Gasoduto
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Acórdão nº 52062908320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 31-01-2023
... Ademais, pesa sobre o imóvel gasoduto da Petrobrás, o que retira a finalidade econômica do bem, dada a impossibilidade de construção no local ... Em vista disto, há evidente ...
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Decisão Monocrática Nº 4008719-93.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-05-2019
... Advogado : Andre Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: 11822/SC) ... Agravado : Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia - Brasil S/A - TBG ... Advogado : Henrique Jose Boaventura Vieira (OAB: 17391/SC) ... Relatora: Desa. Subst. Bettina Maria Maresch de ...
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Acórdãos nº 0042505-46.2007.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Junio de 2018
... 793/794) - Ação de desconstituição de servidão de passagem de gasoduto - Sentença de primeiro grau prolatada em 14/12/2017 já na vigência do NCPC - Possibilidade de aplicação das ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 7) a prestação de serviço de transporte interestadual e ... intermunicipal, por qualquer via ou meio, inclusive gasoduto e ... oleoduto, de bem, mercadoria, valor, pessoa e passageiro; ... 8) a prestação onerosa de serviço de comunicação de ... qualquer natureza, ...
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Acórdão Nº 3201-010.093 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... 3201-010.093 – 3ª Seção de Julgamento / 2ª Câmara / 1ª Turma Ordinária ... 19 de dezembro de 2022 ... TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO ... SOBRE A IMPORTAÇÃO (II) ... A 06/01/2003 ...
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Acórdão Nº 3201-009.540 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... INDUSTRIALIZADOS VINCULADO À IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO ... INTERNACIONAL ... BRASIL-BOLÍVIA ... APLICAÇÃO ... GASODUTO". FASE DE CONSTRUÇÃO ... O Decreto nº 2.142/1997 ao promulgar o Acordo entre Brasil e a Bolívia, levou ... em consideração a “fase de constru\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004444-32.2012.8.19.0073 (Cível), 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS DEVIDAMENTE FIXADOS NO DECISUM. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL QUE APONTOU O VALOR DA JUSTA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INVALIDAR O TRABALHO TÉCNICO REALIZADO NA PERÍCIA. MANUTENÇÃO. 1. Cuida-se de...
... DES(A). MONICA MARIA COSTA DI PIERO ... de utilidade pública pela Resolução nº 30 de ... 01/10/2012, para fins de construção do ... Gasoduto do Complexo Petroquímico do Rio ... de Janeiro - COMPERJ ... 2. A sentença julgou procedente o pedido, ... para declarar incorporado ao ... - ACÓRDÃO Nº 2115/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-09-2008
- Líbia vai retomar produção de petróleo
- Comperj terá redução de custos de até 30% com uso do gás natural
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Acórdãos nº 0000204-57.2008.8.26.0101 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... /07 que constituiu servidão administrativa de passagem de dutos condutores de gás natural, petróleo e derivados, do gasoduto Caraguatabuta-Taubaté Laudo pericial que se mostra escorreito e digno de confiança, e que aponta com exatidão o ...
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Acórdãos nº 0003945-02.2005.8.26.0040 de 4ª Câmara de Direito Público, 29 de Agosto de 2016
... Gasoduto. Indenização. Fixação de valor conforme laudo pericial. Correção monetária desde o laudo. Termo inicial dos juros ...
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Acórdão Nº 3201-009.539 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... 3201-009.539 – 3ª Seção de Julgamento / 2ª Câmara / 1ª Turma Ordinária ... 25 de novembro de 2021 ... TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO ... SOBRE A IMPORTAÇÃO (II) ... A 19/02/2003, ... Data ...
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Acórdãos nº 1517878-20.2016.8.26.0577 de 15ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2019
... nº 5.787/2000 para a implantação e instalação de serviço público (passagem de tubulação para gasoduto) Ausência de contraprestação por parte do município e dos requisitos previstos no art. 145, inciso II da ...
- ACÓRDÃO Nº 3267/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-11-2012
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Acórdãos nº 0000848-29.2009.8.26.0274 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... º Grau: Ana Cláudia Habice Kock SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Instalação de sistema de distribuição de gás natural (gasoduto") Ação ajuizada em face dos proprietários da gleba rural, conforme matrícula da época Posterior averbaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 3201-009.538 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... INDUSTRIALIZADOS VINCULADO À IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO ... INTERNACIONAL ... BRASIL-BOLÍVIA ... APLICAÇÃO ... GASODUTO". FASE DE CONSTRUÇÃO ... O Decreto nº 2.142/1997 ao promulgar o Acordo entre Brasil e a Bolívia, levou ... em consideração a “fase de constru\xC3" ...
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nº 2003.01.00.021218-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Octubre de 2003
HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. I - Compete ao Tribunal Regional Federal o julgamento de habeas corpus impetrado contra ato de Promotor de Justiça do Distrito Federal, que requisitou instauração de inquérito policial, uma vez que seus membros integram o Ministério Público da União. II - Investigação policial que alcança o
... e manuseio de tal substância está circunscrito à pessoa jurídica do revendedor, não podendo alcançar o distribuidor ou mesmo o gasoduto de procedência da substância, salvo em hipótese que se pudesse caracterizar legalmente responsabilidade penal objetiva, ainda que considerada ... - Na encruzilhada
- Na encruzilhada
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Acordão nº (RO)0130600-97.2006.5.06.0102 (01306.2006.102.06.00.5) de 2º Turma, 26 de Enero de 2011
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA OJ N.º 191 DA SDI-I DO TST. Tratando-se de empreitada para construção de gasoduto, não há como atribuir responsabilidade subsidiária à recorrente. No caso, como se trata de empreitada típica da construção civil, há de se ...
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Acórdãos nº 0120532-57.2010.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2014
... São José dos Campos. Gasoduto Campinas/Rio de Janeiro. Dutos para transporte de gás, petróleo e derivados. 1. Indenização. A perícia judicial ...
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Acórdãos nº 0002520-43.2008.8.26.0101 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 8 de Octubre de 2015
... Obras de Implantação de dutos para movimentação e transporte de gás natural, petróleo e derivados do gasoduto Caraguatatuba-Taubaté, áreas de válvulas e instalações complementares, cabos óticos e acessos - Procedência ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 510 de 08/09/2020. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 209, de 2015 (nº 10.985, de 2018 na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de...
... e das instalações de regaseificação complementares para atendimento do Distrito Federal e de capitais de Estados ainda não servidas por gasoduto; e ... II - expansão dos gasodutos de escoamento e das instalações de processamento do gás natural do pré-sal ... § 1º Constituem recursos do ...
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Processo nº 2005.014.028189-6 de Quinta Câmara Cível, 17 de Octubre de 2011
... Santo, necessários à implantação de dutos para movimentação e transporte de gás natural, petróleo e derivados do gasoduto Cabiúnas/Vitória ... Especifica a área que pretende instituir a servidão, oferecendo para imissão provisória da posse a ...