habilitação falecimento exequente
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001612920224050000), 03-05-2022
PJE 0800161-29.2022.4.05.0000 - AGTR EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. EX-SERVIDOR FALECIDO DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO E ANTES DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE - FUNASA, em face de decisão que, em sede de cumprimento de sentença, deferiu o...
... de sentença, deferiu o pedido de habilitação de IARA MARIA TENÓRIO DE ALBUQUERQUE em razão o falecimento do exequente CLAUDEVAN SOARES DE ALBUQUERQUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050901320194050000), 18-02-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO INSTITUTO. FALECIMENTO DO EXEQUENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular em face de decisão que, nos autos de...
... 8 100 , entendeu que o pedido de habilitação formulado pelo agravante estaria prescrito ... Francisco Alves da Silva (exequente) ocorreu em 06.10.2001 e a habilitação só foi ... EM FASE EXECUTÓRIA NO MOMENTO DO FALECIMENTO DO EXEQUENTE. APELAÇÃO PROVIDA ... 1. Versam ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083012320204050000), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0808301-23.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA SALOME DE FREITAS LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818820-23.2019.4.0
... de sentença, o pedido de habilitação" da sucessora do exequente e determinou a expediç\xC3" ... ão ocorreu mais de cinco anos após o falecimento do exequente, razão pela qual ocorreu a ... -
Acórdão Nº 0004700-46.2005.5.04.0571 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA CINTEA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SUCESSÃO DO EXEQUENTE. DEPENDENTE HABILITADO PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL À ÉPOCA DO FALECIMENTO. FALECIMENTO DA DEPENDENTE. HABILITAÇÃO. Em caso de morte do exequente, são legitimados a receber os valores relativos ao contrato de trabalho os dependentes habilitados perante a Previdência Social na época do falecimento do empregado e, somente na sua...
... SUCESSÃO DO EXEQUENTE. DEPENDENTE HABILITADO PERANTE A PREVIDÊNCIA IAL À ÉPOCA DO FALECIMENTO. FALECIMENTO DA DEPENDENTE. HABILITAÇÃO. Em ... -
Acórdão nº 1.0000.20.548257-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - FALECIMENTO DO EXEQUENTE - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.A morte do autor antes da propositura da execução de título judicial por seu advogado, não tem o condão de gerar nulidade dos atos praticados por este em nome daquele após o óbito, quando houver superveniente habilitação dos herdeiros do "de cujus", uma
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078168620214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807816-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: HIGIA MARIA PIRES DE SA MENDES e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802905-78.2021.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL...
... ão interlocutória que homologou a habilitação de sucessores de servidora falecida ... Em suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047056520194050000), 17-12-2019
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO INSTITUTO. FALECIMENTO DO EXEQUENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela FUNASA contra decisão que, no curso do cumprimento...
... ão executória e homologou a habilitação dos sucessores do falecido do autor, com o ... A FUNASA alega que o falecimento do autor JOSÉ ALCIDES FERREIRA JUVENAL se deu em ... os atos praticados em nome da parte exequente, já falecida, são nulos, não se prestando, ... -
Acórdão nº 1.0024.08.171970-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - FALECIMENTO DO EXEQUENTE - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.A morte do autor antes da propositura da execução de título judicial por seu advogado, não tem o condão de gerar nulidade dos atos praticados por este em nome daquele após o óbito, quando houver superveniente habilitação dos herdeiros do "de cujus", uma
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Acórdão nº 1.0024.08.171970-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - FALECIMENTO DO EXEQUENTE - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.A morte do autor antes da propositura da execução de título judicial por seu advogado, não tem o condão de gerar nulidade dos atos praticados por este em nome daquele após o óbito, quando houver superveniente habilitação dos herdeiros do "de cujus", uma
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121162820204050000), 27-07-2021
PJE 0812116-28.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR FALECIDO NO CURSO DA AÇÃO COLETIVA DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. LEGITIMIDADE. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por Ana Lúcia Travassos Bandeira, Luís Eduardo Travassos Bandeira, Tereza Cristina Bandeira Araújo...
... da SJPE, no bojo da ação de habilitação 0809264-94.2019.4.05.8300, promovida em ... c) tendo em vista o falecimento da substituída REGINA COELI MONTEIRO TRAVASSOS, ... devido ao falecimento do servidor exequente e na ausência de previsão legal impondo prazo ... -
Acórdão nº 70085643906 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 20-04-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO. HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO. DILIGÊNCIAS PELO EXEQUENTE. DECISÃO RECORRIDA REFORMADA. Cumprimento de sentença. Executado falecido. Dificuldade em localizar o herdeiro-filho, inclusive o nome completo dele, com vista a regularizar o polo passivo da ação originária....
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO. HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO. NCIAS PELO EXEQUENTE. DECISÃO RECORRIDA REFORMADA ... Cumprimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008146520214050000), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0800814-65.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WILSON MARQUES DE MIRANDA e outros ADVOGADO: Leonardo Da Costa AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... ção em relação ao pedido de habilitação dos sucessores do de cujus, e declarou a ... para propor a execução após o falecimento do servidor. 2. Em suas razões alega a ora ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO ... -
Medida Provisória nº 2.164-41 de 24/08/2001. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 6.321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, 6.494, DE 7 DEZEMBRO DE 1977, 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , bem como os pré-requisitos para habilitação serão os mesmos adotados em relação ao ... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer ... do Fundo em conta vinculada em nome do exeqüente, à disposição do juízo ... Parágrafo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08119020820184050000), 20-12-2018
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO INSTITUTO. FALECIMENTO DO EXEQUENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo DNOCS - Departamento Nacional de Obras contra as secas contra...
... ção intercorrente e homologou a habilitação de MARIA DOS REMÉDIOS CUNHA para suceder ENOQUE ... ários), portanto 9 anos depois do falecimento do autor ENOQUE JERÔNIMO DE LACERDA - que ... pode imputar aos sucessores do falecido exequente nenhuma inércia, extinguindo o feito executivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044062020214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0804406-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE LUCIANO BRANDAO COSTA FILHO e outros ADVOGADO: Aurelia Maria Costa Calheiros Rodrigues AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Wanessa Barbosa Melo Silva Faustino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE
... , falecido em 10/08/2017, herdeiro da exequente LUCILA AUGUSTA DA COSTA contra o INSS (Revisão ... contra a decisão que deferiu a habilitação de MARIA HELENA DE ARAÚJO. O juízo considerou a ... mãe (Lucila) e que, agora, com o seu falecimento, são transferidos à esfera jurídica ... -
Decisão Monocrática nº 70085617488 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 27-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO. HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO. DILIGÊNCIAS PELO EXEQUENTE. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. Com o falecimento do executado, após citado da ação de execução, é necessária a habilitação da sucessão, sendo ônus do exequente realizar todas as diligências que estão ao seu alcance com vista a localizar...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO. HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO. NCIAS PELO EXEQUENTE. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA ... Com o ... -
Acórdão Nº 5000004-90.2000.8.24.0071 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2023
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃODA MORTE DO EXEQUENTE. APELO DOS HERDEIROS.AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS, APÓS O FALECIMENTO DO EXEQUENTE, PARA OPORTUNIZAR A HABILITAÇÃO E A SUCESSÃO PROCESSUAL. DIREITO DE NATUREZA PATRIMONIAL, PORTANTO, TRANSMISSÍVEL. NULIDADE EVIDENCIADA, PORQUANTO FERIDA A NORMA PREVISTA NO ART. 313, §
... APELANTE: ANAIR PEROTTO ANDRETTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ARTEMIO ANTONINHO MIOLA (OAB ... resolução do mérito, em razão do falecimento do exequente. Em síntese, os apelantes apontam ... não tenha sido promovida a habilitação no prazo assinalado pelo Juízo, houve o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047059420214050000), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0804705-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: SEVERINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto ADVOGADO: Roberta Keyla De Souza Bezerra AGRAVADO: ADEILDA VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto ADVOGADO: Roberta Keyla De Souza Bezerra AGRAVADO: CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA ADVOGADO:...
... decisão que indeferiu o pedido de habilitação de herdeiros do autor, ex-servidor público, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067584-16.2022.8.19.0000 (Cível), 11-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU OS REQUERIMENTOS DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DO EXEQUENTE E DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA MOVIDA POR SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO DO TRIBUNAL DE CONTAS EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FALECIMENTO DO EXEQUENTE. REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO FORMULADO PELOS HERDEIROS. TRANSMISSÃO DOS...
... REQUERIMENTOS DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DO ... EXEQUENTE E DE RECOLHIMENTO ... JANEIRO. FALECIMENTO DO EXEQUENTE. REQUERIMENTO ... DE HABILITAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0028005-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE AFASTOU A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – MANUTENÇÃO – FALECIMENTO DA PARTE EXEQUENTE – SUSPENSÃO DOS AUTOS ATÉ A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL IMPONDO PRAZO PARA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES – ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CORTE E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO DESPROVIDO (TJP
... INTERCORRENTE – MANUTENÇÃO – FALECIMENTO DA PARTE EXEQUENTE – ... SUSPENSÃO DOS AUTOS TÉ A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS – AUSÊNCIA ... DE PREVISÃO ... -
Acórdão Nº 0021156-71.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-09-2022
RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DO EXEQUENTE HABILITAÇÃO DO HERDEIRO MENOR. IMPOSSIBILIDADE DE LITIGAR NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGO 8º, §1º DA LEI 9.099/95. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido desprovido. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0021156-71.2020.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... FALECIMENTO DO EXEQUENTE HABILITAÇÃO DO HERDEIRO ... MENOR ... -
Acórdãos nº 2033748-62.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 8 de Junio de 2018
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. Verbas salariais. Falecimento do exequente. Habilitação dos herdeiros. Insurgência da agravante que foi excluída da meação. Manutenção da decisão. Legislação vigente à data do óbito que se aplica nos direitos sucessórios. União estável que não contou com a anuência de todos os herdeiros. Súmula nº 377 do STF que não se aplica por ser incompatível com o atual Código Civil,...
... Verbas salariais. Falecimento do exequente. Habilitação dos ... -
Acórdão nº 0001339-24.2006.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DO EXECUTADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. DESATENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ART. 485, IV, DO CPC. EXTINÇÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... FALECIMENTO DO EXECUTADO. SUSPENSÃO DO ... PROCESSO. EXEQUENTE PARA ... HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES ... -
Acórdão Nº 0004142-12.2017.8.06.0098 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2023
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. JUÍZO A QUO EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DIANTE DO FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA. OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA. FORA OPORTUNIZADO A PARTE EXEQUENTE A HABILITAÇÃO DO SEU CRÉDITO EM SEDE DE JUÍZO DE INVENTÁRIO. APELANTE ADUZ NÃO PODERIA REALIZAR A HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO COMPETENTE TENDO EM VISTA QUE NÃO
... MÉRITO DIANTE DO FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA. OBRIGAÇÃO ... MA. FORA OPORTUNIZADO A PARTE EXEQUENTE" A ... HABILITAÇÃO DO SEU CRÉDITO EM SEDE DE JU\xC3" ... -
Acórdão nº 0000600-36.2010.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-07-2021
EMENTADEIREITO TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – REDIRECIONAMENTO DO FEITO – POSSIBILIDADE – FALECIMENTO DA PARTE APÓS A EFETIVA CITAÇÃO – PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES PELO EXEQUENTE – IMPOSSIBILIDADE DA EXTINÇÃO – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA ANULADA.1 – O redirecionamento do feito pelo falecimento do Devedor só é possível se ocorreu sua efetiva citação antes do...
... DO FEITO – POSSIBILIDADE – FALECIMENTO DA PARTE APÓS A EFETIVA CITAÇÃO – PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES PELO EXEQUENTE – IMPOSSIBILIDADE ...