gestante bebe
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Acordao N° 1303786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Decisão saneadora. Fixação dos limites objetivos da lide e indeferimento de provas. Hipóteses não contempladas no rol do art. 1. 015 do cpc. Recurso repetitivo - tema 988. Não incidência. Ação de conhecimento. Distribuição dinâmica do ônus da prova. Art. 373, § 1º, do cpc. Ausência dos requisitos. Decisão mantida. 1 - considerando que a decisão de...
... documentos do atendimento médico dispensado à gestante e ao bebê não indicam, a princípio, a ... alegada demora excessiva no ... -
Acórdão nº 2013/0128767-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ARTS. 121, § 2º, II, III E IV, C/C O ART. 14, II; 125, CAPUT, C/C O ART. 61, II, "E", E 29, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência...
... ostentada por uma gestante", o que deflagra a crueldade do seu ... 3. Habeas \xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0176602-03.2021.8.19.0001 (Cível), 13-04-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE HOSPITAL ESTADUAL. GESTANTE ATENDIDA EM CARÁTER DE URGÊNCIA. TESTE RÁPIDO PARA DIAGNÓSTICO DE HIV. RESULTADO POSITIVO. REALIZAÇÃO DE PARTO CESÁREO, A FIM DE EVITAR A CONTAMINAÇÃO VERTICAL DO VÍRUS AO BEBÊ. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO PELO MÉTODO ¿ELISA¿. GESTANTE QUE NÃO...
... DO RIO DE JANEIRO E DE HOSPITAL ESTADUAL ... GESTANTE ATENDIDA EM CARÁTER DE URGÊNCIA. TESTE ... RÁPIDO PARA DIAGNÓSTICO DE ... -
Acórdão Nº 0003120-49.2023.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 27-11-2023
... RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DA ... GESTANTE COM TROMBOFILIA À COBERTURA PELO ... CONVÊNIO MÉDICO DO ANTICOAGULANTE ...
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Acórdão Nº 0042593-93.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-10-2023
... RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DA ... GESTANTE COM TROMBOFILIA À COBERTURA PELO ... CONVÊNIO MÉDICO DO ANTICOAGULANTE ...
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Acórdão nº 1.0672.11.020723-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRELIMINAR ACOLHIDA - SEGUNDO APELO PROVIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - FALHA (NEGLIGÊNCIA) NO ATENDIMENTO MÉDICO - DIREITO À SAÚDE CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO - MORTE DE BEBÊ - RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - CULPA CONCORRENTE DA GENITORA - DANOS MORAIS -...
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Acórdão Nº 5005312-14.2019.8.24.0113 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTORA GESTANTE. ERRO NA IDENTIFICAO DO SEXO DO BEBE QUANDO POSSUA 21 SEMANAS. POSTERIOR ...
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Acórdãos nº 2176323-98.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2016
... ou não condições de atendimento nos moldes de que a gestante e seu bebê necessitam. Presença dos requisitos do artigo 273 ...
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Processo nº 0049778-40.2014.8.19.0002 de Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
... GESTANTE ... PARA REALIZAR O NASCIMENTO DO BEBÊ. RECUSA ...
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Acórdão Nº 0038889-09.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-03-2023
... RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DA ... GESTANTE COM TROMBOFILIA À COBERTURA PELO ... CONVÊNIO MÉDICO DO ANTICOAGULANTE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071732-48.2014.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO A PACIENTE SOB O FUNDAMENTO DE QUE O HOSPITAL NÃO FAZIA PARTE DA SUA REDE CREDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. NEGATIVA INDEVIDA DE INTERNAÇÃO DE GESTANTE. FETO PORTADOR DE PENTALOGIA DE CANTRELL. NECESSIDADE DE CIRURGIA NO BEBÊ LOGO APÓS O SEU NASCIMENTO. UNIMED....
... NEGATIVA INDEVIDA DE INTERNAÇÃO DE ... GESTANTE. FETO PORTADOR DE PENTALOGIA DE ... CANTRELL. NECESSIDADE DE CIRURGIA NO ... -
Acórdãos nº 0113598-50.2005.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... 1. Erro médico. Gestante com dores abdominais e pós-datismo se apresenta ao hospital ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... II - orientação sobre a alimentação adequada da gestante e da nutriz, com ênfase no preparo para o início e a manutenção do ...
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Decisão monocrática Nº 0003758-29.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-01-2024
... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ... ENCAMINHAMENTO DA GESTANTE EM HOSPITAL COM SUPORTE DE ... CARDIOPEDIATRIA. LIMINAR RECURSAL DEFERIDA ...
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Acórdãos nº 2152189-65.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 29 de Octubre de 2019
... o acolhimento Regularidade na conduta do Juízo Gestante que ingressou em maternidade acompanhada de um homem que se afirmava ...
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Acordao N° 1665944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Apelação cível. Civil. Ação de reparação de danos. Responsabilidade civil do estado. Omissão. Teorias. Subjetiva e objetiva. Precedente do e. Stf. Repercussão geral. Risco administrativo. Erro médico. Atendimento hospitalar. Ausência de batimentos fetais. Morte do filho no ventre. Falha na prestação do serviço. Nexo de causalidade. Não afastado. Inversão do ônus probatório. Dever de indenizar....
... gestacional, não houve o atendimento de urgência necessário à gestante. E, quando finalmente foi ... atendida e examinada na unidade hospitalar, ... -
Acordao N° 1370737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo interno em agravo de instrumento. Decisão monocrática que indefere a concessão de efeito suspensivo e antecipação de tutela recursal. Manutenção da decisão agravada. Agravo de instrumento. Parto. Urgência e excepcionalidade do caso. Indicação de profissional e nosocômio. Decisão que, na origem, deferiu a tutela de urgência. Requisitos do art. 300 do cpc. Manutenção da decisão agravada....
... resguardando a vida e saúde da gestante e da bebê, em algum dos seguintes hospitais: Hospital ... Santa Lúcia da ... -
Relatório e Voto com número 5289940-05.2023.8.09.0088 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-11-2023
... quanto ao sexo do bebê, vez que na verdade estava gestante de um menino. Afirmam que ... visando resolver a lide amigavelmente, o ... por expectativa criada pela própria apelante -estar gestando um bebe ... do sexo masculino e despendido gastos para a realização de chá ...
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A história da mulher no direito do trabalho
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a história da mulher e de suas conquistas no mercado de trabalho. Ressalta as principais fases da mulher durante a evolução do Direito do Trabalho e as implicações delas decorrentes. A mulher sempre sofreu preconceito pela sua condição ou possibilidade de ser mãe, afetando diretamente nas suas oportunidades de conquista e permanência em postos de...
... Palavras-chave: mulher; trabalho; direito do trabalho; isonomia; gestante; Reforma Trabalhista ... INTRODUÇÃO ... Assim como a história do ... -
A gestação de substituição vista como um contrato em prol da garantia de segurança jurídica aos participantes e à criança a nascer
... gestante substituta e beneficiário(s)) firmem termos de compromisso estabelecendo ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... está diretamente relacionado à garantia da saúde tanto da gestante" quanto de seu filho e dos cuidados necessários à manutenção da gestaç\xC3" ...
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A proteção da lei trabalhista à gestação de substituição como direito fundamental
... explicado, a fertilização in vitro possibilitou que a gestante de substituição não tenha vínculos biológicos com o feto, tornando a ...
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Acórdão Nº 0016013-32.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... a substituição da prisão preventiva por domiciliar à mulher gestante, mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, desde que ...
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Decisões Monocráticas nº 160272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2018
... a proibição de se aproximar da vítima, sua ex-companheira, gestante cujo bebê contava, no dia do fato, com 37 semanas de idade gestacional ...
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Decisão da Presidência nº 160272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2018
... a proibição de se aproximar da vítima, sua ex-companheira, gestante cujo bebê contava, no dia do fato, com 37 semanas de idade gestacional ...