habilitação falecimento exequente
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Acórdão nº 0001339-24.2006.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... FALECIMENTO DO EXECUTADO. SUSPENSÃO DO ... PROCESSO. EXEQUENTE PARA ... HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES ...
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Acórdão Nº 0004142-12.2017.8.06.0098 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2023
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. JUÍZO A QUO EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DIANTE DO FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA. OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA. FORA OPORTUNIZADO A PARTE EXEQUENTE A HABILITAÇÃO DO SEU CRÉDITO EM SEDE DE JUÍZO DE INVENTÁRIO. APELANTE ADUZ NÃO PODERIA REALIZAR A HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO COMPETENTE TENDO EM VISTA QUE NÃO
... MÉRITO DIANTE DO FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA. OBRIGAÇÃO ... MA. FORA OPORTUNIZADO A PARTE EXEQUENTE" A ... HABILITAÇÃO DO SEU CRÉDITO EM SEDE DE JU\xC3" ... -
Acórdão nº 0000600-36.2010.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-07-2021
EMENTADEIREITO TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – REDIRECIONAMENTO DO FEITO – POSSIBILIDADE – FALECIMENTO DA PARTE APÓS A EFETIVA CITAÇÃO – PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES PELO EXEQUENTE – IMPOSSIBILIDADE DA EXTINÇÃO – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA ANULADA.1 – O redirecionamento do feito pelo falecimento do Devedor só é possível se ocorreu sua efetiva citação antes do...
... DO FEITO – POSSIBILIDADE – FALECIMENTO DA PARTE APÓS A EFETIVA CITAÇÃO – PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES PELO EXEQUENTE – IMPOSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 70085593259 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... JUROS DE MORA ENTRE O ÓBITO E A HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO ... 1. Segundo tese firmada no TEMA ... na habilitação da sucessão da autora/exequente. Caso concreto em que tão logo houve o ... ção do processo havida em razão do falecimento da outra parte ... Segundo o artigo 395 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0000017-84.2018.8.06.0156 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-06-2022
... EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO" DA EXECUTADA NO CURSO DO ... PROCESSO. HABILITAÇ\xC3"ÃO DOS HERDEIROS. MANIFESTAÇÃO DO ... EXEQUENTE PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO. NULIDADE DOS ... Lei Adjetiva Civil, a habilitação pode ser requerida pela ... parte ou pelos ...
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Acórdão nº 52482721420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
... processual, enquanto não ocorre a habilitação dos herdeiros no feito, nos termos do art. 314 do ... a habilitação dos sucessores da parte exequente. Requer o recebimento no efeito suspensivo e, ao ... pagamento do débito e informou o falecimento da exequente, requerendo a suspensão do feito ...
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Decisão Monocrática N° 07047116920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Antônio Carlos Costa Cordeiro em face da r. decisão (ID 114237452, na origem) que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial movida por Francisca Correia da Silva Bezerra em desfavor do Agravante, suspendeu o curso do processo pelo prazo de 3 (três) meses, nos termos do artigo 313, §§ 1º e 2º, do CPC/15, para que haja a habilitação dos...
... dos herdeiros, diante da notcia de falecimento da Exequente. Nas razes recursais (ID 32708569), ... -
Decisão monocrática Nº 0001552-89.2005.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-10-2022
... INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE ... 1) PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE, NA ... FALECIMENTO" DA EXEQUENTE QUE SE ESTENDE ATÉ A ... HABILITAÇ\xC3" ... com a habilitação do espólio da Exequente devidamente representado ...
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Acórdão Nº 5050180-23.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO EM RELAÇÃO AO DEVEDOR FALECIDO NO CURSO DO PROCESSO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU DOS HERDEIROS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE. FALECIMENTO DE UM DOS EXECUTADOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO E CONCESSÃO DE PRAZO PARA HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU DOS...
... Civil, por não ter ocorrido a habilitação do espólio ou dos herdeiros do falecido ... A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem ... , determinou a intimação da exequente para proceder a habilitação do espólio ou ... -
Acórdão nº 1.0569.12.001932-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO ANTERIOR NÃO CONHECENDO DA ALEGAÇAO DO DEVEDOR POR AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO VALOR RECONHECIDO COMO INCONTROVERSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EXECUTADO. PAGAMENTO REALIZADO POR MEIO DE DEPÓSITO JUDICIAL. PERSISTÊNCIA DE SALDO EXECUTÁVEL, RESULTANTE DO LONGO TEMPO DE DESATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA.
... a expedio de alvar em favor da exequente Edwirges Aparecida de Moura, para levantamento de ... dos atos processuais realizados aps o falecimento da executada Maria de Lourdes Dias (ID n ... -
Acórdãos nº 2122290-90.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FALECIMENTO DA EXEQUENTE LEVANTAMENTO DE ... ÍCIOS CONTRATUAIS ANTES DA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES Decisão que ...
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Acórdão Nº 0029170-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2022
... DISSOLUÇÃO DA ... EMPRESA AUTORA/EXEQUENTE NO CURSO DO ... PROCESSO. SUCESSÃO PROCESSUAL. ALECIMENTO DO ... ÚNICO SÓCIO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS ... IMPOSIÇÃO. NULIDADE DOS ATOS ... regularização da empresa após o falecimento do mesmo (ônus da prova que recaí sobre a parte ...
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Decisão monocrática Nº 0001298-77.1994.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-11-2023
... INSURGÊNCIA DO ... EXEQUENTE ... 1) Prescrição intercorrente que, na ... em decorrência do falecimento" da Exequente que se estende até a ... habilitaç\xC3" ... até a habilitação dos sucessores, o que ocorreu apenas em ...
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Decisao Nº 0004685-13.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-08-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0004685-13.2015.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: CONDOMINIO EDF. THE PALM SPRING HOUSE ADVOGADO: IVONEI SILVA...
... EXECUTADA VISANDO PERFECTIBILIZAR A HABILITAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO. RECURSO PROVIDO ... 1. A ... módulo executivo (evento 117), a parte exequente informa o falecimento da parte ré, requerendo a ... -
Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃODE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. FALECIMENTO DO SERVIDORREPRESENTADO PELO SINDICATO, NA FASE DE CONHECIMENTO. SUSPENSÃO DOPROCESSO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, HERDEIROS, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1.022 E 489 DO CPC/2015.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVAAFASTADA, PELO...
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Acórdão Nº 0001636-13.2012.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 09-05-2022
... EXTRAJUDICIAL – FALECIMENTO DO EXECUTADO NO ... CURSO DA EXECUÇÃO – ÔNUS DE PROCEDER A ... HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES IMPOSTO AO ... EXEQUENTE – ...
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Decisão Monocrática N° 07162393720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
TANIA MARA MEIRELES FRANCO opôs embargos de declaração (id. 25928373) da decisão (id. 25855376) que indeferiu a antecipação da tutela recursal. Sustenta que há omissão na decisão quanto ao fato de que o bloqueio de valores em sua conta bancária por meio do Sisbajud ocorreu após o falecimento do exequente e antes da habilitação dos seus herdeiros, o que configura nulidade processual. É o relatório.
... por meio do Sisbajud ocorreu aps o falecimento do exequente e antes da habilitao dos seus ... - Acórdãos nº 1089760-12.2015.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 0000255-55.2005.8.26.0204 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... SUCESSORES HABILITAÇÃO INÉRCIA DA EXEQUENTE AUSÊNCIA ... Diante do falecimento do executado, necessária se faz ...
- Acórdãos nº 0003574-48.2020.8.04.0000 de Vice-Presidência
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Decisão Monocrática N° 00242495820148070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Órgão: Conselho Especial Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº do Processo: 0024249-58.2014.8.07.0000 EXEQUENTE: LUCIANA LAURENTINA BEZERRA PESSOA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Na petição Id. 37699975 foi informado por Luciana Laurentina Bezerra Pessoa que, embora já deferido (Id. 19659631), não foi comunicado à COORPRE o falecimento do exequente...
... do Processo: 0024249-58.2014.8.07.0000 EXEQUENTE: LUCIANA LAURENTINA BEZERRA PESSOA EXECUTADO: ... ), no foi comunicado COORPRE o falecimento do exequente originrio Antnio Rodrigues Bezerra ... -
Decisão Monocrática N° 00034008020058070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2023
Vistos, etc. A presente execução refere-se a crédito decorrente do direito reconhecido no Mandado de Segurança Coletivo nº 1999.00.2.0011242-2, referente às diferenças do valor do beneficio-alimentação no período de janeiro de 1996 a abril de 2002, impetrado pelo SindSaúde em favor de seus filiados. Diante do falecimento do Exequente, Salvador Martins de Souza, sobreveio pedido de habilitação da...
... Diante do falecimento do Exequente, Salvador Martins de Souza, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003321-78.2009.8.19.0210 (Cível), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0003321-78.2009.8.19.0210 RECORRENTE: ESPÓLIO DE GENI VALDA VIEIRA DA ROCHA CABRAL RECORRIDO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Trata-se de cumprimento de sentença, a qual condenou a ré em indenização por danos morais em razão de inscrição indevida do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em 13/10/2009, fls. 3
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046609020214050000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0804660-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA CELIA MANDARINO ADVOGADO: Rafaela Da Silva Sabino AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE...
... a prescrição quinquenal para habilitação (ID 4050000.25682003), ao argumento de que a ... ão e falta de capacidade em razão do falecimento da exequente YARA IERECE DA COSTA CUNHA em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101754320204050000), 27-04-2021
PROCESSO Nº: 0810175-43.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADVOGADO: Hermano Pontes De Miranda Neto AGRAVADO: JOSE GENERINO DE SOUZA ADVOGADO: Hermano Pontes De Miranda Neto AGRAVADO: JOSE PAIVA GOMES ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: JOSEANA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: Roberto...
... de sentença, deferiu pedido de habilitação formulado pela herdeira de José Paiva Gomes, ... falecimento do Exequente JOSÉ GENERINO DE SOUZA, a ...