Herdade

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE ORIGEM QUE REJEITOU O PLEITO LIMINAR VOLTADO À SUSPENSÃO DA PENHORA IMPUGNADA. RECURSO DA EMBARGANTE. EXEGESE DO ART. 678, CAPUT, DO CPC/2015. HIPÓTESE NA QUAL A PARTE NÃO COMPROVOU SUMARIAMENTE A POSSE EXCLUSIVA DOS VALORES PRESENTES NA CONTA CONJUNTA QUE MANTÉM COM UM DE SEUS FILHOS, EXECUTADO NA DEMANDA...

• O Globo

• Revista Contemporânea de Contabilidade

O setor agrícola continua a desempenhar um papel fulcral na economia e na sociedade portuguesa. É, também, um setor com especificidades que representam grandes desafios para a contabilidade, de que são exemplo os ciclos de produção, a atribuição de custos entre diferentes períodos, o tratamento de informação sobre animais vivos e plantas. A International Accounting Standard (IAS) 41 Agricultura...

• Revista Direitos Culturais

O objetivo principal do presente artigo é reconstruir a formação político econômica do Brasil. Para isso serão analisadas as principais características dos documentos jurídicos que compuseram o início da colonização brasileira pelos portugueses, demonstrando que, além de documentos jurídicos, eram documentos políticos que estruturaram um modelo de estado brasileiro, vinculando estas estruturas...

• Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR

Situar o Brasil economicamente como um país que se identifica com uma ideologia Neoliberal ou Keynesiana, é uma tarefa que só é possível a partir de uma análise do processo de formação histórica e cultural do País, por meio do qual se identifica que o cidadão sempre assumiu, na história brasileira, uma posição de sujeito passivo e não ativo, quando se fala de participação nas decisões políticas e

Ementa: Apelação Cível. Protesto de Título e Negativação Indevidos. Apelado que Comprovou Minimamente Os Fatos Constitutivos de Seu Direito, Nos Termos Do Art. 373, I, Do Cpc/2015. Apelante que Não Se Desincumbiu de Provar Fato Impeditivo, Modificativo Ou Extintivo Do Direito Do Autor, Com Base No Art. 373, Ii, Do Cpc/2015, Trazendo Aos Autos Cópia Do Contrato Celebrado, para Comprovar a Existênci

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL: CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO À PRODUÇÃO DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - INADIMPLÊNCIA DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - RESCISÃO DECRETADA - MULTAS CONTRATUAIS - INCIDÊNCIA - DANOS MATERIAIS - PERÍODO NÃO REMUNERADO - POSSIBILIDADE.1. A produção de provas, se inúteis ou...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - MANIFESTAÇÃO, DA TURMA JULGADORA, SOBRE TODAS AS QUESTÕES POSTAS EM DISCUSSÃO NO RECURSO - OCORRÊNCIA - CONTRADIÇÃO CARACTERIZADA POR DISSÍDIO ENTRE OS FUNDAMENTOS DO PRÓPRIO JULGADO EMBARGADO OU ENTRE ELES E A PARTE DISPOSITIVA DO PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - PROPÓSITO DE...

Objeto: Interessados: Maura Rosana Teixeira e outros - Edital de Concurso Público nº 01/2014.Destino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: CORPO DE AUDITORES

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AÉREO. DECRETO-LEI N. 32/66. DOLO EVENTUAL. RESPONSABILIDADE ATENUADA EXCEPCIONADA, NA HIPÓTESE. OBSERVÂNCIA DO DIREITO COMUM. INDENIZAÇÃO PLENA DEVIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU ERRO MATERIAL A SER SANADO. RENOVAÇÃO DAS MESMAS RAZÕES QUE ENSEJARAM A OPOSIÇÃO DOS PRIMEIROS DECLARATÓRIOS. CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DE

• DOU. Diário Oficial da União

• Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul