histórico aviso prévio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000123-73.2021.5.06.0000), 26-07-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE. Conforme se extrai da documentação colacionada ao mandamus, quando da dispensa da empregada ela não se encontrava em gozo de qualquer estabilidade no emprego e estava trabalhando normalmente, inexistindo, outrossim, notícia de concessão em seu favor de auxílio-doença por ela pleiteado após sua demissão. Certo, também, que o...
... da sua demissão, ou mesmo no curso do aviso prévio indenizado a obreira ainda se encontrava ... Relatou longo histórico de doenças reconhecidas pelo INSS como ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0115964-09.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0115964-09.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: SERGIO LUIZ GUARANY DE CARVALHO EMENTA: JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 36 DO AVISO CONJUNTO DA COJES/TJ 15/2017. DEFERIMENTO DE COMPENSAÇÃO DE EVENTUAIS VALORES PAGOS NA ESFERA...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... possuem origem no mesmo contexto histórico e cultural – não há que se cogitar sobre a ... à gestante; XIX) licença-paternidade; XXI) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo ...
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Acórdão Nº 0020029-55.2018.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. É devido o pagamento integral do período correspondente ao intervalo intrajornada quando parcialmente concedido. Adoção da Súmula 431, I, do TST.
... terço, de décimos terceiros salários, de aviso prévio e de FGTS com acréscimo de 40%, ... de registro de empregado indica no histórico salarial que em 01.10.2014, o salário hora do ... -
Acórdão Nº 08015477020228205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-11-2023
... contratual que previu prazo reduzido de aviso prévio, correta a sentença que reconheceu a ... nos últimos três lotes, tomado o histórico confeccionado pela ré. Assim, razoável o ...
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Acórdão Nº 08176689720188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-06-2021
... contratual que previu prazo reduzido de aviso prévio, correta a sentença que reconheceu a ... nos últimos três lotes, tomado o histórico confeccionado pela ré. Assim, razoável o ...
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Acórdão Nº 08143388720218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-12-2023
... contratual que previu prazo reduzido de aviso prévio, correta a sentença que reconheceu a ... nos últimos três lotes, tomado o histórico confeccionado pela ré. Assim, razoável o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000171-29.2020.8.19.0073 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000171-29.2020.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido: SANTINHA TOMAZ GARCIA DOS SANTOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... seguintes requisitos: 1) aviso prévio ao usuário seguido de possibilidade de ... Faturas acostadas em ... fls. 20 e histórico de consumo apresentado pela ré na contestação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000433-78.2020.5.06.0141), 19-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FATO DO PRÍNCIPE. PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Na hipótese, não se pode falar em ocorrência do Fato do Príncipe, mormente porque a situação de calamidade pública, instaurada em razão da pandemia pelo coronavírus, ocorreu por fato estranho à vontade do Estado. 2. Restando verificado que a dispensa obreira ocorreu em menos de 15 dias após a decretaç
... responsável pelo pagamento do aviso prévio e da multa fundiária. Na sequência, diz ... 144 (histórico funcional) e demais recibos de pagamento ... -
Sentença nº 1000843-20.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... , apesar de haver punições em seu histórico; 5. que o reclamante não foi impedido de cumprir o aviso prévio; 6. que a opção do reclamante foi de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008365-39.2020.8.19.0066 (Cível), 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO AUTORAL DE SUSPENDER O CANCELAMENTO DA MATRÍCULA NO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE GERALDO DI BIASE ¿ UGB, BEM COMO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXPEDIR CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO REALIZADO NO INSTITUTO LUMINIS. INSTITUIÇÃO ALVO DA OPERAÇÃO "NOTA ZERO", DEFLAGRADA NA DELEGACIA DE DEFRAUDAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL-RJ,
... apresentado pela autora somente o Histórico Escolar e a ... Declaração de Conclusão ... razão do cancelamento da matrícula sem prévio aviso ... o fato de que o histórico escolar e a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802285-97.2021.8.19.0031 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802285-97.2021.8.19.0031 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A- ré Recorrido: JOSELIA RANGEL DA SILVA - autor Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Maricá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011209-63.2021.8.19.0021 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011209-63.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor): MOISES DE CARVALHO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos...
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Acórdão Nº 0020283-80.2020.5.04.0010 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA Ementa dispensada nos termos do Art. 895, §1º, IV, da CLT.
... sacar o FGTS, não recebe a multa de 40%, o aviso prévio, nem mesmo tem direito ao benefício de ... O histórico laboral do reclamante indica a ocorrência de ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... forma de incentivar e valorizar o histórico de conformidade do contribuinte em relação a ... a escolha do caso específico depende do prévio reconhecimento pelo juízo do risco de violação ... - a citação será feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0118304-86.2019.8.19.0001 (Fazendária), 01-03-2021
Processo Nº 0118304-86.2019.8.19.0002 RECORRENTE: VENI CORREIA MAGALHAES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA EMENTA: PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA PENSÃO POR MORTE E PAGAMENTO DOS VALORES DE FORMA RETROATIVA À DATA DA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À MELHORIA DAS...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... prévio para a desconsideração da personalidade ... que esse registro passe a constar do histórico do imóvel — nada obstante a doutrina ... , nos pedidos deduzidos na prefacial, aviso-prévio, férias mais terço constitucional, não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033519-46.2020.8.19.0038 (Fazendária), 28-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0033519-46.2020.8.19.0038 Recorrente: Mônica Oliveira Coelho Matias Recorrido: Telemar Norte Leste S/A Voto Fatos: Alega a autora que autora aduz, em síntese, que foi surpreendida com a imposição de dois parcelamentos de débito referente à TOI seguido de corte, sem contraditório e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803379-40.2021.8.19.0206 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803379-40.2021.8.19.0206 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorridos: LUIZ CLAUDIO MOTTA DE JESUS - autor Origem: Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por maioria, os magistrados...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803817-41.2022.8.19.0203 (Cível), 21-09-2022
Recurso nº: 0803817-41.2022.8.19.0203 Recorrente: NILCELI RAMOS Recorrido: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Informa a autora, em síntese, que, em fevereiro de 2022, depois de sofrer o corte...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802418-70.2021.8.19.0054 (Fazendária), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802418-70.2021.8.19.0054 Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - ré Recorrido: MAICON ALMEIDA FRANCA DE AZEVEDO - autor Origem: I Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000029-36.2014.5.06.0012), 26-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Constatando-se que o autor foi contratado na condição de bancário para prestar serviços em favor do banco reclamado, a sua transferência para a suposta prestadora de serviços, com a consequente supressão dos direitos inerentes à referida categoria, configurou alteração contratual lesiva, vedada pelo artigo 468 da CLT. Recurso ordinário...
... Do histórico de funções (ID 3004b19 - fl. 1.471), vê-se que ... já concedidos) e repercussões no aviso prévio, nas férias acrescidas de um terço ... -
Sentença nº 1000339-39.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... , pleiteando a declaração de nulidade do aviso prévio por ele cumprido, bem como a reversão da ... uma mensagem de erro , dizendo que o histórico de emails não estava no lugar em que ela tinha ...
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Acordao N° 1738141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Consumidor. Desativação permanente de conta. Constatação de cinco arquivos violadores dos termos de uso do serviço relacionados a abuso sexual infantil. Possibilidade de comprovação por meio de declarações com a descrição dos conteúdos emitidas pela equipe de segurança infantil da google llc e...
... aviso prévio ao bloqueio do e-mail ... do autor, ... download de todo o histórico de e-mails recebidos e enviados desde o início ... -
Sentença nº 1000930-90.2022.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... ção foi proporcional ao fato e ao histórico funcional do reclamante. Diante disso, mantenho a ... ário lógico, improcedem os pedidos de aviso prévio e suas projeções; férias com 1/3 e 13o ...