Hierarquia militar
-
Acórdão Nº 0705185-46.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-10-2021
... COMPROVAÇÃO DA ... HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO ... HIERARQUIA ... RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO E PROMOÇÃO EM ... MODALIDADE ... RCIMENTO POR PRETERIÇÃO. MILITAR QUE SE ... ENCONTRA NA RESERVA REMUNERADA. SERVIDOR ... INATIVO ...
-
Processo nº 0024755-30.2016.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 19 de Octubre de 2017
... hierarquia" militar”. Ressalta que a posterior edição da Súmula 342 por\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0700433-65.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. INCLUSÃO NO ... QUADRO DE ACESSO A FIM DE VIABILIZAR PROMOÇÃO NA ... JURÍDICA NA HIERARQUIA MILITAR, EM RAZÃO DA CONDIÇÃO PRECÁRIA DA ... PROMOÇÃO DO MILITAR ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... e Movimentações (DCEM) tem competência para transferir o militar de carreira do Exército" ; (ii) houve incompetência do Comandante do 1º ... do 1º Batalhão de Engenharia de Construção, sob o pálio da hierarquia militar. Ocorre que, revisto o caderno das provas carreadas, inexiste ... -
Acórdão Nº 0726046-58.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-08-2020
... APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À ... HIERARQUIA MILITAR. PROMOÇÃO EM CONDIÇÃO ... ESPECIAL - MODALIDADE RESSARCIMENTO ...
-
Acórdão Nº 0705758-55.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-06-2021
... APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À ... HIERARQUIA MILITAR. PROMOÇÃO EM CONDIÇÃO ... ESPECIAL - MODALIDADE RESSARCIMENTO ...
-
Acórdão Nº 0714756-12.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-08-2020
... APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À ... HIERARQUIA MILITAR. PROMOÇÃO EM CONDIÇÃO ... ESPECIAL - MODALIDADE RESSARCIMENTO ...
-
Acórdão Nº 0710601-29.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-08-2020
... APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À ... HIERARQUIA MILITAR. PROMOÇÃO EM CONDIÇÃO ... ESPECIAL - MODALIDADE RESSARCIMENTO ...
-
Acórdão Nº 0725062-11.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-08-2020
... APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À ... HIERARQUIA MILITAR. PROMOÇÃO EM CONDIÇÃO ... ESPECIAL - MODALIDADE RESSARCIMENTO ...
-
Acórdão Nº 0708147-76.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-10-2020
... APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À ... HIERARQUIA MILITAR. PROMOÇÃO EM CONDIÇÃO ... ESPECIAL - MODALIDADE RESSARCIMENTO ...
-
Acórdão Nº 0716800-04.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-10-2020
... APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À HIERARQUIA ... MILITAR. PROMOÇÃO EM CONDIÇÃO ESPECIAL MODALIDADE ...
-
Acórdão Nº 0708660-44.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-10-2020
... APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À ... HIERARQUIA MILITAR. PROMOÇÃO EM CONDIÇÃO ... ESPECIAL - MODALIDADE RESSARCIMENTO ...
-
Acórdão Nº 0725406-55.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2020
... APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À HIERARQUIA ... MILITAR. PROMOÇÃO EM CONDIÇÃO ESPECIAL MODALIDADE ...
-
Acórdão Nº 0700561-17.2019.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-07-2021
... APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À HIERARQUIA ... MILITAR. PROMOÇÃO EM CONDIÇÃO ESPECIAL MODALIDADE ...
-
Decisao Nº 0511415-80.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO QUE SE AFASTA INCIDÊNCIA NA HIPÓTESE DA PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - POLICIAL MILITAR MIGRADO PARA A RESERVA REMUNERADA NO ANO DE 2003 QUANDO POSSUÍA A PATENTE DE CABO - PROVENTOS PAGOS DE ACORDO COM O POSTO HIERÁRQUICO IMEDIATAMENTE SUPERIOR DE 1º SARGENTO CORREÇÃO - PLEITO DE PROMOÇÃO A PATENTE DE SARGENTO E MAJORAÇÃO DOS PROVENTOS PARA...
... ÊNCIA NA HIPÓTESE DA PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - POLICIAL MILITAR MIGRADO PARA A RESERVA REMUNERADA NO ANO DE 2003 QUANDO POSSUÍA A PATENTE ... de 1º SARGENTO, imediatamente posterior ao grau que ocupava na hierarquia militar ... 4. Consta dos autos que o autor se inscreveu para ... -
Acórdão Nº 0804072-78.2014.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 20-06-2017
... OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO ... DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS ... ACESSO À ... Estado de Alagoas acesso na hierarquia Militar e dá outras providências ... 2 Lei Estadual n. 6.514, de 23 de ...
-
Acórdão Nº 0703564-77.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO MILITAR. PROMOÇÃO ... RESSARCIMENTO ... PRETERIÇÃO. 1. PRELIMINAR DE MÉRITO ... NENHUM GRAU, O PRINCÍPIO DA HIERARQUIA ... DIRETAMENTE ... RELACIONADO À ORDENAÇÃO PROGRESSIVA DE ...
-
Acórdão Nº 5003941-92.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-07-2021
... CATARINA - Florianpolis IMPETRADO: Comandante Geral - POLCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianpolis ... LC 378, de 2007)[ ... ]II) O Oficial ocupante do ltimo posto da hierarquia da Corporao ter seus proventos calculados tomando-se por base o soldo de ...
-
Acórdão Nº 0728513-44.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-10-2018
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE PROMOÇÃO DE MILITAR, POR ... RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, DA GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE À DE ... ASCENDESSE NA HIERARQUIA MILITAR NO TEMPO DEVIDO. NÃO COMPROVADAS ... PROMOÇÕES QUE APENAS SÃO ...
-
Acórdão Nº 0701330-87.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
... MILITARES DA ATIVA O ACESSO À ... HIERARQUIA MILITAR. NÃO APLICÁVEL À ... PARTE AUTORA = RECORRIDA, PORQUE ...
-
Acórdão Nº 0719457-50.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-03-2023
... MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS ... PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, ... Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho ... das promoções na hierarquia militar, não pode penalizar os apelantes, tendo em ... vista a ...
-
Acórdão Nº 0716348-57.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-08-2020
... APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À ... HIERARQUIA MILITAR. PROMOÇÃO EM CONDIÇÃO ... ESPECIAL - MODALIDADE RESSARCIMENTO ...
-
Acórdão Nº 0737667-86.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-08-2020
... APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À ... HIERARQUIA MILITAR. PROMOÇÃO EM CONDIÇÃO ... ESPECIAL - MODALIDADE RESSARCIMENTO ...
-
Acórdão Nº 0702776-28.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-05-2021
... MILITARES DA ATIVA O ACESSO À ... HIERARQUIA MILITAR. NÃO APLICÁVEL ÀS ... PARTES AUTORAS = RECORRIDAS, PORQUE ...
-
Acórdão nº 1009163-04.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 16-11-2023
EMENTACONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO –MANDADO DE SEGURANÇA – POLICIAL MILITAR – NÃO INCLUSÃO NA LISTA PARA PROMOÇÃO – AUSÊNCIA DE CONCEITO MORAL – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – ORDEM DENEGADA.A promoção é um ato administrativo que visa atender, sobretudo, as necessidades da Polícia Militar, pelo preenchimento seletivo de cargos existentes em suas graduações, com observância dos requisitos...
... - CPF: 733.379.601-97 (IMPETRANTE), COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE MATO GROSSO (IMPETRADO), EMANUELLE FREIRE ALVES DAVI - CPF: ... de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão na hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e dá ...