garantia real e fidejussória
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Acordao N° 1346953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Civil. Revisional. Contrato. Financiamento veículo. Capitalização mensal. Possibilidade. Taxa média do mercado. Redução de juros condicionada à demonstração de abusividade. Ônus da prova. Autor. 1. A súmula nº 297 do superior tribunal de justiça estabelece que ?o código de defesa do consumidor é aplicável às instituições financeiras? (segunda seção, julgado em 12/05/2004, dj 09/09/2004, p. 149). 2
... o prazo de pagamento e a existência de garantia ... real ou fidejussória, além daqueles ... -
Acordao N° 1810645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Agravo de instrumento. Agravo interno. Execução de título extrajudicial. Recuperação judicial. Sócio fiador. Coobrigado. Prosseguimento da execução. Cabimento. 1. Julga-se prejudicado o agravo interno, quando o agravo de instrumento se encontra maduro para julgamento, tendo em vista que a cognição deste, em tese, é maior que a cognição da tutela provisória recursal. 2. Nos termos da súmula 581 do
... em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória” ... 3. Agravo ... -
Acórdão nº 50395191820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... lógica tornar concursal o crédito com garantia fidejussória ou real para, depois de aprovado o ...
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Acórdão nº 1007802-49.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO –DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE NÃO AFETA OS GARANTIDORES - RECURSO DESPROVIDO."A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam...
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes ... -
Acórdão nº 1017667-96.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS AVALISTAS – OPONIBILIDADE AOS COOBRIGADOS E AVALISTAS – NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO CREDOR – ART. 49, §1º, 50, §1º, E 59 DA LEI Nº 11.101/05 – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O Superior Tribunal de Justiça sufragou a adoção do entendimento,...
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes ... -
Acórdão Nº 5045366-36.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
... prevista a substituição de determinada garantia real por outra de menor valor, o credor atingido ... , por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista ...
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Acórdão Nº 0306798-03.2015.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... solidrios ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussria, pois no se lhes ...
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Acordao N° 1232862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Devedora principal. Empresa em recuperação judicial. Suspensão da execução. Fiadores. Prosseguimento da execução. I - ?a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória. ? súmula 581
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ... ou fidejussória.” Súmula ... -
Acórdãos nº 2094679-65.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Febrero de 2018
... do credor titular da garantia. Súmula n. 61 deste Tribunal. A ... em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória. REsp n ...
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Acórdão nº 1010029-46.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PLANO E CONCEDEU A RECUPERAÇÃO JUDICIAL À RECUPERANDA, MAS ANULOU ALGUMAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO PRJ – EXTINÇÃO E/OU SUSPENSÃO DAS GARANTIAS REAIS OU FIDEJUSSÓRIAS, BEM COMO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES EM FACE DOS AVALISTAS E COOBRIGADOS - IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO CREDOR TITULAR - ALIENAÇÃO DE...
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória” ... Pela ... -
Decisão Monocrática N° 07065073220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível de Brasília no cumprimento de sentença 0032344-26.2004.8.07.0001, pela qual indeferido o pedido de exclusão de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A como exequente no feito originário. Eis a decisão agravada: ?Indefiro o pedido de ID Num. 78463386, pois a suspensão das ações executivas em...
... solidrios ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussria - Tema 885 do ... -
Acórdão nº 1021332-57.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO –DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE NÃO AFETA OS GARANTIDORES - RECURSO DESPROVIDO."A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam...
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes ... -
Acórdão Nº 0309612-10.2015.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... solidrios ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussria, pois no se lhes ...
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Acórdão nº 1014881-79.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 26-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXISTÊNCIA DE COOBRIGADOS – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO – RECURSO PROVIDO. "A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por...
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes ... -
Acórdão Nº 0023665-21.2023.8.16.00010020972-06.2019.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-09-2023
... GARANTIA REAL E FIDEJUSSÓRIA – ALEGAÇÃO DE QUE O ...
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Acordao N° 1268828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Agravo de instrumento. Empresarial. Execução de título extrajudicial. Recuperação judicial. Sócio avalista. Suspensão. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. O deferimento da recuperação judicial provoca a suspensão das execuções individuais pelo prazo assinalado pelo próprio legislador, como forma justamente de ser viabilizada a reorganização e recuperação da empresa. 2. O superior tribunal de...
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou ... fidejussória, pois não se ... -
Acórdão nº 1019669-39.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE NÃO AFETA OS GARANTIDORES - RECURSO DESPROVIDO."A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se...
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes ... -
Acórdãos nº 2124665-93.2019.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2019
... ários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória. Resp. n° ...
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Acórdão Nº 0301064-34.2017.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... solidrios ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussria, pois no se lhes ...
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Acórdão nº 1010842-47.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA AVALISTA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – EXTINÇÃO EM VIRTUDE DE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO – INOCORRÊNCIA - NOVAÇÃO DA DÍVIDA DO DEVEDOR ORIGINAL NÃO OBSTA SUA COBRANÇA DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS - RECURSO DESPROVIDO."A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz...
... ários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, realou fidejusória, ... pois náo se ... coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou ... Aidejussória, pois náo se lhes aplicam a ... geral, por garantia cambial, realou fidejussória.” ... Messe diapasio, a exceugio poderá ... -
Acórdão nº 1000825-38.2019.8.11.0014 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 21-02-2024
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BB GIRO EMPRESA – CONVERTIDA EM EXECUÇÃO – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – REJEITADOS OS EMBARGOS MONITÓRIOS – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO PELA NOVAÇÃO DO CRÉDITO MONITÓRIO FACE AO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ALEGADA APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PLANO – IMPOSSIBILIDADE – NOVAÇÃ
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia" cambial, real ou fidejussória”. ... \xC2" ... -
Acórdão Nº 0800349-17.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-10-2018
... coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, ... pois não se ...
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Decisão Monocrática N° 07011339820218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2021
Agravo de instrumento interposto por COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em que se pretende a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Na origem, foi proferida decisão em cumprimento de sentença rejeitando a impugnação, ao fundamento de que acórdão desse Colegiado teria reformado a parte da sentença que determinou a compensação
... , que se faz necessria a apresentao de garantia real ou fidejussria para retomada do contrato de ... -
Acórdãos nº 0049966-50.2012.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 7 de Enero de 2019
... da exigência, pelo Fisco, de garantia real ou fidejussória, para impressão ...
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Acórdãos nº 2000061-94.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... caução em dinheiro por garantia real ou fidejussória. Art. 300, §1º ...