habilitação falecimento exequente

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057417420214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0805741-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SIDNEY CALDAS PASCOA e outros ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818323-72.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...

... , que indeferiu, liminarmente, a habilitação dos sucessores, sob o fundamento de decurso do ... de 5 (cinco) anos entre o falecimento" do sucedido e o ajuizamento do pedido de habilita\xC3" ... 5 (cinco) anos entre o óbito do autor/exequente Maria Itala Caldas Pascoa e o pedido de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024393720214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0802439-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO CRUZ NETO ADVOGADO: Rafaela Da Silva Sabino AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ÓBITO DO EXEQUENTE. ARTS. 921, I,...

... , que indeferiu, liminarmente, a habilitação do sucessor, sob o fundamento de decurso do prazo ... de 5 (cinco) anos entre o falecimento" do sucedido e o ajuizamento do pedido de habilita\xC3" ... 5 (cinco) anos entre o óbito do autor/exequente Zuleika Lopes de Abreu e o pedido de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060673420214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806067-34.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: OBELINA PACHECO MARTINELLE ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0820205-69.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE . ....

... , que indeferiu, liminarmente, a habilitação do sucessor, sob o fundamento de decurso do prazo ... de 5 (cinco) anos entre o falecimento" do sucedido e o ajuizamento do pedido de habilita\xC3" ... 5 (cinco) anos entre o óbito do autor/exequente Thomaz Martinelle e o pedido de habilitação de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129720520214058100), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0812972-05.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICIA CAMPOS LOBO ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DO SERVIDOR ANTES...

... da de cujus promovam o pedido de habilitação e de reexpedição de requisitório, em que pese o exequente tenha falecido antes da ação de conhecimento ... ão de conhecimento proposta após seu falecimento pelo sindicato da categoria, ensejando a ...
Acordão da Segunda Turma, 19-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÕES. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. LEGITIMIDADE. SINDICATO. ÓBITO DO SERVIDOR NO CURSO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.1. Não há afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o aresto combatido fundamenta claramente seu posicionamento, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada.2
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025537320214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0802553-73.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VENINA MARA DIAS e outro ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0820082-71.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...

... PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ÓBITO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08122358620204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0812235-86.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ILZA INACIA CHAVES ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817393-88.2019.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DO EXEQUENTE DEPOIS DA PROPOSITURA...

... 2019.4.05.8300, deferiu o pedido de habilitação demandado pelos sucessores de Valdemiro Garcia ... falecimento ocorreu antes da propositura da execução - ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DO EXEQUENTE DEPOIS DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE CONHECIMENTO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067238820214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0806723-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAIR LINDES DE SOUZA ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800421-72.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA PROCESSUAL...

... habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte ... prescricional de cinco anos entre o falecimento da parte sucedida e o ajuizamento do pedido de ... do CPC, determinar que a morte do autor/exequente acarreta a suspensão do processo, circunstância ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065913120214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806591-31.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERGIO DORIA FONSECA E SILVA e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819926-83.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE . ....

... encerrou o procedimento de habilitação, caracterizando típica natureza de sentença, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08125753020204050000), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0812575-30.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MANOEL CASSIANO PEREIRA ADVOGADO: Joaquim Daniel e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DE CRÉDITO INSCRITO EM RPV. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES....

... decisão que, apreciando pedido de habilitação do sucessor para receber Requisitórios expedidos em favor da sucedida Exequente, determinou a indicação nos autos, no prazo de ... falecimento de qualquer das partes, dar-se-á a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08146397620214050000), 19-04-2022
PJE 0814639-76.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RPV CANCELADA. REEXPEDIÇÃO EM FAVOR DOS SUCESSORES. RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PSS. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pelo DNOCS em face de decisão que, em sede de Ação de Habilitação, indeferiu o pedido do ora agravante para destacar a contribuição do

... decisão que, em sede de Ação de Habilitação, indeferiu o pedido do ora agravante para ... crédito ao beneficiário, seja ele o exequente originário ou o sucessor processual, pouco ... Isso porque o falecimento do servidor beneficiário da RPV não anula seu ...
Decisão monocrática Nº 1442297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2023

... FALECIMENTO DO IMPETRANTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA ISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO WRIT. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. POSSIBILIDADE. CARÁTER ... FALECIMENTO DO EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085648920194050000), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0808564-89.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LINDINALVA SARAPO LINO ADVOGADO: Mateus Santos De Queiroz Lins REPRESENTANTE: JOAO SARAPO LINO AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO.

... imprescindível a promoção da habilitação de todos os herdeiros necessários com a juntada ... ajuizada pelo Sindicato antes do falecimento do exequente substituído, de modo ...
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046256-30.2022.8.19.0000 (Cível), 26-05-2023
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de cobrança de rateio de despesas de obra de construção de empreendimento imobiliário. Cumprimento de Sentença. Penhora de direito e ação pertencente ao réu sobre as unidades 105, 106, 108, 204, 209, 305, 306, 405 e 407, bem como a Cobertura 02, localizadas na Rua Treze de Maio, nº 19 ¿ Comunidade denominada Terreirão - Recreio dos Bandeirantes ¿ Rio de Janeiro-

... que, em razão da notícia de falecimento ... do autor no ano de 2015, declarou a nulidade ... habilitação dos sucessores, na forma do ... disposto no ... autora/exequente e que o advogado constituído acompanhou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058092420214050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0805809-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GISLAINE LEAL PINHEIRO ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818787-96.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....

... rejeitou liminarmente o pedido de habilitação de herdeiro demandado por Gislaine Leal Pinheiro, ... ARAUJO RODRIGUES DA CRUZ, sucessora da exequente falecida Sra. Irene Mariz de Araujo ... 2. É ... o Código de Processo Civil/2015, o falecimento de uma das partes gera a suspensão do processo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152437120204050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0815243-71.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS MARCELO CARNEIRO BARBOSA e outros ADVOGADO: Felipe Andrade Brum e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817894-08.2020.4.05.8300 - 9ª VARA...

... habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte ... prescricional de cinco anos entre o falecimento da parte sucedida sucedido e o ajuizamento do ... do CPC, determinar que a morte do autor/exequente acarreta a suspensão do processo, circunstância ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014745920214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0801474-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES PRAZERES DE CASTRO ADVOGADO: Roger Honório Meregalli Da Silva e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817892-38.2020.4.05.8300 - 9ª...

... habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte ... prescricional de cinco anos entre o falecimento da parte sucedida sucedido e o ajuizamento do ... do CPC, determinar que a morte do autor/exequente acarreta a suspensão do processo, circunstância ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036966820194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0803696-68.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: WALTER DE SOUSA ALVES e outros ADVOGADO: Edson Regis De Carvalho Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ÓBITO DO AUTOR. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. CONVALIDAÇÃO DE...

... razões para indeferir o pedido de habilitação apresentado pelos sucessores do falecido ... pelos sucessores do falecido exequente Severino Barbosa Alves, afastando a alegação de ... FALECIMENTO DO ADVOGADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013472420214050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801347-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LOURDES AMARAL DA SILVEIRA ESPOLIO ADVOGADO: Roberto Baldo Cunha e outros REPRESENTANTE: HILDA AMARAL DA SILVEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008115-60.1991.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA:...

... executado e deferiu o pedido de habilitação dos herdeiros da exequente falecida Lourdes ... praticados pelo mandatário após o falecimento do seu constituinte, o STJ, "com base nos arts ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08168777320184050000), 26-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CANCELAMENTO DE PRECATÓRIO/RPV. LEI N°. 13.463/2017. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS/SUCESSORES DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS APÓS O CANCELAMENTO DAS ORDENS DE PAGAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI N°. 13.463/2017

... 0019238-58.200.4.05.8300, deferiu a habilitação dos herdeiros da falecida MARIA JOSÉ BORBA ... Segundo o CPC/73, o falecimento da parte no curso do processo é causa de sua ... exequente MARIA JOSÉ BORBA ESTEVE quanto o exequente ...
Acórdão Nº 0115600-77.2007.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. Hipótese em que não há concreta demonstração de prejuízo das executadas - sequer alegação específica e consistente -, o que faz inviável a manutenção da nulidade declarada na sentença agravada, havendo-se por convalidados os atos processuais praticados no lapso temporal transcorrido entre a data do...

... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE". DECLARAÇÃO DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREJU\xC3" ... temporal transcorrido entre a data do falecimento do reclamante e habilitação da sucessão, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069074420214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806907-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCIA FELICIO RUBLESCKI e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800883-29.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA...

... habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte ... prescricional de cinco anos entre o falecimento da parte sucedida e o ajuizamento do pedido de ... do CPC, determinar que a morte do autor/exequente acarreta a suspensão do processo, circunstância ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076384020214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0807638-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ELIANA CHAVES SPINOLA e outros ADVOGADO: Ricardo Lobo Cavalcanti De Albuquerque e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809641-58.2020.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃ

... União em relação ao pedido de habilitação nos autos, de pensionistas do ex-servidor ALTACIR ... éria de ordem pública consistente no falecimento do titular do direito em momento anterior ao ... , a quantia disponibilizada pertence ao exequente. Precedente: PROCESSO: 08089058120204050000, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086789120204050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0808678-91.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SILVINO RAMOS VASQUES e outros ADVOGADO: Felipe Andrade Brum e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803035-84.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...

... pela entidade sindical após o falecimento do substituído, quando ausente a má-fé, em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062215220214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806221-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAGOBERTO CORREIA DE SOUZA e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819132-62.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . ....

... habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte ... prescricional de cinco anos entre o falecimento da parte sucedida e o ajuizamento do pedido de ... do CPC, determinar que a morte do autor/exequente acarreta a suspensão do processo, circunstância ...