herdeiro beneficiário
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Acordao Nº 98559 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). MORTE DO SEGURADO. BENEFICIÁRIOS. LEGITIMIDADE. INDENIZAÇÃO. COTA-PARTE. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 1) Comprovada a morte do segurado decorrente de acidente automobilístico e a condição de herdeiro, este faz jus ao recebimento de indenização do seguro...
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Acordao Nº 98559 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). MORTE DO SEGURADO. BENEFICIÁRIOS. LEGITIMIDADE. INDENIZAÇÃO. COTA-PARTE. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 1) Comprovada a morte do segurado decorrente de acidente automobilístico e a condição de herdeiro, este faz jus ao recebimento de indenização do seguro...
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Acordao Nº 98559 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). MORTE DO SEGURADO. BENEFICIÁRIOS. LEGITIMIDADE. INDENIZAÇÃO. COTA-PARTE. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 1) Comprovada a morte do segurado decorrente de acidente automobilístico e a condição de herdeiro, este faz jus ao recebimento de indenização do seguro...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122557720204050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0812255-77.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANA PAULA ROCHA BARRETO e outros ADVOGADO: Braz Florentino Paes De Andrade Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0009591-24.2009.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...
... propositura da execução em epígrafe, tendo em vista que o beneficiário originário do crédito faleceu antes da propositura da execução; ... CAPACIDADE PROCESSUAL. LEGITIMIDADE. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116798420204050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0811679-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: APULEU BRUM REGO VIEIRA ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811818-36.2018.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CAPACIDADE PROCESSUAL....
... herdeiro para receber crédito relativo a título judicial devido a servidor ... para a propositura/andamento de execução após o óbito do beneficiário originário do crédito, bem como de ocorrência de prescrição ... -
Processo nº 0006555-58.2011.8.19.0029 de Décima Primeira Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança C/c Danos Morais. Sentença de Improcedência Do Pedido Autoral. Recorrente, Menor de Idade, Único Filho Da Finada. Pai Do Apelante que Menciona Ter Vivido Em União Estável Com a Mãe Do Mesmo, Porém, Não Há Prova Nos Autos de Sua Habilitação Ao Seguro Dpvat, Sendo Certo que Somento O Recorrente ENCONTRA-SE como Beneficiário de Sua Mãe. Aplicação Do Art. 4°...
... QUE SOMENTO O RECORRENTE ENCONTRA-SE COMO BENEFICIÁRIO DE SUA MÃE. APLICAÇÃO DO ART. 4° DA LEI 6.194/74 C/C 792 ... A INDENIZAÇÃO DEVE SER PAGA INTEGRALMENTE AO HERDEIRO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS M ORAIS QUE NÃO PROSPER A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110740720214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0811074-07.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: GUSTAVO TAVARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008937-66.2011.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. EXECUÇÃO
... herdeiro para receber crédito relativo a título judicial devido a servidor ... ção/sindicato após o falecimento do servidor público beneficiário do título executivo, por ausência de legitimidade. Alega, ainda, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130828820204050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0813082-88.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: RICARDO LUIZ LONGO E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0820977-66.2019.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....
... ão de prescrição, deferiu pedido de habilitação formulado por herdeiro para receber crédito relativo a título judicial devido a servidor ... a propositura/prosseguimento de execução após o óbito do beneficiário originário do crédito, bem como de ocorrência de prescrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072585120204050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0807258-51.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA AGRAVADO: MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Nunes Ramos De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810597-36.2018.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...
... para a propositura/andamento de execução após o óbito do beneficiário originário do crédito, bem como de ocorrência de prescrição ... CAPACIDADE PROCESSUAL. LEGITIMIDADE. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ... NÃO ... -
Introdução da sucessão
... Isso significa que o herdeiro entra desde logo na posse da herança, representando o de cujus. O ... Herdeiro beneficiário ... É o herdeiro que tem o benefício do inventário, isto é, aquele ...
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Da Capacidade para Suceder e da Indignidade
... autor da herança e o sujeito passivo, aquele que recebe, o beneficiário, o herdeiro ou legatário ... Toda aquisição de direitos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08155892220204050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0815589-22.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: NILMA JAPYASSU GUERRA e outros ADVOGADO: Isabela Lessa De Azevedo Pinto Ribeiro e outros PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003434-30.2012.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CAPACIDADE PROCESSUAL. LEGITIMIDADE....
... a propositura/prosseguimento de execução após o óbito do beneficiário originário do crédito, bem como de ocorrência de prescrição ... CAPACIDADE PROCESSUAL. LEGITIMIDADE. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ... NÃO ... -
A exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade
... Sem dúvida são institutos paralelos, cujo objetivo é o ... afastamento da sucessão do beneficiário ingrato. Todavia, não se pode confundir a indignidade com a deserdação, pois esses institutos apresentam relevantes diferenças 22 ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... -se quando uma das partes, o disponente, institui a outra, o beneficiário, como seu herdeiro ou lhe atribui um legado, enquanto o segundo ocorre na ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... á por despesas de assistência médica realizadas pelo beneficiário sem sua prévia autorização, mas se razões de força maior, a seu ... , mediante termo de compromisso lavrado no ato de recebimento, a herdeiro necessário, obedecida a ordem vocacional da lei civil, só se realizando ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... no ordenamento jurídico brasileiro, assemelhando-se a único herdeiro testamentário sem concorrência com herdeiros legais. Analisando essa ... se transmite automaticamente, o ordenamento impõe, ao beneficiário que se coloca em contato com o patrimônio hereditário, a ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO.LEGITIMIDADE DOS FILHOS DESERDADOS. PREPARO. OPORTUNIDADE PARACOMPROVAR RECOLHIMENTO EM DOBRO. JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO.AUSÊNCIA. PEDIDO FORMULADO NO RECURSO ESPECIAL INEXISTÊNCIA.INDEFERIMENTO IMPLÍCITO/TÁCITO, EXPRESSO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃOMANTIDA....
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DISPOSITIVOS SUSCITADOS COMO VIOLADOS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. SUJEITOS ATIVOS DO ATO ÍMPROBO. COMANDO NORMATIVO INADEQUADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. O prequestionamento não exige que haja menção expressa dos...
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Demais consequências do não retorno do objeto da doação em antecipação de herança para a partilha
... pode não ser a única consequência para a conduta indevida do herdeiro/donatário, fazendo-se imprescindível se pensar nos demais desdobramentos decorrentes da omissão do beneficiário da liberalidade em antecipação da herança, oriundas do fato em si, e ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do 1º ... e por período não superior a 6 (seis) meses, o pagamento a herdeiro necessário, mediante termo de compromisso firmado no ato do recebimento ...
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Processo nº 2002.001.22816 de Décima Quinta Câmara Cível, 16 de Abril de 2003
Acao de cobranca. Seguro devido ao beneficiario e reclamado pelo unico herdeiro. Homicidio do segurado. Inquerito policial nao terminado nao justifica que o segurador se negue a pagar a indenizacao contratada. A responsabilidade em pagar o seguro contratado so' pode ser excluida por dolo ou ma'-fe' do segurado, o que nao ocorreu. Correta a sentenca de primeiro grau. Nao provimento do recurso.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030407720184058300), 26-05-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HABILITAÇÃO HERDEIRO. EXPEDIÇÃO DE RPV CANCELADA PELA LEI N.º 13.434/2017. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FINALIZADO. ATOS PROCESSUAIS VÁLIDOS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA LIDE. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu, em parte, a apelação e deu provimento na parte...
... ça atacada tem fundamento na inviabilidade do particular, beneficiário do título judicial transitado em julgado em 24/05/2000, ser substituído ... -
Acórdão Nº 1305399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 22.06.2021. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. SEGURO DE VIDA. ROL DE BENEFICIÁRIOS. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. OFENSA REFLEXA. SÚMULA 279 DO STF. TEMAS 339, 424 E 660. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... PROVAS - SEGURO DE VIDA - EXCLUSÃO DE ... BENEFICIÁRIO/HERDEIRO POR INDIGNIDADE NECESSIDADE DE SENTENÇA DECLARATÓRIA HOMICÍDIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125536920204050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0812553-69.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR AUTOR: FRANCISCO ARNALDO SCHMIDT ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008960-12.2011.4.05.8300 - 3ª...
... ão de prescrição, deferiu pedido de habilitação formulado por herdeiro para receber crédito relativo a título judicial devido a servidor ... a propositura/prosseguimento de execução após o óbito do beneficiário originário do crédito, bem como de ocorrência de prescrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08174874120184050000), 02-07-2019
PROCESSO Nº: 0817487-41.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: MOACIR RODRIGUES COSTA e outro ADVOGADO: Rodrigo Antonio Maia Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811708-55.2018.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes...
... que o valor depositado passou para esfera patrimonial do beneficiário e, por conseguinte, de seus sucessores ... Desta ... ), é a hipótese dos autos uma mera questão de se reconhecer ao herdeiro o direito de receber os valores já depositados ...