garantia estendida
-
Processo nº 0014798-59.2014.8.19.0037 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... GARANTIA ESTENDIDA E DESPESAS COM POSTAGEM ...
-
Acórdão nº 1.0086.14.003377-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. COMPRA E VENDA DE APARELHO CELULAR COM GARANTIA ESTENDIDA. DEFEITO APRESENTADO NO PRAZO DE GARANTIA. PROBLEMA NÃO SANADO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. CABIMENTO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I- Para configuração da responsabilidade civil objetiva de indenizar é necessária a prova do dano e
-
Acórdão nº 1.0086.14.003377-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. COMPRA E VENDA DE APARELHO CELULAR COM GARANTIA ESTENDIDA. DEFEITO APRESENTADO NO PRAZO DE GARANTIA. PROBLEMA NÃO SANADO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. CABIMENTO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I- Para configuração da responsabilidade civil objetiva de indenizar é necessária a prova do dano e
-
Acórdão nº 1.0000.20.444639-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA PARCIAL - APELO CONHECIDO EM PARTE - COMPRA E VENDA DE PRODUTO, COM ADESÃO À GARANTIA ESTENDIDA - PROBLEMA DE FUNCIONAMENTO DA MERCADORIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS FORNECEDORES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO COMERCIANTE E DA SEGURADORA - RESSARCIMENTO MATERIAL - TEMAS...
-
Processo nº 0027003-47.2013.8.19.0008 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... PRODUTO DURANTE A VIGÊNCIA DE GARANTIA ... ESTENDIDA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA 2ª ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000159-76.2016.5.06.0102), 01-02-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por violação ao princípio da dialeticidade. No mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar que as diferenças de comissões deferidas na sentença sejam calculadas de acordo com os parâmetros indicados...
... , "além sobre os produtos vendidos, comissão sobre garantia estendida, comissão sobre proteção ao financiamento e bônus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001006-05.2012.5.06.0010 (01712-2003-001-06-00-0)), 30-03-2015
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. COMISSÕES PAGAS EXTRAFOLHA. ÔNUS DA PROVA. Negando a reclamada a existência de comissões pagas extrafolha, cabia ao reclamante o ônus da prova (arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC) e dele se desincumbiu de forma satisfatória, eis que a instrução probatória dos autos veio a corroborar suas assertivas. É que a testemunha de iniciativa do reclamante...
... a respeito da percep ç ã o de comiss õ es sobre a venda de garantia estendida, as quais n ã o contaram com a incid ê ncia dos demais ... -
Acórdão Nº 0700927-83.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRIMEIRO APELO (INSTITUIÇÃO BANCÁRIA). PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. ACOLHIMENTO. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA DECLARADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. MÉRITO. SEGUROS DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, DE GARANTIA ESTENDIDA/GARANTIA MECÂNICA E DE ACIDENTES PESSOAIS.
... REJEIÇÃO. MÉRITO. SEGUROS DE PROTEÇÃO ... FINANCEIRA, DE GARANTIA ESTENDIDA/GARANTIA ... MECÂNICA E DE ACIDENTES PESSOAIS. COBRANÇA ... -
Acórdão Nº 0020085-40.2017.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-09-2017
EMENTA COMISSÕES. O desconhecimento dos fatos pela preposta da empresa quanto aos percentuais de comissões das comissões sobre vendas e garantia estendida, aliada à ausência de comprovação dos critérios utilizados para apuração, implica o acolhimento da tese da petição inicial, com as limitações impostas pelos elementos extraídos do depoimento do autor.
... aos percentuais de comissões das comissões sobre vendas e garantia estendida, aliada à ausência de comprovação dos critérios utilizados ... -
Decisao Nº 0349371-85.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PENALIDADE APLICADA PELO PROCON EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. GARANTIA ESTENDIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO LOJISTA. LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. VALOR DA MULTA. OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.
... PENALIDADE APLICADA PELO PROCON EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. GARANTIA ESTENDIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO LOJISTA. LEGALIDADE DO ... -
Acórdão Nº 0025594-52.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... GARANTIA ESTENDIDA. DEFEITO NÃO SANADO. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL ...
-
Acórdão nº 1.0261.16.002703-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO CONSUMO. COMPRA DE EQUIPAMENTO DE TELEVISÃO. VENDA CASADA. SEGUROS E GARANTIA ESTENDIDA. LIVRE PACTUAÇÃO. AUSENCIA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL AFASTADO. DECISÃO MANTIDA. Será considerada venda casada a aquisição de produtos condicionada à pactuação de seguros e garantia estendida. A configuração de venda casada, suficiente para afrontar os direitos do consumidor,...
-
Acórdão nº 1.0000.19.167600-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- VÍCIO NO PRODUTO ADQUIRIDO PELO CONSUMIDOR- GARANTIA ESTENDIDA- PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DO VALOR DO PRODUTO- NÃO CUMPRIMENTO- DANOS MORAIS- INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A violação do prazo contratual de garantia estendida para a devolução do valor pago pelo produto com defeito, por si só, não gera dano moral. Necessidade de comprovação da repercussão de tal...
-
Acórdão nº 50039740320218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. CONTRATAÇÃO DE GARANTIA ESTENDIDA E SEGURO. SENTENÇA REAFIRMADA. Nas circunstâncias do caso, inexiste prática abusiva na relação de consumo entre as partes, tal como se decidiu na sentença. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.
... Alegou que, após análise, constatou a cobrança de uma garantia adicional no valor de R$116,00. Relatou que, do mesmo modo, em 19/12/2020, ... 14 do CDC) ... DO SEGURO PARCELA PROTEGIDA E DA GARANTIA ESTENDIDA ... No caso em comento, alega a parte autora que nunca contratou seguro ... -
Processo nº 0465967-31.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... GARANTIA ESTENDIDA. ...
-
Processo nº 0109336-46.2015.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Seguro de Garantia Estendida. Autor Alega Defeito No Sofá Adquirido Em Loja Da 1ª Ré, Não Reparado Pela 2ª Ré e a Ocorrência de Venda Casada. Sentença de Improcedência Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Autora. 1. Alegação de Prática de Venda Casada. Vício Do Consentimento Não Configurado. Ciência Do Consumidor Quanto À Contratação Do Seguro Em Questão.
... Apelação Cível. Relação de consumo. Seguro de garantia ... estendida. Autor alega defeito no sofá adquirido em loja ... -
Processo nº 0027716-72.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... VÍCIO APRESENTADO NO PRODUTO DURANTE O PRAZO DE ... GARANTIA ESTENDIDA. SENTENÇA DE PROCEDENCIA ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.023544-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR - TERMO DE GARANTIA ESTENDIDA - DISPONIBILIDADE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR DESPENDIDO COM O SEGURO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.- Cabe ao impugnante provar a suficiência de recursos da parte beneficiada pela gratuidade da justiça, devendo, em face da ausência de provas,
-
Acórdão Nº 0320884-87.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... e um reais e cinquenta e dois centavos), bem como o beneficio da garantia estendida do eletrodoméstico. Asseverou que, após algum tempo de uso, ...
-
Acórdão nº 0001105-15.2016.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO ... GARANTIA LEGAL. TÉRMINO. GARANTIA ESTENDIDA ... VIGÊNCIA. CONTRATO FIRMADO ENTRE ...
-
Acórdão Nº 0007347-97.2018.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 24-04-2019
... RECURSO INOMINADO. VÍCIO OCULTO. GARANTIA ESTENDIDA. ESPÉCIE DE CONTRATO DE SEGURO. DECADÊNCIA. NÃO APLICAÇÃO ...
- Acórdão Nº 5002674-68.2020.8.24.0017 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
-
Acórdão nº 1001407-71.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – VEÍCULO – DEFEITO NO CÂMBIO POWERSHIFT – GARANTIA ESTENDIDA OFERECIDA PELA MONTADORA QUE RESTRINGE AO MÓDULO TCM - SUBSTITUIÇÃO DOS ATUADORES E CILINDROS NÃO ABARCADOS PELA GARANTIA ESTENDIDA – ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A extensão da garantia de fábrica de três para cinco
... E MATERIAIS – VEÍCULO – DEFEITO NO CÂMBIO POWERSHIFT – GARANTIA ESTENDIDA OFERECIDA PELA MONTADORA QUE RESTRINGE AO MÓDULO ... -
Acórdão nº 1.0194.14.001997-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA - CELULAR - DEFEITO NO PRODUTO - GARANTIA ESTENDIDA - NOTA FISCAL EM NOME DE TERCEIRO - PARTE USUÁRIA DO PRODUTO E SERVIÇOS - LEGITIMIDADE ATIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONFIGURAÇÃOA legitimidade para a causa deve ser aferida com base na teoria da asserção, isso é, consoante narrativa deduzida na petição inicial. Ainda que a nota fiscal tenha sido...
-
Processo nº 0014987-71.2012.8.19.0210 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE GARANTIA ESTENDIDA. ALEGAÇÃO ...