herdeiro beneficiário
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Acórdãos nº 2079031-74.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... em que é agravante EURIPEDES ESTEVAM BRANQUINHO (HERDEIRO), são agravados WAGNER ESTEVAM BRANQUINHO ... Irresignação do herdeiro beneficiário. Afastamento. II. Incontroverso o recebimento de importe ...
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Acordao Nº 164525 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. MORTE. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. CONVIVENTE ÚNICA HERDEIRA. DESCONHECIMENTO DE OUTROS HERDEIROS. 1) É certo que coexistindo mais de um herdeiro, igualmente beneficiário, cada um terá direito ao recebimento de sua quota parte, individualmente. Precedentes do STJ. Contudo, pelas particularidades destes autos, não se pode exigir da autora, convivente sobrevivente, a...
- Acordao Nº 159454 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
- Acordao Nº 159454 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
- Acordao Nº 159454 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
- Acordao Nº 159454 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
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Processo nº 0005135-07.2014.8.19.0031 de Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... BENEFICIÁRIO. HERDEIRO LEGAL. ...
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Acórdão nº 1.0000.20.575752-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO - SEGURO PRESTAMISTA - MORTE DO CONSORCIADO - QUITAÇÃO - CARTA DE CRÉDITO -LIBERAÇÃO IMEDIATA AO HERDEIRO - POSSIBILIDADE. 1. É abusiva a cláusula que exige que o beneficiário aguarde a contemplação do consorciado falecido exclusivamente mediante sorteio, pois coloca o consumidor em manifesta desvantagem, sobretudo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018724020204050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0801872-40.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL AGRAVADO: IZABEL PINTO DA SILVA ADVOGADO: Filipe Lins Borges e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805272-55.2019.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... Por conseguinte, se não houve execução promovida pelo beneficiário, eventual habilitação de dependente/herdeiro seria nula de pleno ... -
Acórdão Nº 08014202920218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 11/03/2022
... , desde que comprovada a sua condição de herdeiro beneficiário, devendo assim minorar o quantum ...
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Acórdão nº 1.0479.14.016397-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. DECADÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL DO ART. 1.859 DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL. DATA DO REGISTRO. PREJUDICIAL REJEITADA. ESTADO DE CEGUEIRA DO DE CUJUS ANTERIOR À LAVRATURA DO TESTAMENTO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DA SOLENIDADE PREVISTA NO ART. 1.867 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE INVALIDAÇÃO NO CASO CONCRETO. PLENA CAPACIDADE COGNITIVA DO TESTADOR.
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Acórdão nº 1.0479.14.016397-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. DECADÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL DO ART. 1.859 DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL. DATA DO REGISTRO. PREJUDICIAL REJEITADA. ESTADO DE CEGUEIRA DO DE CUJUS ANTERIOR À LAVRATURA DO TESTAMENTO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DA SOLENIDADE PREVISTA NO ART. 1.867 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE INVALIDAÇÃO NO CASO CONCRETO. PLENA CAPACIDADE COGNITIVA DO TESTADOR.
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Acordao N° 1422008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Tributário. Remessa oficial. Apelação cível. Mandado de segurança. Itcmd. Usufruto simultâneo. Não constituição do fato gerador. Contribuinte. Art. 10, da lei distrital nº 3. 804/06. 1. Nos termos do art. 1. 411, do cc, constituído o usufruto em favor de mais de uma pessoa, a morte de um dos usufrutuários causa a extinção da parte correspondente ao usufruto. Assim, o usufruto já instituído é...
... qualificado, respectivamente, como herdeiro, donatário, cessionário ou beneficiário do direito real da ... -
Acordao N° 1343861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil e processual civil. Ação de prestação de contas. Inventariante. Valores recebidos por herdeiro. Antecipação de herança. Caracterização. Sentença mantida. Em se constatando que certo herdeiro não figurara como beneficiário do contrato de seguro de vida firmado pelo de cujus, sobressai correta a conclusão da magistrada de origem em considerar que os respectivos valores foram recebidos por...
... INVENTARIANTE ... VALORES RECEBIDOS POR HERDEIRO. ANTECIPAÇÃO DE HERANÇA ... CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA ... m se constatando que certo herdeiro não figurara como beneficiário do contrato de seguro de vida ... firmado pelo de cujus, sobressai correta ... -
Acórdão Nº 0000038-30.2015.8.24.0135 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-09-2018
... DEFENDER OS INTERESSES DA MASSA HEREDITÁRIA QUE NÃO EXCLUI A DO HERDEIRO, ISOLADAMENTE, COMO BENEFICIÁRIO DOS DIREITOS TRANSMITIDOS PELA ...
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Acórdão nº 1019893-87.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-03-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO ESPECIAL PROVIDO PELO C. STJ – ADEQUAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – MORTE DO SEGURADO – EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS – PAGAMENTO PARITÁRIO REFERENTE A QUOTA DO SUCESSOR – NECESSIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.A possibilidade da existência de demais herdeiros não tira a legitimidade da parte e nem o dever de indenizar da seguradora.O
... 11.482 de 2007. Coexistindo mais de um herdeiro, igualmente beneficiório, cada um terá ... direito uo recebimento de sua ... indenizagóes ... securitárias, podendo o beneficiário cobrar o que é devido de qualquer uma delas. 6 ... Recurso espectal ... -
Acórdãos nº 1001637-07.2017.8.26.0411 de 35ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... capital segurado - Discussão quanto ao direito do herdeiro em detrimento do beneficiário Coautor Leonardo, filho do ...
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Acordao N° 1334728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Recurso adesivo. Seguro dpvat. Morte da vítima. Herdeiro necessário. Recebimento da integralidade do seguro. Omissão da existência de outro herdeiro. Pedido de indenização do herdeiro lesado. Cabível. Danos morais. Não configurado. Sentença mantida. Litigância-má fé. Não configurada. 1. Comprovado após o recebimento do seguro dvat, que um herdeiro necessário omitiu...
... RECURSO ADESIVO. SEGURO DPVAT. MORTE DA VÍTIMA. HERDEIRO ... NECESSÁRIO. RECEBIMENTO DA INTEGRALIDADE DO SEGURO. OMISSÃO DA ... intencionalmente a existência de outro beneficiário e recebeu sozinho a integralidade da indenização ... securitária, ... -
Acórdão nº 1014730-97.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-04-2021
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1014730-97.2017.8.11.0041APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVATAPELADA: CHRISTIANE MIGUEL RIBEIRO E GILBERTO DE AMORIM SILVAE M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – DECLARAÇÃO DE ÚNICO HERDEIRO – AUSÊNCIA DE NECESSIDADE – CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO – COMPROVAÇÃO NOS AUTOS – INDENIZAÇÃO DEVIDA NO...
... COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – DECLARAÇÃO DE ÚNICO HERDEIRO – AUSÊNCIA DE NECESSIDADE – CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO – ... -
Acórdãos nº 2035414-74.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... levar em conta a condição financeira pessoal do herdeiro-beneficiário, bem como o valor do espólio. Comprovação ...
- Acórdão Nº 5013583-69.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
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Acórdão Nº 0000581-07.2010.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 25-01-2016
... DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. APELADO ... BENEFICIÁRIO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO ... COMPANHEIRISMO ... ADMINISTRATIVA. CAPITAL SEGURADO PAGO ... INTEGRALMENTE A HERDEIRO. AUSÊNCIA DE ... COMPANHEIRO SOBREVIVENTE. OBRIGAÇÃO ... DA SEGURADORA ...
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Acórdão Nº 0640261-47.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-03-2023
... AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. Havendo incapaz beneficiário de herança, mostra-se ... imprescindível a avaliação dos bens como ... herdeiro menor será respeitado em sua integralidade, sendo necessária a ...
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Acórdão nº 107183 de Primeira Turma, 17 de Febrero de 1989
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVENTARIO. DOIS HERDEIROS. DIVIDAS QUE EXCEDIAM A FORÇA DA HERANÇA. CARTA DE REMIÇÃO DOS BENS EXPEDIDA, EM 1949, EM FAVOR DE UM DOS HERDEIROS. TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. APELAÇÃO DE CREDORES NÃO CONHECIDA. SOBREPARTILHA EM REQUERIMENTO FORMULADO, EM 1977, POR VIÚVA E DESCENDENTES DO OUTRO HERDEIRO, NOS AUTOS DO MESMO INVENTARIO, NO SENTIDO DE SEU PROSSEGUIMENTO,...
... HERDEIRO, PREVISÃO, NULIDADE, PRESCRIÇÃO ... DESCABIMENTO, RECURSO ... -
Processo nº 0015930-25.2015.8.19.0003 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... nome do Autor e o nome do beneficiário constante do ... de declaração da condição de único herdeiro. ... Não atendimento em sede extrajudicial. Sentença que ...