herdeiro beneficiário
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Algumas considerações sobre o legado de imóvel
... õe um estatuto próprio para cada uma das espécies, submetendo herdeiro e legatário a diferentes regimes jurídicos. O legado de coisa imóvel ... será considerada instituição de herdeiro, mesmo quando o beneficiário assim não seja denominado. Acrescenta que, se atribuídos somente objetos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096217420214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0809621-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805400-95.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE
... EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. HABILITAÇÃO DO HERDEIRO. Agravo de instrumento impugnado a decisão do MM. Juízo de 1° grau, ... entendendo que a execução é ineficaz, haja vista que o beneficiário ELI SALUSTRE DA SILVA faleceu há mais de 12 anos ... Não ... -
Decisão Monocrática nº 50980968620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. CESSÃO GRATUITA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS OPERADA POR HERDEIRO INTERDITADO EM FAVOR DE SEU CURADOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO.1. O PRAZO PARA INTERPOR AGRAVO DE INSTRUMENTO É DE 15 (QUINZE) DIAS. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO INTERROMPE NEM SUSPENDE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO.2. NÃO CABE AO JUÍZO DO INVENTÁRIO
... CESSÃO GRATUITA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS OPERADA POR HERDEIRO INTERDITADO EM FAVOR DE SEU CURADOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... ção de suspensão do feito, devendo ser intimado o herdeiro beneficiário do testamento para que, querendo, promova a abertura do testamento ... -
Acórdão nº 0050549-10.2015.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 2023
... ABUSIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDICIONAMENTO DO BENEFICIÁRIO À QUALIDADE DE HERDEIRO. CONTRATO DE SEGURO. ART. 794 DO CC ...
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Acórdão nº 0050549-10.2015.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 27-03-2023
... ABUSIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDICIONAMENTO DO BENEFICIÁRIO À QUALIDADE DE HERDEIRO. CONTRATO DE SEGURO. ART. 794 DO CC ...
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Acórdão nº 1.0322.16.000665-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LEGITIMIDADE ATIVA DA REQUERENTE. DESENECESSÁRIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DA COTA-PARTE.- Tendo a requerida contestado o pedido inicial, configurado está o interesse de agir da parte demandante, em decorrência da pretensão resistida.- Havendo pluralidade de beneficiários, o pagamento da
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Acórdão nº 0000787-52.2011.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 24-04-2023
... INEXISTÊNCIA. CONDIÇÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO. RECONHECIMENTO. EXEGESE DOS ARTS. 1.829, III, 1.838 E 1.845 ... VIGÊNCIA DA RESTRIÇÃO. VIDA DO BENEFICIÁRIO. ATO DE DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE. VALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1 ...
- Decisão Monocrática Nº 5015247-58.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-05-2021
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Disposições Testamentárias
... ísicas e jurídicas existentes, salvo o caso de prole eventual de herdeiro já existente, a formação de fundações com legados específicos e a ... Em não o fazendo, poderá o beneficiário postular, com base nos arts. 555 e 562. Na primeira hipótese, considerar ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.029091-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2021
... BERNARDES DA COSTA, DENISE BORGES DA COSTA, EDMAR BORGES DA COSTA HERDEIRO(A)(S) DE, IREMAR BORGES DA COSTA HERDEIRO(A)(S) DE, IRENE ALVES DA COSTA ... , haja vista o erro material na indicação do herdeiro beneficiário" da transferência autorizada ... Impõe-se, portanto, a correção do equ\xC3" ...
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Exclusão de herança ainda exige ajuizamento de ação de deserdação
Exclusão de herança ainda exige ajuizamento de ação de deserdação
O fato de um herdeiro deserdado ter concordado com os termos do testamento não exime os ... Assim, não pode o herdeiro renunciante eleger beneficiário, já que os bens sequer foram transmitidos para o seu patrimônio’ (fls ... -
Processo nº 0013538-97.2015.8.19.0202 de Décima Terceira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Penhora de Imóvel Em Cumprimento de Sentença Em Ação de Despejo C.C. Cobrança. Contrato de Locação, Garantido por Fiança. Penhora que Recaiu sobre a Totalidade de Bem Imóvel. Embargante que É Filho Do Fiador e Herdeiro de Sua Falecida Cônjuge Meeira. Fiança que Foi Prstada Quando O Fiador Já Era Viúvo. Desnecessidade de Outorga Dos Herdeiros Da...
... NCPC. QUINHÃO DO HERDEIRO QUE INCIDIRÁ ... ... COM A RESSALVA DE QUE É BENEFICIÁRIO DA ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ... -
Cálculos
... O herdeiro que renuncia à herança (renúncia abdicativa) não está sujeito ao ... , inter vivos, do herdeiro renunciante para o terceiro beneficiário ... Sobre a cessão de direitos hereditários, também, incide imposto de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022617320144058200), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0802261-73.2014.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DE LUCENA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima ementa: PREVIDENCIÁRIO....
... ão na qual salientou que, em caso de eventual aparecimento de herdeiro(s) diverso(s), a responsabilidade deve recair apenas sobre os ora ... a ocorrência de má fé, com a demonstração de que o beneficiário tenha contribuído de qualquer modo para o erro administrativo, ou, ao ... -
Acórdão Nº 01004000620158200150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-02-2021
... documento capaz de corroborar a assertiva de que é o único herdeiro beneficiário da vítima fatal do acidente de trânsito em questão, para ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário ... Capítulo II ... RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS ... - as importâncias originadas dos títulos que tocarem ao meeiro, herdeiro ou legatário, ainda que correspondam a período anterior à data da ...
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Disposições testamentárias e legados
... a normatização da matéria, afirmando: “A nomeação de herdeiro, ou legatário, pode fazer-se pura e simplesmente, sob condição, para ... , a disposição é a título singular, ou particular, e o beneficiário é legatário. Os sucessores, então, são herdeiros ou legatários, ...
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Colação
... 2. Doação do autor da herança a um herdeiro necessário. 3. Que o donatário não tenha renunciado a herança, pois, ... Processo Civil, ficando caracterizada a sonegação caso o beneficiário não o faça naquele prazo ... DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES ... Inovou o ...
- Acórdão, Processo nº 5002548-73.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
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Decisão Monocrática Nº 0156945-19.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. MORTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. NULIDADE SUSCITADA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE. PRINCÍPIO PAS NULLITÉ SANS GRIEF. DEMANDA AJUIZADA POR SUPOSTA COMPANHEIRA E FILHOS DO FALECIDO. PEDIDO DE INGRESSO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO DA ESPOSA DO EXTINTO E IMPUGNAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ALEGADA PELA AUTORA.
... de 2016, pois o referido herdeiro já contava com 21 ... anos, conforme documentos de identificação à fl ... cota parte como herdeiro beneficiário" do seguro ... DPVAT, tendo sido reservado o seu quinhão e de seus ... irm\xC3" ... -
Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
... Se o beneficiário do bem de família for herdeiro necessário, a doação importará ... -
Acórdão Nº 0061935-78.2013.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA CONJUNTA.ALEGAÇÃO DE QUE A PROVA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE INVALIDEZ APORTOU AOS AUTOS EXTEMPORANEAMENTE. TESE REFUTADA. COMPROVANTE DE DEPÓSITO APRESENTADO EM CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO JUDICIAL. CONTRADITÓRIO RESPEITADO.IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES RELATIVAS ÀS GARANTIAS DE...
... morte, rejeitou a pretensão do herdeiro/beneficiário ao ... recebimento da indenização securitária, e ... -
Acórdão Nº 0002898-43.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
Direito Civil. Direito Processual Civil. Apelação Cível. Ação de Usucapião. Pedido de Aquisição Originária da Propriedade Pela Modalidade Extraordinária Especial. Prazo Reduzido. 10 (Dez) Anos. Requisitos do Parágrafo Único do Art. 1.238 da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil). Posse Com Animus Domini, Mansa, Pacífica e Pelo Período Aquisitivo da Usucapião Extraordinária Especial Demonstrados nos...
... IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA. POSSE EXCLUSIVA EXERCIDA ... PELO HERDEIRO USUCAPIENTE. POSSE AUTORIZADA QUE SE ... DESNATUROU NO DECORRER DO ANOS ... 85 da Lei n. 13.105/2015) ... Ao beneficiário da gratuidade da Justiça quando for a parte vencida, na ... demanda ... -
Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... -se quando uma das partes, o disponente, institui a outra, o beneficiário, como seu herdeiro ou lhe atribui um legado, enquanto o segundo ocorre na ...
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Acórdão Nº 5022894-41.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÕES DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU A HABILITAÇÃO DE SUCESSORES DE UM HERDEIRO, DEFERIU O RESSARCIMENTO DE VALORES GASTOS PELO INVENTARIANTE, INDEFERIU O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELA FRUIÇÃO EXCLUSIVA DE UM DOS HERDEIROS. INSURGÊNCIA DE ALGUNS DOS HERDEIROS.GRATUIDADE PROCESSUAL. ART. 99, §§ 2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA...
... da autorização de construção é equivocado, pois seu genitor (herdeiro dos autores da herança) é pré-morto e, assim, herdam por ... o imposto continua atrelado à cessão da qual apenas ele é beneficiário, devendo ser excluída essa verba do montante a ser ressarcido; h) deve ...