habilitação falecimento exequente

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065990820214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0806599-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANGELA TEREZINHA PORTO MENEZES DE ALENCAR e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800412-13.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (

... habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte ... prescricional de cinco anos entre o falecimento da parte sucedida e o ajuizamento do pedido de ... do CPC, determinar que a morte do autor/exequente acarreta a suspensão do processo, circunstância ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013420220214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0801342-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JORGE KARL DE SA EARP e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda ESPÓLIO: GILDA KARL DE SA EARP AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819829-83.2020.4.05.8300 - 9ª

... habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte ... prescricional de cinco anos entre o falecimento da parte sucedida sucedido e o ajuizamento do ... do CPC, determinar que a morte do autor/exequente acarreta a suspensão do processo, circunstância ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025675720214050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0802567-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FLORISA BIONE GOULART DE ANDRADE e outros ADVOGADO: Rebeka Alves De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819082-70.2019.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DO...

... União -, e deferiu os pedidos de habilitação dos herdeiros, com a consequente expedição de ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DO EXEQUENTE EM MOMENTO ANTERIOR À PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO ... 5. O falecimento do de cujus, conforme Certidão de Óbito juntada ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08162624920194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0816262-49.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RUBENITA VIEIRA DO PRADO MOURA e outros ADVOGADO: Mateus Santos De Queiroz Lins AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÓBITO DO EXEQUENTE DEPOIS DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS....

... ária de Pernambuco, nos autos da Habilitação nº0816727-87.2019.4.05.8300, em que foi ... o lustro prescricional, já que o falecimento ocorreu em 03.07.2008, enquanto o pedido de ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÓBITO DO EXEQUENTE DEPOIS DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE CONHECIMENTO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08139806720214050000), 19-04-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DO SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO SINDICATO. DESCABIMENTO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES PARA RECEBIMENTO DE RPV/PRECATÓRIO CANCELADO PELA LEI 13.463/2017. POSSIBILIDADE. DIREITO AOS VALORES JÁ...

... e deferiu o requerimento de habilitação formulado por MARIA JOSÉ SAMPAIO, REGINA MARIA ... que foram reconhecidos em favor do exequente, através da ação de conhecimento n° ... TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DO SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121462920214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0812146-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA CONCEICAO DE MENEZES LOPES ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE: NOLTEVIR MARTINS LOPES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811077-09.2021.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE...

... de sentença, homologou a habilitação da sucessora MARIA DA CONCEIÇÃO DE MENEZES ... sido proposta quando já falecido o exequente, fato é que já foram depositados os valores em ... FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08055052520214050000), 30-11-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO. EXECUÇÃO PROPOSTA APÓS O FALECIMENTO DO SUBSTITUÍDO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS/SUCESSORES PARA RECEBIMENTO DE RPV/PRECATÓRIO CANCELADO PELA LEI 13.463/2017. POSSIBILIDADE. DIREITO AOS VALORES JÁ INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DO CREDOR FALECIDO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PELO...

... 8000 : 1) deferiu requerimento de habilitação apresentado por IZABEL NOGUEIRA MORANO, na ... valor já depositado em favor da parte exequente falecida, porquanto aqui o direito, de há muito, ... TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08048427620214050000), 05-10-2021
(Ementa) Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pulica, que indeferiu pedido do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas [DNOCS], a buscar o reconhecimento da prescrição do direito dos herdeiros se habilitarem no feito, porque passados mais de cinco anos do falecimento da exequente, e que a requisição de pagamento foi...

... porque passados mais de cinco anos do falecimento da exequente, e que a requisição de pagamento ... a data do óbito e o pedido de habilitação" mais de 19 anos transcorreram ... Traz à colaç\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121466320204050000), 30-03-2021
PJE 0812146-63.2020.4.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento, reformando decisão que, proferida em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, determinou o cancelamento dos requisitórios expedidos em favor

... o título em nome do exequente, uma vez que o seu ... a representação judicial; b) o falecimento da parte não se constitui em causa impeditiva ou ... apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, com o fim de impulsionar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065948320214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806594-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERGIO FUSTAGNO e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819231-32.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA PROCESSUAL

... HABILITAÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTES DO TRF5 E DO STJ. ERRO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08035462420184050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0803546-24.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARIA DO AMOR DIVINO GOMES DE ASSIS SILVA ADVOGADO: Ernani Seve Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806684-96.2016.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ernani Seve...

... "ausência de capacidade processual da exequente" ... 3.Não foram apresentadas as ... de capacidade processual, em face do falecimento, em 2015, da exequente antes do ajuizamento da ... , tratando-se, o caso, apenas de habilitação dos sucessores da parte exequente falecida, e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031449820204058300), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0803144-98.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FRANCISCO DE NOVAIS NOBREGA e outros ADVOGADO: Ruy Cesar De Freitas Evangelista Filho e outro ADVOGADO: Henrique Evangelista Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012677720214058401), 08-02-2022
Ementa Processual Civil. Administrativo. Concessão do Benefício da Justiça Gratuita. Apelação ante sentença que declarou a prescrição do direito de a ex-companheira habilitar-se no feito, porque passados mais de cinco anos do falecimento da exequente. Afastada a prescrição. Comprovada a condição de herdeira da exequente para habilitar-se ao crédito. Reexpedição de ofício requisitório. Apelação...

... porque passados mais de cinco anos do falecimento da exequente [ 4058401.9987682, 28/09/21] ... 14 de junho de 2018.Pugna por sua habilitação na condição de herdeira, porquanto trata-se de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08149182820204058300), 14-12-2021
Ementa Processual Civil. Administrativo. Concessão do Benefício da Justiça Gratuita. Apelação ante sentença que declarou a prescrição do direito de a ex-companheira habilitar-se no feito, porque passados mais de cinco anos do falecimento da exequente. Comprovada a condição de herdeira do exequente. Reexpedição de ofício requisitório. Afastada a prescrição. Apelação provida. 1. Na origem, trata-se

... porque passados mais de cinco anos do falecimento da exequente ... A apelante, preliminarmente , ... Pugna por sua habilitação na condição de única herdeira, porquanto ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030586420214050000), 26-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EX-SERVIDOR. FALECIMENTO. RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. CANCELAMENTO. LEI Nº. 13.463/2017. REEXPEDIÇÃO. POSSIBILIDADE. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E SUCESSORES. CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, 1) rejeitou alegação...

... ; 2) deferiu requerimento de habilitação formulado por SÔNIA MARIA DA SILVA CARDOSO, ... capacidade processual decorrentes do falecimento do servidor antes da propositura da ação ... com a expedição, em favor do aludido exequente, da RPV - Requisição de Pequeno Valor (RPV n° ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056453020194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0805645-30.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: FRANCISCO GOMES PINHEIRO FILHO e outros ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas PROCESSO...

... MORTE DA PARTE. HABILITAÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. LAPSO TEMPORAL ... o Código de Processo Civil/2015, o falecimento de uma das partes gera a suspensão do processo ... No caso de que se cuida, o óbito do exequente Francisco Gomes Pinheiro ocorrera em 13 de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146576820194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0814657-68.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: CAROLINA SILVA NOBRE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810216-91.2019.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO...

... ório de pagamento, uma vez que o falecimento do credor se deu em 17/09/2006, quando já ... pela simples demora no ato de habilitação dos sucessores ... Assim, não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08141573120194058300), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0814157-31.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RIDETE SANTOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: Bernardo Rabelo Bruto Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO CANCELADO. LEI N. 13.463/2017

... decisão que rejeitou seu pedido de habilitação como sucessora de José Pinto de Figueiredo, para ... que entre o ajuizamento do pedido e o falecimento do sucedido transcorreram mais de 5 (cinco) anos ... dos autos que os valores devidos ao exequente falecido já foram pagos, por meio de RPV em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000651420224050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800065-14.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOLANGE BEATRIZ URBIETA CAPOROSSI e outros ADVOGADO: Leonardo De Freitas Costa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma - - RWN/rvm EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO HABILITATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. ÓBITO DA PARTE INSTITUIDORA...

... rejeitou, liminarmente, o pedido de habilitação dos agravantes, sob o argumento de que entre o ... ção, em 30/09/2021 (id.20546876) e o falecimento da sucedida, em 07/11/1998 (id.20546882), ... do CPC, determinar que a morte do autor/exequente acarreta a suspensão do processo, circunstância ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076808920214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0807680-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SILVIA REGINA GOMES DE QUEIROZ BARROS e outros ADVOGADO: Ricardo Lobo Cavalcanti De Albuquerque e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810981-37.2020.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE...

... No que concerne aos pedidos de habilitação, constatou que os sucessores juntaram os ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092875320224058100), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0809287-53.2022.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE BERNARDO PEREIRA e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcus Vinicius Parente Rebouças EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....

... do de cujus promovam o pedido de habilitação e de reexpedição de requisitório, em que pese o exequente tenha falecido antes da ação de conhecimento ... ão de conhecimento proposta após seu falecimento pelo sindicato da categoria, ensejando a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027684920214050000), 26-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EX-SERVIDOR. FALECIMENTO. RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. CANCELAMENTO. LEI Nº. 13.463/2017. REEXPEDIÇÃO. POSSIBILIDADE. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E SUCESSORES. CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, 1) rejeitou alegação...

... manifestado sobre a alegação de que o exequente teria falecido antes da propositura da ação de ... não há fundamento legal para a habilitação em questão, sendo que os autores não tinham ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000582720194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800058-27.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: ANA RITA MORAIS LEIMIG ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA MORAIS FONSECA ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto...

... pelo ora agravante e homologou a habilitação requerida pelos sucessores dos falecidos Antonio ... falecido, pois, a partir do seu falecimento, o vínculo foi extinto. Ressalta que os seus ... SÚMULA 7/STJ. ÓBITO DO EXEQUENTE". HABILITAÇÃO DO SUCESSOR. PRESCRIÇÃO. INOCORR\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08039521120194050000), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA DEFESA DOS INTERESSES DOS SUBSTITUÍDOS. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE VALORES NÃO LEVANTADOS À ÉPOCA PRÓPRIA. POSSIBILIDADE. LEI Nº. 13.463/2017. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UFPE - Universidade Federal...

... ão executória, o que impediria a habilitação dos herdeiros/sucessores. Prequestiona a ... ção foi iniciada em 05.10.2009 e o falecimento do autor ocorreu em 05.05.2010 ), esta deve ser ... ção, no feito, dos herdeiros do exequente falecido. Entendimento desta Eg 4ª Turma se dá ...
Acordao N° 1711856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Irregularidade no instrumento de procuração. Inexistente. Nulidade dos atos praticados após o falecimento da exequente. Inocorrência. Ratificação dos atos pelo espólio. Vícios sanáveis. Litigância de má-fé. Ausência. Decisão mantida. 1. É válida a cláusula de contrato que confere à administradora de imóveis

... NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O FALECIMENTO DA ... EXEQUENTE. INOCORRÊNCIA. RATIFICAÇÃO ... atos após a habilitação do Espólio ... 4. A inteligência do art. 313, ...