Companhia aberta e fechada
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ÍTULO I Características e natureza da companhia ou sociedade anônima ... Características ... Companhia Aberta e Fechada ... ARTIGO 4 ... Para os ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
... V - se companhia aberta, demonstração do valor adicionado ... § 6o A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... 4º Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... “Art. 16-A. Na companhia aberta, é vedada a manutenção de mais de uma ... I – na companhia fechada; e ... II – na companhia aberta, desde que a ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... lances intermediários, durante a disputa aberta; e ... II - o reinício da disputa aberta, ... poderão apresentar nova proposta fechada em ato contínuo à classificação; ... II ... , Rede Ferroviária Federal (RFFSA), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Empresa ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... tarifas e fretes, e em ambiente de livre e aberta competição; ... III - não prevê prazo de ... ARTIGO 103 ... A Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e a Empresa de ... , cujo conjunto constituirá massa fechada ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... patrocinador ou instituidor e a entidade fechada, em relação a cada plano de benefícios por ... artigo, quando efetuado para entidade aberta, somente será admitido quando a integralidade ... de previdência complementar ou companhia seguradora autorizada a operar planos de ...
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Em vigor
Código Penal
... outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do n.º II do parágrafo ... o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem: ... Pena- detenção, de ... de 18 (dezoito) anos a pessoa em cuja companhia saiba ou deva saber que o menor fica moral ou ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... o poder de controle no interesse da companhia, respeitado o interesse público que justificou ... mista for patrocinadora de entidade fechada de previdência complementar ... § 2º O ... II - o reinício da disputa aberta", após a definição do melhor lance, para defini\xC3" ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem ... ção de que trata este artigo é da companhia seguradora ou do adquirente do veículo destinado ... ou de escolares de manter a porta fechada: ... #Incluído pela Lei nº 14.440, de 2022 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... édito e entidade de previdência privada, aberta e fechada, além das contribuições referidas ... , quando houver, será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento- CONAB, à conta do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... instituição financeira fornecerá à companhia a lista dos depositantes de ações recebidas nos ... § 6º A companhia fechada", com patrimônio líquido, na data do balanço, n\xC3" ... aberta, as sociedades que a sucederem serão também ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... patrocinador ou instituidor e a entidade fechada, em relação a cada plano de benefícios por ... artigo, quando efetuado para entidade aberta, somente será admitido quando a integralidade ... de previdência complementar ou companhia seguradora autorizada a operar planos de ...
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Direito Empresarial
... Industrial S.A., companhia fechada, passa momentaneamente por dificuldades ... de se tratar de companhia aberta ou fechada. A responsabilidade do administrador, ...
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Sociedade anônima
... titulares diferentes direitos contra a companhia ... A origem deste tipo societário remonta o ... da LSA preveja que a Sociedade Anônima fechada possa restringir a circulação das ações, esse ... A S.A pode ser classificada em aberta ou fechada, dependendo se aceita ou não a ...
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Anexo 1
... companhia" aberta cujas ações forem admitidas à negociaç\xC3" ... de balcão organizado, ou em companhia fechada, esta será precedida de edital51, previamente ...
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Leilão das ações de controle
... de leilão seja participação em companhia" aberta, cujas ações são admitidas à negociaç\xC3" ... balcão organizado, bem como em companhia fechada, a alienação será precedida de edital, ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... que registrada, passa a ser tida como companhia aberta. O lançamento público de valores ... , dispondo que “a companhia é aberta ou fechada conforme os ... BOOK_6EDICAO.indb 40 ...
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Direito empresarial
... 171 ... ORIENTAÇÃO: ... A companhia ou sociedade anônima é uma empresa constituída ... Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de ...
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Cultura de integridade
... anônima, o termo se refere ou à companhia" aberta, ou à companhia fechada, ou, ainda, à an\xC3" ...
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A responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações
... ões que integrem o bloco de controle da companhia ou por meio da celebração de acordo de ... mínimos para que uma companhia fechada possa receber investimento por parte de um fundo ... aberta ou fechada), podendo ser somados a tais ativos, ...
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Direito Desportivo Empresarial
... que não poderiam mais manter a estrutura fechada e arcaica de outrora, decidindo também se ... de uma ação de sociedade anônima aberta pode vendê-la dentro ou fora do mercado de ... Já o titular da ação emitida por companhia fechada só pode vendê-la do primeiro modo, isto ...
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A securitização de títulos e valores mobiliários: modalidade de ativos empresariais
... ) Instrução CVM 307/99: permite que a companhia securitizadora emita, para distribuição ... poderá adotar a espécie de sociedade aberta ou fechada. Na companhia aberta, a securitizadora ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... desse tipo de sociedade, encontram-se a companhia aberta, a companhia fechada e a pequena ...