Gasoduto

• O Globo

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• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AUDITORIA. UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL (UPGN) ROTA 3. ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA. GASODUTO ITABORAÍ-GUAPIMIRIM. POTENCIAIS PERDAS ECONÔMICAS. ATRASO NA CONSTRUÇÃO DO GASODUTO E DO PROCESSO DE OUTORGA. DETERMINAÇÕES.

APELAÇÃO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA PRODUTORA DE BARRILHA (COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS). DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PELA CONCESSIONÁRIA (CEG RIO), DA ESTAÇÃO DE CABIÚNAS, ATRAVÉS DO GASODUTO "GASCABO". SENTENÇA CONJUNTA DE IMPROCEDÊNCIA DA MEDIDA CAUTELAR, DA DEMANDA PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO DEDUZIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA CONEXA, PROPOSTA PELA CONCESSIONÁRIA EM FACE DA RECORRENTE, JULGADA...

Ação de Desapropriação movida pela PETROBRAS S.A. Imóvel declarado de utilidade pública por conta de Decreto de 21/05/2013, publicado em 22/05/2013, destinado à construção do gasoduto do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ. Sentença de procedência, acolhendo o pleito expropriatório e fixando o valor da justa indenização. Apelo da PETROBRAS. Argumentos da apelante que se mostram...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM. PETROBRAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, FIXANDO COMO JUSTA INDENIZAÇÃO O VALOR OFERECIDO NA INICIAL, ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS, JUROS COMPENSATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA NO TOCANTE AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Cuida-se de ação para constituição de servidão...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUE AS RÉS REALIZARAM OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO GASODUTO RIO DE JANEIRO X BELO HORIZONTE, REALIZANDO EXPLOSÃO EM ALGUNS TRECHOS DA RODOVIA, SENDO CERTO QUE A EXPLOSÃO OCORRIDA NO DIA 03/03/2010 OCASIONOU DANOS NA RESIDÊNCIA DOS AUTORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONDENANDO AS RÉS AO PAGAMENTO DE R$840,00 A TÍTULO DE DANO MATERIAL E R$3.000,00 A...

RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. GASODUTO URUCU-COARI-MANAUS. REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO COM BASE EM PROJETO BÁSICO DEFICIENTE. AUDIÊNCIA DOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELO PROJETO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO ACOLHIMENTO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. Demanda ajuizada pela CEG em face da Concessionária Rota 116, em razão de notificação emitida por esta última para que a autora proceda ao remanejamento da rede de gás instalada na faixa de domínio da RJ-116, a fim de que a ré possa dar continuidade à obra de duplicação da via exigida em contrato pelo Poder Concedente. Pedido de tutela de urgência

• Gás Natural: aspectos jurídico-regulatórios

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL. EMBARGOS À AÇÃO MONITORIA. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DO "GASODUTO ROTA CABIÚNAS 24", DESTINADO A VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE DUTOS SUBMARINOS EM TRECHOS DE LÂMINA D`ÁGUA PROFUNDA E RASA PARA O ESCOAMENTO DE HIDROCARBONETOS DO POLO PRÉ-SAL, NA BACIA DE SANTOS. POSTERGAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PELA RÉ QUE RESULTOU, SEGUNDO O RELATO...

DESESTATIZAÇÃO. LEILÃO PARA CONCESSÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE GÁS NATURAL. GASODUTO GUAPIMIRIM-COMPERJ II. SUSTAÇÃO CAUTELAR DO PROCESSO DE OUTORGA. INDÍCIOS DE SOBREAVALIAÇÃO DOS VALORES DE INVESTIMENTO. ELEMENTOS DE PROJETO DISPONÍVEIS NÃO POSSIBILITAM PRECIFICAR DE FORMA ADEQUADA OS CUSTOS ESTIMADOS DE CONSTRUÇÃO. INDEFINIÇÕES SOBRE O EFETIVO INTERESSE DE INSTALAÇÃO DO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Desapropriação com pedido de imissão na posse. Imóvel de propriedade da Parte Ré, declarado de utilidade pública por Decreto da União, em razão de ser imprescindível à construção do gasoduto do complexo petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj, necessitando fazer obras para as instalações do mesmo. Alegação da Parte Ré de indenização ofertada aquém...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Desapropriação com pedido de imissão na posse. Imóvel de propriedade da Parte Ré, declarado de utilidade pública por Decreto da União, em razão de ser imprescindível à construção do gasoduto do complexo petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ. Alegação da Parte Ré de indenização ofertada aquém do valor devido. Sentença de parcial procedência para...