIBILIDADE - MENOR PORTADORA DE ENFERMIDADE AUTOINFLAMATÓRIA - FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - APRESENTAÇÃO E RETENÇÃO DA RECEITA MÉDICA - APLICAÇÃO DE MULTA - HONORÁRIOS...
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Acórdão nº 1.0081.16.000567-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - AÇÃO ORDINÁRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INTEMPESTIVO - AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL - INADMISSIBILIDADE - MENOR PORTADORA DE ENFERMIDADE AUTOINFLAMATÓRIA - FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - APRESENTAÇÃO E RETENÇÃO DA RECEITA MÉDICA - APLICAÇÃO DE MULTA - HONORÁRIOS...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... 19). ( ... ) O recurso ordinário ex officio, no interesse de fundações não económicas, é decorrência da lei (Dec.-Lei n. 779/69). Nestes ...
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Versão original
Lei nº 14.148 de 03/05/2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis n°s 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
... sem fins lucrativos, que exercem as seguintes atividades econômicas, direta ou indiretamente: ... I – realização ou comercialização de ... ), destinado a empresas de direito privado, a associações, a fundações de direito privado e a sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades ...