garantia real e fidejussória
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Acórdão Nº 5030951-43.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... A questão da garantia de solvência e de recompra do título cedido é ... coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a ...
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Acórdão Nº 5030929-82.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... XII do contrato de cessão.A questão da garantia de solvência e de recompra do título cedido é ... coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a ...
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Acórdão Nº 0705895-30.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 25-08-2020
... coobrigados ... garantia cambial, real ou fidejussória, para os ... quais ...
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Acórdão Nº 0800869-35.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-05-2019
... EXISTÊNCIA DE GARANTIA REAL OU FIDEJUSSÓRIA ... PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 1000796-70.2020.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL – NOVAÇÃO DA DÍVIDA – GARANTIAS PRESTADAS POR TERCEIROS NA QUALIDADE DE AVALISTAS – EXTINÇÃO DAS AÇÕES AJUIZADAS CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS E COOBRIGADOS EM GERAL – IMPOSSIBILIDADE – EFEITOS DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO RECUPERACIONAL QUE NÃO SE ESTENDE NA HIPÓTESE – SENTENÇA DESCONSTITUÍDA –...
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória (Súmula nº 581 ... -
Acórdão Nº 5061933-40.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória" No caso dos ...
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Decisão Monocrática nº 52254381720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. HABILITAÇÃO DE PARTE DOS CRÉDITOS PRINCIPAL E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS CODEVEDORAS. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO. PRETENSÃO RECURSAL DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE À COOBRIGADA NÃO SUJEITA À RECUPERAÇÃO...
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória ... AGRAVO DE ... -
Acórdão nº 1008144-27.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS REJEITADOS – DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – NOVAÇÃO DA DÍVIDA – AVALISTAS - POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SOLIDÁRIO – RECURSO DESPROVIDO. A novação da dívida, nos termos do art. 59 da Lei 11.101/2.005 não impede que o credor promova a execução em face do avalista e devedor solidário. A norma prevê,...
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia" cambial, real ou fidejussória” ... \xC2" ... -
Acórdão Nº 5002604-83.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... garantia de pagamento mais efetiva. Podem os credores ... coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória". Ocorrendo o pagamento da ...
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Acórdão Nº 0322755-55.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes ...
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Acórdão nº 1018876-37.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – GARANTIAS REAIS OU FIDEJUSSÓRIAS PRESERVADAS – AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA TERCEIROS DEVEDORES SOLIDÁRIOS OU COOBRIGADOS EM GERAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento de ações e execuções...
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia" cambial, real ou fidejussória, consoante intelig\xC3" ... -
Acórdão Nº 5038654-59.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... solidrios ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussria, pois no se lhes ...
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Acórdão nº 1041338-64.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 16-12-2020
RED – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL EMITIDA POR EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS AVALISTAS – ALEGADA OMISSÃO – VÍCIO NÃO CONFIGURADO NO ARESTO – DECISÃO MANTIDA – EMBARGOS REJEITADOS.1 – Rejeitam-se os Aclaratórios opostos em face de julgado que não padece do vício de omissão.2 - Está claro no aresto embargado que a LRF protege
... avalistas, uma vez que fica preservada a garantia" real e fidejussória ... \xC2" ... -
Acórdão Nº 0705896-15.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-04-2022
... coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, ... para os quais ...
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Acórdão Nº 0306410-20.2018.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... Bancrio poder ser emitida, com ou sem garantia, real ou fidejussria, cedularmente constituda ...
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Acórdão Nº 0306866-13.2018.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... PREVALNCIA DA GARANTIA FUNDAMENTAL DO AMPLO ACESSO JUSTIA, INTELIGNCIA ... Bancrio pode ser emitida com garantia - real ou fidejussria - cedularmente constituda, a qual ...
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Acordao N° 1819045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Apelação cível. Processo civil. Direito do consumidor. Cédula de crédito bancário. Juros remuneratórios. Abusividade inexistente. Capitalização de juros. Legalidade. Seguro prestamista. Previsão contratual. Sentença de improcedência mantida. 1. Os juros remuneratórios exigidos pelas instituições financeiras são de livre convenção, comportando a revisão da taxa de juros pactuada apenas se houver...
... prestamista, assim como de qualquer garantia real ou fidejussória, encontra apoio na Lei nº ... -
Acórdão Nº 5056254-30.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
... solidrios ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussria, pois no se lhes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141811420184058100), 03-05-2022
PJE 0814181-14.2018.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes ... -
Acórdãos nº 1100099-64.2014.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... CONVERSÍVEIS EM AÇÕES COM GARANTIA REAL E FIDEJUSSÓRIA. Controvérsia que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020076320204058500), 08-02-2022
PJE 0802007-63.2020.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. INADIMPLEMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Luiz Fernando Mendes de Moraes, no bojo de embargos à execução promovidos em desfavor da...
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes ... -
Acórdão nº 1016021-85.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES – INDEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES QUE DECORRAM DE CRÉDITOS – AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DO PROSSEGUIMENTO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES CONTRA OS COOBRIGADOS – COMPENSAÇÃO CRÉDITO – INVIABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.1- “A Segunda Seção deste c. Superior...
... solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes ... -
Acórdão nº 2000/0086817-5 de T4 - QUARTA TURMA
... garantia real, sujeitando-se ao rateio em razão da ... uma contraposição à natureza "fidejussória" de outras cauções, não decorrendo daí que o ...
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Acordao N° 1374353 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Civil. Processual civil. Empresarial. Apelação. Embargos à execução. Recuperação judicial do devedor principal. Suspensão da execução. Avalistas. Impossibilidade. Súmula 581. Cédula de crédito bancário. Art. 29 da lei 10. 931/04. Requisitos legais preenchidos. Assinatura de duas testemunhas. Desnecessidade. Juros remuneratórios. Capitalização. Previsão contratual e legal. Possibilidade. 1. A...
... geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes ... -
Acordao N° 1317594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação. Falências e recuperação judicial. Ação de cobrança. Contrato bancário. Inadimplemento incontroverso. Devedora principal. Aprovação do plano de recuperação judicial. Extinção da garantia pessoal. Não verificação. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 49, § 1º, da lei n. 11. 101/05, os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra
... EXTINÇÃO DA GARANTIA ... PESSOAL. NÃO VERIFICAÇÃO. RECURSO ... real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a ...