guarda alternada
-
A guarda de filhos no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica da lei 13.058/14
... Havendo divergência, terão que se socorrer de outras vias ... Por fim, a guarda alternada é aquela na qual a criança permanece um período com o pai e outro com a mãe, sendo que, a depender do local, a guarda será exercida com ...
-
Acórdão nº 5488539 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 11-05-2021
... GUARDA UNILATERAL DA FILHA PARA A GENITORA. NO ENTANTO, DEVE PERMANECER A REGRA ... ão se confunde a modalidade de guarda compartilhada com a guarda alternada, de modo que o pai poderá ter a filha em sua companhia durante finais de ...
-
Itajuípe - Vara cível
... Trata-se de AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE ALTERA PARS proposta por IAN BARAUNA ... ários inoportunos; que a guarda pleiteada pelo requerente é a alternada, e não a compartilhada como alega; que os alimentos devem ser fixados em ...
-
Capital - 7ª vara de família
... além de alimentos in natura, conforme discriminado na exordial; a guarda unilateral das filhas, com direito de visitas pelo genitor. Requer ... fixação de guarda compartilhada e manutenção de convivência alternada, como já vem sendo realizada entre os genitores em relação às filhas ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... COMUM CÍVEL (7) / [Alimentos, Reconhecimento / Dissolução, Guarda] ... AUTOR:LEILANE ALBAN DE LIRA telefone: 98389-6772 ... RÉU: ... para que seja estipulada a guarda compartilhada com residência alternada e " que seja fixado os alimentos mediante pagamento das parcelas in natura ...
-
Acórdão nº 52008738620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. INSURGÊNCIA COM A DECISÃO QUE MANTEVE A GUARDA COMPARTILHADA DO INFANTE, COM RESIDÊNCIA BASE PATERNA, E REGULAMENTOU AS VISITAS MATERNAS. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. O PRESENTE RECURSO TEM POR OBJETIVO A REFORMA DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR QUE MANTEVE A FIXAÇÃO DE GUARDA...
... , nos autos da ação de divórcio cumulada com partilha de bens, guarda, alimentos e visitas, estabeleceu que o infante deverá permanecer ... A guarda alternada compreende revezar, sucessivamente, a moradia da criança, e é ... -
Acórdão nº 50038757620158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS CUMULADA COM ALIMENTOS. REVERSÃO DA GUARDA E AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL. INVIABILIDADE. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DO MENOR. ALIMENTOS. FILHOS MENORES DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. NÃO HÁ RAZÕES PLAUSÍVEIS PARA A ALTERAÇÃO DA GUARDA DEFERIDA AO GENITOR, EXERCIDA HÁ MAIS DE SEIS ANOS,...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... RELATORA: Desembargadora SANDRA ... Menciona que antes de iniciar o período de guarda alternada, estava buscando os filhos todas as sextas-feiras e devolvendo-os nas ... -
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAÇÃO e ALIMENTOS REQUERENTE: RICARDO ALESSANDRO DANTAS ADV: BIANCA ... um dos genitores, observa-se que o pretendido se trata de guarda alternada. Imperioso esclarecer que o instituto da guarda compartilhada prevê uma ...
-
Decisão Monocrática nº 50628840420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR LIMINARMENTE. DESCABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... , a situação fática das partes sofreu alteração, sendo que a guarda da infante passou a ser alternada e esta passa uma semana na residência ... -
Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Relata que a ré tem descumprido o acordo de guarda e não se preocupa com as atividades escolares do menor. Afirma que o lo de guarda alternada ora adotado não está permitindo o estabelecimento de uma rotina estável ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035709-39.2015.8.19.0205 (Criminal), 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 572) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA: (I) CONCEDER A GUARDA DEFINITIVA DA MENOR AO GENITOR; (II) FIXAR A VISITAÇÃO DA RECLAMADA A SUA FILHA, SEMPRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE A METADE DAS FÉRIAS DE JULHO E JANEIRO; (III) DETERMINAR AO REQUERENTE AS PROVIDÊNCIAS ELETRÔNICAS NECESSSÁRIAS AO CONTATO ENTRE AS DUAS. APELO DA RÉ AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO....
... JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA: (I) ... CONCEDER A GUARDA DEFINITIVA DA MENOR ... AO GENITOR; (II) FIXAR A VISITAÇÃO DA ... infante por se tratar de guarda alternada, estando matriculada em escola ... e sendo acompanhada por profissionais ... -
Agravamento da desigualdade material de gênero nas relações familiares durante o isolamento
... guarda, nos alimentos e no testamento ... Não há dúvidas de que a proposta ... agrupamento de dias da convivência, à exemplo da antiga guarda alternada, protegendo-se a vida e saúde, sem prejuízo do dever de convivência ...
-
Capital - 8� vara de fam�lia
... DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0500233-58.2019.8.05.0001 Guarda De Família Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... GUARDA ALTERNADA. DISTINÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA. RESIDÊNCIA DOS GENITORES EM CIDADES ...
-
Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ÃO PERÍODICA DOS LUCROS DAS CLÍNICAS MÉDICAS ATÉ A PARTILHA, GUARDA COMPARTILHADA e ALIMENTOS PARA O CÔNJUGE E PARA OS FILHOS MENORES, ... 2. Requereu a fixação de guarda alternada, com a alternância de lares, de forma que o genitor possa ter também ...
-
Decisão Monocrática nº 50477962320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DESCABIMENTO. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. INVIABILIDADE. CASO DOS AUTOS EM QUE O GENITOR BUSCA A REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO ALIMENTADO NO PERCENTUAL DE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, MANTIDA A OBRIGAÇÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. pedido de regulamentação de visitas. descabimento ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA ALTERNADA. DESCABIMENTO. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO. DESCABIMENTO ... -
Taperoá - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8000112-91.2021.8.05.0255 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Taperoá Requerente: E. M. P ... pedido de guarda compartilhada, visto que transvestida de guarda alternada (ID. 232642538) ... É o breve relatório, passo a decidir ...
-
Santa in�s - Vara c�vel
... Cuida-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ... ção da guarda compartilhada, que não se confunde com a guarda alternada ... A guarda compartilhada pressupõe participação continua na vida ...
-
Anag� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , evidencia-se que as partes transacionaram no sentido de fixar a guarda alternada da menor, o que, segundo leitura especializada, não é adequado ...
-
Capital - 1� vara de fam�lia
... DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8082242-95.2019.8.05.0001 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... extraordinárias; que a guarda alternada da Menor fora firmado no referido ... acordo, ficando a Infante cada ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.132781-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2021
... agravada e, após a separação, mantiveram, por acordo verbal, a guarda alternada da menor, que passava 15 dias do mês com cada genitor; b) em ...
-
Acórdão nº 1001858-98.2021.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS DO §1º DO ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL – NECESSIDADE PRESUMIDA DO MENOR DE IDADE – CAPACIDADE ECONOMICA COMPATÍVEL DO ALIMENTANTE – FALTA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE ARCAR COM O VALOR ARBITRADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. O dever alimentar em relação ao...
... 6 anos de idade, (já que) a genitora do menor encontra-se com a guarda de fato do filho, exercendo-a unilateralmente, sendo que deseja obter a arda alternada do menor para que possa exercer todos os seus direitos, bem como cumprir ... -
Da guarda compartilhada: aspectos psicológicos e jurídicos
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a importância do compartilhamento da guarda do fi lho menor, em casos de separação do casal. Tal opção faz-se necessária em decorrência do melhor interesse do desenvolvimento do menor, mantendo o elo emocional continuado com ambos os pais, contribuindo para sua auto-estima, confi ança e segurança. Esta alternativa apresenta vantagens também para os...
... Tal fato permite uma distinção entre as espécies de guarda, podendo-se falar em guarda exclusiva, alternada e conjunta ... A guarda exclusiva , também chamada unilateral, como o próprio nome sugere, é aquela atribuída a apenas um dos pais. Ela ... -
Decisão Monocrática nº 51269517520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA FILHA DOS LITIGANTES. FIXAÇÃO. CONSIDERANDO QUE É APENAS UMA BENEFICIÁRIA DOS ALIMENTOS, QUE NÃO POSSUI DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, FORAM ELES ADEQUADAMENTE ARBITRADOS, EM 20% DA RENDA LÍQUIDA DO DEMANDADO OU, EM CASO DE DESEMPREGO, EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO, DE ACORDO COM O QUE HABITUALMENTE TEM...
... Nesta linha: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA ALTERNADA. DESCABIMENTO. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.111185-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA - PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE DO MENOR E DA PROTEÇÃO INTEGRAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO EM PROL DE MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - INDEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE SUBTRATO PROBATÓRIO.- A preservação da guarda, ao menos em momento provisório, é medida que se impõe, tendo...
... em face de deciso, na qual restou determinada a guarda provisria da menor em favor da genitora e arbitrou os alimentos em um ... :Convm destacar que o agravante, na verdade, pleiteia a guarda alternada da filha e no compartilhada, visto que prope um revezamento em perodos ... -
Decisão Monocrática nº 51462348420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU. RECEBIMENTO DO RECURSO. Pendente decisão referente ao pedido de concessão do benefício da AJG em 1º Grau, deve o agravo de instrumento ser recebido, independentemente de preparo, evitando-se prejuízo à parte, que não pode ser surpreendida. GUARDA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. Ação revisional de guarda, convivência e alimentos. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE ... referir que a guarda compartilhada não se confunde com guarda alternada. Assim, a guarda, como regra, é compartilhada entre os genitores, mas a ...