Gratificação adicional

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA E TRABALHO EXTERNO. MULTA CONVENCIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA PARCELA DENOMINADA -REMUNERAÇÃO VARIÁVEL-. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS COM 40%. DESPROVIMENTO. Diante do óbice...

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ART. 457, §1°, DA CLT. SÚMULAS 203 E 264 DO TST. Inquestionável que a parcela quinquênio, também denominada adicional/gratificação por tempo de serviço, deve integrar o salário para todos os efeitos legais, inclusive para o cômputo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICACÃO ANUAL. NATUREZA JURÍDICA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. FORNECIMENTO E USO. NÃO COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento...

PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA N.º 294/TST. Caso concreto em que se extrai do acórdão recorrido que os pedidos - "avanço trienal" e "gratificação adicional", "complementação SUDS" ou "gratificação SUS" - não decorrem de previsão em lei federal, mas em leis estaduais e/ou convênio celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul, em setembro de 1987, através da Secretaria da Saúde e Meio Ambiente e pelo...

PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA N.º 294/TST. Caso concreto em que se extrai do acórdão recorrido que os pedidos - -avanço trienal- e -gratificação adicional-, -complementação SUDS- ou -gratificação SUS- - não decorrem de previsão em lei federal, mas em leis estaduais e/ou convênio celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul, em setembro de 1987, através da Secretaria da Saúde e Meio Ambiente e pelo...

PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA N.º 294/TST. Caso concreto em que se extrai do acórdão recorrido que os pedidos - -avanço trienal- e -gratificação adicional-, -complementação SUDS- ou -gratificação SUS- - não decorrem de previsão em lei federal, mas em leis estaduais e/ou convênio celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul, em setembro de 1987, através da Secretaria da Saúde e Meio Ambiente e pelo...

PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA N.º 294/TST. Caso concreto em que se extrai do acórdão recorrido que os pedidos - -avanço trienal- e -gratificação adicional-, -complementação SUDS- ou -gratificação SUS- - não decorrem de previsão em lei federal, mas em leis estaduais e/ou convênio celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul, em setembro de 1987, através da Secretaria da Saúde e Meio Ambiente e pelo...

PROCESSO Nº: 0800059-77.2015.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MANOEL ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EX-FERRO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. A não observância do prazo estabelecido no artigo 145 da CLT enseja o pagamento da dobra das férias, incluído o terço constitucional e a gratificação adicional de 2/3. Aplicação da Súmula nº 450 do TST. Recurso do Município de Triunfo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. SÚMULA 191 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO. CÁLCULO PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS. Os valores relativos às parcelas CTVA, Porte de Unidade e APPA integram a remuneração do Cargo Comissionado para fins de cálculo do Adicional Compensatório, previsto no MN RH 151, devendo ser pagas as diferenças...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - SUPRESSÃO - INCORPORAÇÃO - ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 372 DO TST. A decisão está em consonância com a Súmula nº 372, I, do TST, no sentido de que, percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem

RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CLÁUSULAS NORMATIVAS. ADICIONAL NOTURNO E MULTA. O entendimento da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é de que o art. 8º, III, da Constituição Federal assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita,...

GRATIFICAÇÃO DENOMINADA -COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO - CTVA- PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. 1. Não obstante a natureza transitória e condicional da gratificação CTVA, tal parcela possui nítido caráter salarial, pois constitui complemento da gratificação percebida pelo exercício de cargo de confiança. 2. Tendo o reclamante recebido, por mais

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. A remuneração do empregado mensalista compreende os dias de repouso semanal. A gratificação de função não é verba de caráter suplementar, capaz de majorar a remuneração do empregado, em decorrência dos reflexos no repouso semanal remunerado. Recurso de revista de que se conhece e que se nega provimento, no...

PROCESSO Nº: 0804658-57.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR RECORRENTE ADESIVO: REBEKA CARIBE BADIN ADVOGADO: Daniele Cristine Gallo Gueiros ADVOGADO: Saulo Barbosa Silveira ADVOGADO: Cláudio Alexandre Soares Correia APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ

RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA POR MAIS DE DEZ ANOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Corte no sentido de que a instituição de adicional compensatório por perda da função proporcional ao tempo de percepção da respectiva gratificação não afasta a incidência da Súmula 372, I, do TST. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL Não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - - INCORPORAÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 372 DO TST. A decisão está em consonância com a Súmula nº 372, I, do TST, no sentido de que percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOART. 535, II, DO CPC/1973. AUSÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃODEMONSTRADO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.GRATIFICAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NOCÁLCULO.1. Caso em que o recorrente, ex-ferroviário, objetiva que o valor docargo de confiança incorporado em definitivo na sua remuneraçãoquand

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXPOSIÇÃO HABITUAL A ELEMENTOSRADIOATIVOS. LEI 1.234/50. ACUMULAÇÃO DE ADICIONAL DE IRRADIAÇÃOIONIZANTE E GRATIFICAÇÃO DE RAIO X. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS PARAPERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. NATUREZA DIVERSAS DAS VERBAS. FUNDAMENTOSDA CORTE DE ORIGEM INATACADOS, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL.INCIDÊNCIA