gráfico procedimento processo civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... "Art. 15-A. A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão ... para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da ... ão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som ... , quando for o caso, a abertura de procedimento disciplinar para apuração de eventuais ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 35 ... (VETADO) ... ARTIGO 36 ... O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de ... outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos devam ser examinados, na diligência, pelas ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... XI - organizações da sociedade civil de interesse público ... #Incluído pela ... trata este artigo, aplicar-se-á o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 64, ... ão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no ... outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que estes documentos devam ser examinados, na diligência, pelas ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a vinte por cento do ... ARTIGO 34 ... Nenhum procedimento do contribuinte, não autorizado pela ... § 3º No caso de o estabelecimento gráfico" situar-se em unidade federada diversa da do domic\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... de cônjuge ou parente até o terceiro grau civil; ... IV - controle pela mesma empresa ... frustrem o caráter competitivo do procedimento licitatório e a livre concorrência na ... processo administrativo, assegurado o contraditório e a ... ência e os dados oriundos do registrador gráfico ou equipamento similar, instalado no veículo ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... "Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumaríssimo: ... I - nas causas, cujo valor não exceder vinte (20) vezes ... Parágrafo único. O auto poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia." ... "Art. 456. Encerrado o debate ou oferecidos os ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... e com as representações da sociedade civil, iniciativa privada e terceiro setor, ... objetivo de viabilizar a realização de processo de gestão descentralizada e articulada do ... de Políticas de Turismo adotar procedimento de classificação dos empreendimentos ... gráfico e brindes; ... IV - iluminação, montagem de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a vinte por cento do ... Art. 33. Nenhum procedimento do contribuinte, não autorizado pela ... § 3º No caso de o estabelecimento gráfico" situar-se em Unidade Federada diversa da do domic\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022032220184058300), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0802203-22.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro ADVOGADO: Luiz Jose Dias Gomes Da Cunha Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE...
... artigo 927, parágrafo único, do Código Civil. Requer ainda a responsabilização do Estado por ... Instaurado procedimento administrativo, foi constatado em perícia que o padrão gráfico do sujeito que efetuou o levantamento dos valores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08135095120214050000), 12-04-2022
(Ementa) Processo Civil e Tributário. Agravo de Instrumento. Débito tributário decorrente de venda de imóvel. Não recolhimento do imposto devido. Concessão Liminar para parcelamento do quantum debeatur. Impossibilidade. Ausência de probabilidade do direito vindicado. Necessidade de dilação probatória. Pedido repetido no mérito da demanda. Vedação da Lei 8.437 de 1992. Decisão agravada mantida....
... ser pequeno empresário no seguimento gráfico no Brasil e atualmente encontra-se estudando nos ... 1.019, inc. I, do Código de Processo Civil, objetivando imediato parcelamento do débito ... contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030693020204050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0803069-30.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: PROALPHA ENGENHARIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Leandro Fernandes Bregunci e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800736-55.2020.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... , pessoal de campo, produzir material gráfico, aluguel de imóvel, veículo, diárias e ... Diz que esse é o procedimento que deve ser adotado por todas as empresas que ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
@Título I. Do procedimento comum ... @@Capítulo I. Disposições ... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... auto poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia ... O dispositivo não ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
@TÍTULO I. Do procedimento comum ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... auto poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia. Remissão: - - -Referência: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028739020144058400), 10-08-2021
PJE 0802873-90.2014.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OPERAÇÃO "PECADO CAPITAL". SIMULAÇÃO DE CONTRATAÇÕES A PRETEXTO DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE INTERESSE DO IPEM/RN PARA, NA REALIDADE, REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTOS EM FAVOR DE ENTÃO DEPUTADO ESTADUAL. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA POR TITULAR DE UMA DAS EMPRESAS CONTRATADAS. INEXISTÊNCI
... DE MOURA contra sentença que, em Ação Civil Pública por ato de improbidade ajuizada ... INOCORRÊNCIA DE PROCEDIMENTO" LICITATÓRIO. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE BOA-F\xC3" ... Mercado LTDA para montar o resultado e o gráfico. Também foram entregues os relatórios de ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art. 36. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de ... outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos devam ser examinados, na diligência, pelas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ão, com a extinção do feito, podendo o recorrido instaurar procedimento arbitral próprio para tanto. 6. O Superior Tribunal de Justiça propugna ... outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos devam ser examinados, na diligência, pelas ...
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Parte geral
... O Código Civil, em seu art. 1º, dota de personalidade o ser ... A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo ... de um dos pais ou dos avós; g) erro gráfico evidente : o art. 110 da LRP dispõe que a ... b) prévio procedimento que assegure direito de defesa , nos termos do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... TÍTULO I ... DO PROCEDIMENTO COMUM ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... auto poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia ... • Comentário Caput ...
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Direitos da Personalidade
... a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de coadjuvante, ... °, III, da CRFB/88, que conforma todo o processo exegético. Dessa maneira, é possível afirmar ... da ges tante de se submeter a procedimento que leve à interrupção da gravidez e do ... gráfico, exposição ao ridículo e/ou proteção a ...
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Perfil dos suscitantes do incidente de resolução de demandas repetitivas - uma análise empírica
O objetivo central deste artigo é analisar o perfil dos suscitantes do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), considerando os incidentes suscitados até 15 de junho de 2018, no âmbito dos tribunais estaduais e regionais federais de todo o país, cujos dados foram coletados pelo Observatório Brasileiro de IRDR`s. Além disso, serão feitas reflexões relacionadas aos desdobramentos dos...
... Camilo Zufelato ... Doutor em Processo Civil pela USP, Professor Associado da Faculdade ... Dentre as regras do procedimento previstas no CPC, o artigo 977 traz o rol de ... distribuídos conforme o gráfico disposto abaixo: ... 9 CAVALCANTI, Marcos ... -
Incidência e aplicação da norma jurídica
... Aplicação: norma, procedimento e produto; 7.1. Teoria da ação: ato norma e ... A descrição de tal processo, no entanto, não é tão simples quanto parece e ... O gráfico abaixo ilustra tal ponto de vista sobre a ... ória (como classifica a doutrina processual civil). Todas as sentenças têm natureza constitutiva ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Segundo porque qualquer ilegalidade no procedimento de arbitragem autoriza o prejudicado a pedir socorro ao judiciário ... outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO ...
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Office
... gráficos mais avançados; ✔ Gráfico: permite inserir gráficos de diversos tipos como ... (Enfermeiro – POLÍCIA CIVIL/MG – 2013 – ACADEPOL) A janela “ ... janela do Word 2003, com um documento em processo de edição. Com relação a essa figura e ao ... Esse procedimento também pode ser realizado por meio de ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... ência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para ... Plataforma, permitindo que o procedimento de resolução de litígios transcorra ... Centro Gráfico, 1988 ... BRASIL. Supremo Tribunal Federal ...