habilitação herdeiro
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Decisão Monocrática N° 07144879820198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2021
Manifeste-se o embargado, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CHACARA 173 - SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES-TAGUATINGA-DF, sobre o pedido de habilitação do herdeiro da embargante, assim como sobre os documentos de ID 2595416 e seguintes. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de maio de 2021 19:30:49. JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador
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Acórdão Nº 0000403-24.2014.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
... sentença (ev. 129 do primeiro grau):"Trata-se de pedido de habilitação formulado por Detetização Osvaldir Ltda., na qual pretende que lhe sejam ... negócio de compra e venda de imóveis do espólio, vendidos pelo herdeiro Darci Ronei Roesler e esposa, nada impedindo, em seu entender, que se ...
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Acórdão Nº 0004013-21.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 24-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE ... MANUTENÇÃO. CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHÃO ... CÔNJUGE DE HERDEIRO ... UNIVERSAL DE BENS. COMUNICABILIDADE. ARTIGO 1.667 DO CÓDIGO CIVIL ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... V - a facilitação de habilitação de créditos na falência e na recuperação judicial; ... VI - a ... VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes; ... VII - em ...
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Acórdão Nº 0001365-08.2015.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 17-04-2023
... DIREITO DAS SUCESSÕES. APELAÇÃO CÍVEL ... HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. PRETENSÃO DO CREDOR EM ... HABILITAR DÍVIDA HAVIDA EM FACE DE HERDEIRO. IMPOSSIBILIDADE ... PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO CABÍVEL ...
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Acórdão Nº 0000328-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 22-08-2022
... DECISÃO AGRAVADA ... QUE INDEFERIU PEDIDO DE HABILITAÇÃO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, ... DE COMPANHEIRA DE HERDEIRO PÓS-MORTO ...
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Acordao N° 1439436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Agravo de instrumento. Inventário. Habilitação. Reserva de crédito. Dívida. Herdeiro. Impossibilidade. 1. Delimitada a responsabilidade patrimonial do espólio, tem-se que somente os créditos de seus próprios credores ou do de cujus podem ser habilitados no inventário e ensejar a reserva de bens para garantia de pagamento, consoante o disposto no § 1º do art. 1. 997 do código civil e nos arts. 642
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO. RESERVA DE CRÉDITO ... DÍVIDA. HERDEIRO. IMPOSSIBILIDADE ... 1 ... -
Acórdão Nº 0028902-17.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 21-03-2023
... EMBARGANTE INCLUÍDO NO POLO ... PASSIVO NA CONDIÇÃO DE HERDEIRO. ALEGAÇÃO ... PREJUDICADA. POSTERIOR HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO, ...
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Acórdão Nº 0041369-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 17-04-2023
... DECISÃO DE ... DEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DO HERDEIRO. AUSÊNCIA ... DE HABILITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO EM RELAÇÃO ...
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Processo nº 0051715-86.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Falecimento de Herdeiro Durante O Curso Do Processo. Averbação Do Óbito Determinada Pelo Juízo. Posterior Homologação Dos Cálculos e Exigência de Pagamento Do Imposto. Violação Ao Disposto No Artigo 672, I, Ii, Iii e Parágrafo Único, Do Cpc/2015. Possibilidade de Cumulação de Inventários. Reforma Da Decisão. - Insurgência Com a Decisão que Homologou Os...
... HERDEIRO DURANTE O ... CURSO DO PROCESSO. AVERBAÇÃO DO ÓBITO ... (herdeiro pós-morto) impõe-se a habilitação aos ... autos de seus sucessores (sucessão por ... -
Acórdão Nº 5022894-41.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... 0004755-63.2011.8.24.0026, que: a) determinou a habilitação de Sandra Regina Borgmann Schwalbe, Carla Simone Borgmann Moreira, Edvaldo ... da autorização de construção é equivocado, pois seu genitor (herdeiro dos autores da herança) é pré-morto e, assim, herdam por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0073078-58.2019.8.19.0001 (Fazendária), 31-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0073078-58.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ESPÓLIO DE GUSTAVO DE OLIVEIRA SILVA RECURSO INOMINADO. ESPÓLIO DA PARTE AUTORA QUE PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, EM RAZÃO DA DEMORA NA TRANSFERÊNCIA PARA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017995-70.2018.8.19.0202 (Criminal), 07-06-2019
VOTO 1. A sentença merece reforma parcial; no contrato (fls.18/19) adunado e assinado pelo autor não se vê nenhuma clausula que incluísse garantia para o ar condicionado, apenas a garantia para o motor e caixa de marcha (fls.18); e na cláusula 7 do contrato (fls.19) consta que qualquer garantia adicional somente terá validade mediante contrato específico firmado com o cliente; 2....
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Processo nº 0006555-58.2011.8.19.0029 de Décima Primeira Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
... MESMO, PORÉM, NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE SUA HABILITAÇÃO AO SEGURO DPVAT , SENDO CERTO QUE SOMENTO O ... A INDENIZAÇÃO DEVE SER PAGA INTEGRALMENTE AO HERDEIRO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS M ORAIS QUE NÃO PROSPER A ...
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Acórdãos nº 0154637-65.2007.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... - AUTOR FALECIDO NO CURSO DO FEITO - HABILITAÇÃO DE EVENTUAIS HERDEIROS NÃO EFETIVADA - EXTINÇÃO ... autor no curso da demanda a habilitação de eventual herdeiro, a despeito do longo tempo já decorrido, não se ...
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Acórdãos nº 2072131-12.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Substituição processual da devedora falecida por seu herdeiro. Admissibilidade. Inteligência do artigo 110, do Código ... Possibilidade de simples habilitação do herdeiro, como se verificou na espécie. Decisão ...
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Acórdãos nº 2013602-63.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... o pedido de suspensão do feito e habilitação do herdeiro de uma das antigas partes na ...
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Acórdãos nº 2015875-49.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... ÃO PELA QUAL FOI ACOLHIDO INCIDENTE DE HABILITAÇÃO" DE HERDEIRO, ESTE REQUERIDO NOS AUTOS DE AÇÃO DE EXECU\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4017596-22.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-06-2019
... a situação enseja, requer o reconhecimento de sua condição de herdeiro e habilitação nos autos do inventário, em decorrência de união de 21 ...
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Acórdãos nº 0374753-40.2009.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... Autor falecido no curso do processo Ausência de habilitação de herdeiro ou de regularização da representação processual ...
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Acórdãos nº 1000477-63.2016.8.26.0222 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... ÁRIOS EXECUÇÃO INDIVIDUAL Petição de habilitação de herdeiro não analisada pelo juízo a quo Ausência ...
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Decisão Monocrática N° 07313639120208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2021
Analisando os autos, verifica-se que, após o julgamento dos embargos de declaração (ID 27133749), foi interposto o Recurso Especial de ID 27602477. Além disso, a SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS realizou depósito judicial (ID 28222420) e a esposa de OSMAR FRANCISCO DE MOURA JUNIOR informou o seu falecimento, requerendo o levantamento da quantia depositada (ID 28289062). Diante disso,...
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Decisão Monocrática N° 00017490919888070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Vistos, etc., Trata-se de pedido de habilitação de herdeiro em sede de mandado de segurança, por meio do qual IMACULADA APARECIDA DE MELO requer sua habilitação na qualidade de ex-esposa e única herdeira do impetrante RICARDO TAU DE SOUZA CAMPOS (CPF Nº 343.377.681-49), falecido em 11/05/1996. Informa que fora realizado inventário à época do passamento e, após ciência da existência do crédito do...
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Acórdão Nº 0637455-39.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-03-2023
... AÇÃO ... AJUIZADA NA CONDIÇÃO DE ÚNICO HERDEIRO ... FALECIMENTO DO AUTOR. SUCESSÃO PROCESSUAL ... PEDIDO DE ... Comarca de Fortaleza, que indeferiu o pedido de ... habilitação exclusivo da agravante, nos autos da ação de ... repetição de ...
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Acórdão nº 70085643906 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 20-04-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO. HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO. DILIGÊNCIAS PELO EXEQUENTE. DECISÃO RECORRIDA REFORMADA. Cumprimento de sentença. Executado falecido. Dificuldade em localizar o herdeiro-filho, inclusive o nome completo dele, com vista a regularizar o polo passivo da ação originária....
... FALECIMENTO DO EXECUTADO. HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO. DILIGÊNCIAS PELO EXEQUENTE. DECISÃO RECORRIDA REFORMADA ... Executado falecido. Dificuldade em localizar o herdeiro-filho, inclusive o nome completo dele, com vista a regularizar o polo ...