Hierarquia militar
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LEI ORDINÁRIA Nº 7475, DE 13 DE MAIO DE 1986. Altera a Lei 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, que Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... IV - atingir, o Oficial, 6 (seis) anos de permanência no posto, quando este for o último da hierarquia de seu Quadro, desde que conte mais de 30 (trinta) anos de serviço; ...
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Acórdão nº 2015/0210828-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL MILITAR. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. Restando assentado pelas instâncias inferiores...
... PROCESSO PENAL MILITAR. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ... REVOLVIMENTO ... hierarquia" e disciplina militar, em ... razão da gravidade in\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... XXXVII - as aeronaves de uso militar, suas partes e peças, quando vendidas à União ... #Incluído pelo ... -lhes os respectivos símbolos, observados os princípios de hierarquia e analogia de funções, assim como sua importância e complexidade ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ARTIGO 6 ... Não há hierarquia" nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério P\xC3" ... III- título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro; ... IV- aprovação em Exame de Ordem; ... V- ...
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Acórdão nº 2014/0220649-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUXILIARES (QOA) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR" ... POSSIBILIDADE ... PARTICIPAÇÃO DE 1° SARGENTOS, E \xC2" ... hierarquia e esta se revela de modo seletivo, gradual e ... sucessivo ...
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Acórdão nº 2015/0263660-9 de T5 - QUINTA TURMA
... efetuado a prisão em flagrante ... 3. A hierarquia" e a disciplina são os pilares que sustentam as\xC2" ... preventiva por crime militar é justamente a exigência de ...
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Acórdão nº 2014/0274612-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. EXIGÊNCIA ... EDITALÍCIA. ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Organização Militar - OM: denominação genérica dada a corpo de tropa, repartição, ... Parágrafo único. O oficial ocupante do último posto da hierarquia militar de sua Força, em tempo de paz, que tenha assegurado o direito ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... § 2º Com relação à Administração Militar, observar-se-á a finalidade precípua que deve regê-la, tendo em vista a ... ões nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... IV ? título de eleitor e quitação do serviço militar, se fôr brasileiro: ... V ? não exercer cargo função ou atividades ... Entre os juízes de qualquer instância e os advogados não há hierarquia nem subordinação, devendo-se todos consideração e respeito ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 994038 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PORTARIA TERIA APENAS REITERADO OUTRO ATO NORMATIVO DE MESMA HIERARQUIA. ARGUMENTO VEICULADO SOMENTE EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO ... "ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. TERCEIRO-SARGENTO TAIFEIRO DA AERONÁUTICA. ACESSO À GRADUAÇÃO ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, se não ... II - faltar ao juiz competência em razão da matéria ou da hierarquia; ... III - o juiz tiver dúvida acerca de sua autenticidade ...
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Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Acesso na Hierarquia e a Promoção ... Art. 2o O acesso na hierarquia militar, fundamentado, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5619, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre Vencimentos Indenizações Proventos e Outros Direitos da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. O oficial PM nas condições dêste artigo, se ocupante do último pôsto da hierarquia militar de seu Quadro ou Corpo na ativa, terá o cálculo dos proventos referido ao sôldo do seu próprio pôsto aumentado de 20% (vinte por cento) ...
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Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
... Hierarquia na estrutura organizacional ... Art. 4º As estruturas organizacionais dos ... servidor público ocupante de cargo efetivo de nível superior ou militar do círculo hierárquico de oficial ou oficial-general; ou ... V – ter ...
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Exército promove generais, mas pretere ex-número 2 de Heleno e oficial que integrou comissão do TSE em meio a ataques às urnas
... trs generais que sero promovidos a quatro estrelas, o topo da hierarquia militar. So eles: Kleber Nunes de Vasconcellos, atual comandante da 1 ...
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Exército promove generais, mas pretere ex-número 2 de Heleno e oficial que integrou comissão do TSE em meio a ataques às urnas
... trs generais que sero promovidos a quatro estrelas, o topo da hierarquia militar. So eles: Kleber Nunes de Vasconcellos, atual comandante da 1 ...
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Exército promove generais, mas pretere ex-número 2 de Heleno e oficial que integrou comissão do TSE em meio a ataques às urnas
... trs generais que sero promovidos a quatro estrelas, o topo da hierarquia militar. So eles: Kleber Nunes de Vasconcellos, atual comandante da 1 ...
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Exército promove generais, mas pretere ex-número 2 de Heleno e oficial que integrou comissão do TSE em meio a ataques às urnas
... trs generais que sero promovidos a quatro estrelas, o topo da hierarquia militar. So eles: Kleber Nunes de Vasconcellos, atual comandante da 1 ...
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Exército promove generais, mas pretere ex-número 2 de Heleno e oficial que integrou comissão do TSE em meio a ataques às urnas
... trs generais que sero promovidos a quatro estrelas, o topo da hierarquia militar. So eles: Kleber Nunes de Vasconcellos, atual comandante da 1 ...
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Exército promove generais, mas pretere ex-número 2 de Heleno e oficial que integrou comissão do TSE em meio a ataques às urnas
... trs generais que sero promovidos a quatro estrelas, o topo da hierarquia militar. So eles: Kleber Nunes de Vasconcellos, atual comandante da 1 ...
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Exército promove três generais a quatro estrelas, entre eles secretário-executivo de Heleno no governo Bolsonaro
... trs generais que sero promovidos a quatro estrelas, o topo da hierarquia militar. So eles: Kleber Nunes de Vasconcellos, atual comandante da 1 ...
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Alto Comando do Exército promove três generais a quatro estrelas e apenas um deles ocupou postos de destaque durante gestão Bolsonaro
... trs generais que sero promovidos a quatro estrelas, o topo da hierarquia militar. So eles: Kleber Nunes de Vasconcellos, atual comandante da 1 ...
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Alto Comando do Exército promove três generais a quatro estrelas e apenas um deles ocupou postos de destaque durante gestão Bolsonaro
... trs generais que sero promovidos a quatro estrelas, o topo da hierarquia militar. So eles: Kleber Nunes de Vasconcellos, atual comandante da 1 ...
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Acórdão nº 2008/0137083-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Policial militar (falta ao serviço). Deserção (não-configuração). Dolo específico ... sejam os pilares de toda e qualquer instituição militar a hierarquia e a disciplina, não havendo comprovação de que, na falta de policiais ...