Harmonização do armamento
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Acordão nº 0145200-68.2009.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2012
... Harmonização dos arts. 59 e 61 da CLT que evidencia que o núcleo do direito ... porque "o pessoal chega fardado, daí a gente chega, passa o armamento, com alteração ou sem alteração, esta é a passagem do serviço, com ...
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Acordao N° 1648681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelação cível. Civil. Ação ordinária. Cdc rescisão contratual de contrato de compra e venda de material bélico. Inadimplemento do contrato. Resolução contratual. Devolução do valor pago. Responsabilidade solidária da fabricante. Não verificada. Omissão de multa em benefício do consumidor. Inversão da cláusula penal. Dano material comprovado. Dano moral. Inexistente. Sucumbência redistribuída. 1.
... Noticiou que a ré Spartacus garantiu que entregaria o ... armamento" ao autor em prazo menor por conta da necessidade de se formalizar a aquisi\xC3" ... III - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e ... -
Acórdão Nº 0044449-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... cumprimento a monitoração eletrônica decorrente harmonização de regime ... semiaberto. De fato, não se vislumbra qualquer ilegalidade ... localização de parte da e do armamento em sua moradia ... Igualmente, a tentativa de novo debate ocorre em ...
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Acórdão Nº 4000018-44.2023.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-09-2023
... restou esclarecido que a posse do armamento estava com seu companheiro, o qual confessou ... o crime; que a regressão ... cientificada quando da harmonização do regime semiaberto, nos moldes do art. 146-C da Lei ... de Execução ...
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Acórdão Nº 0000093-78.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... Ao final, promoveu a harmonização do regime, com a ... concessão da monitoração eletrônica ... O fato ... Castelo, em Sarandi/PR, e da posse de armamento, iniciaram patrulhamento próximo à esta, ao longo de ... 02 (dois) meses ...
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Acórdão Nº 0001010-51.2019.8.16.0177 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... Pedido de reforma, de ofício, da sentença quanto à harmonização ... antecipada do regime semiaberto. Inacolhimento. Decisão escorreita ... ENTORPECENTE E DO ARMAMENTO. PROVA LÍCITA. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 0000880-48.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ACUSADO QUE ... OSTENTOU O ARMAMENTO EM LOCAL PÚBLICO, ... AMEAÇANDO OUTRAS PESSOAS. EXASPERAÇÕES ... CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E DE ... HARMONIZAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. MATÉRIAS ... AFETAS AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NÃO ...
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Acordao N° 1764453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Art. 16, § 1º, iv, da lei n. 10. 826/03. Materialidade e autoria comprovadas. Acervo probatório robusto. Palavra dos policiais e das testemunhas. Pleito de absolvição por insuficiência probatória improcedente. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Segunda fase. Atenuantes da menoridade relativa e da confissão espontânea. Redução abaixo do...
... ário da arma de fogo apreendida, afirmando que “comprou o armamento há ... uns 03 anos, sem recordar do valor e de quem comprou. Que já ... harmonia com outras provas dos autos. Essa harmonização se verifica no presente caso, no sentido de ... que os policiais IZAEL DE ... -
Incoterms e técnica contratual
... e de harmonização do direito e consagrados como verdadeira norma jurídica ... 3. A ... P. ex., na França, a Lei n. 69-8, de 3.1.1969, relativa ao armamento e às vendas marítimas, Journal Officiel de la République Française, de ...
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Acórdãos nº 0005595-49.2011.8.26.0404 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Septiembre de 2013
... sentença. Armamento e denúncias de que o acusado integrava organização ... -se na conformidade do seu conteúdo, coerência e harmonização com os demais elementos constantes dos autos. No exercício da ...
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DECRETO Nº 2649, DE 01 DE JULHO DE 1998. Promulga o Acordo de Cooperação Na Luta Contra o Crime Organizado e o Trafico de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Italiana, em Roma, em 12 de Fevereiro de 1997.
... Contratantes envidarão esforços com vistas a favorecer a harmonização das legislações nacionais, inclusive estabelecendo, legislações que ... outros crimes particularmente perigosos, tais como o tráfico de armamento, explosivos e materiais estratégicos, em cuja perseguição ambas as ...
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Acórdão Nº 0008540-21.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-02-2023
... de forma a viabilizar a harmonização entre esses direitos, isoladamente considerados, e entre estes e a ... EM FLAGRANTE AO SOLDADO DA COSTA FOI RECOLHIDO DE IMEDIATO SEU ARMAMENTO ... E DEMAIS ITENS DE PATRIMÔNIO INSTITUCIONAL, SENDO DITO SEUS DIREITOS ...
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Acórdão Nº 0000002-25.2021.8.16.0062 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... para os condenados em regime semiaberto, procedeu-se à harmonização do regime ... Irresignado, CRISTIANO SOUZAinterpôs recurso de apelação ... COMUM A AMBOS OS APELANTES, ESCORADO NA ALEGAÇÃO DE ... QUE O ARMAMENTO NÃO LHES PERTENCIA E NÃO ESTAVA SOB ... SUAS DISPONIBILIDADES - NÃO ...
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Acórdão Nº 0002987-33.2019.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... ARMAMENTO CAPAZ DE DEFLAGRÁ- ... LAS. EXCEPCIONAL INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ... 59 DO ... MESMO DIPLOMA LEGAL. HARMONIZAÇÃO DE REGIME DE ... CUMPRIMENTO DE PENA DETERMINADA PELA JUÍZA DE ...
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Acordao Nº 167314 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVAS NOVAS. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. REVISÃO CRIMINAL. IMPROCEDENTE. 1) Nos termos da jurisprudência deste Tribunal “as novas provas a que alude o parágrafo único do art. 622 do CPP dizem respeito àquelas substancialmente novas, entendidas como inéditas, desconhecidas até então do condenado e do Estado”....
... Pediram o meu armamento para pericia e eu contribui, e que por isso teria se enganado a respeito ... -
Acórdão Nº 0002782-48.2021.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 30-09-2023
... AFIRMARAM QUE O APELANTE SE UTILIZOU DO ARMAMENTO – ... SENTENÇA MANTIDA – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA ... 40, III, ... AMBOS DA LEI Nº 11.343/06) – PEDIDO DE HARMONIZAÇÃO DO REGIME ... SEMIABERTO POR INEXISTÊNCIA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO ...
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Acórdão Nº 1001049-65.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-08-2017
... harmonização da vida familiar, tendo como prioridade o sustento e a ... criação do ... de fornecer armamento para os demais denunciados e de integrar a ... facção Bonde dos 13 ...
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Acórdão Nº 0004668-47.2021.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... difícil contê-lo; o policial civil precisou pegar um armamento pesado, ... com munição de borracha para tentar contê-lo. Com os ... harmonização, o Estado desempenha um papel crucial mediante o estabelecimento das ...
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Acórdão Nº 0004820-57.2018.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... armamento exclusivamente para fins de traficância, até porque os réus não a ... 23.2021.8.16.0009 vê-se que a ré foi beneficiada com a harmonização de regime, de modo ... que atualmente cumpre pena no regime semiaberto ...
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PORTARIA Nº 338, DE 23 DE JUNHO DE 2020
... 2 ALEXANDRE YAMANAKA SHIOZAKI Coordenador de Integração e Harmonização de Procedimentos DAS 101.3 CRISTIANO MENDES RODRIGUES Chefe da Divisão de ... 101.1 VICENTE ROGÉRIO FERRAZ DE CARVALHO Chefe do Serviço de Armamento e Tiro FCPE 101.1 VINICIUS FERREIRA PINTON DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E ...
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PORTARIA Nº 481, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
... 2 ALEXANDRE YAMANAKA SHIOZAKI Coordenador de Integração e Harmonização de Procedimentos FCPE 101.3 LUANA BARROS DE SÁ Chefe da Divisão de ... Física FCPE 101.1 JAIRO COSTA DE OLIVEIRA Chefe do Serviço de Armamento e Tiro FCPE 101.1 FERNANDO ALVES LEMOS JUNIOR DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ...
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PORTARIA Nº 158, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
... 2 ALEXANDRE YAMANAKA SHIOZAKI Coordenador de Integração e Harmonização de Procedimentos DAS 101.3 CRISTIANO MENDES RODRIGUES Chefe da Divisão de ... ço de Educação Física DAS 101.1 VAGO Chefe do Serviço de Armamento e Tiro DAS 101.1 LUIZ FERNANDO GONÇALVES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E ...