histórico escolar

PROCESSO Nº: 0801668-10.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAMARA DALLIANA DE OLIVEIRA LOPES BARROS ADVOGADO: Roberta Onofre Ramos APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Eduardo De Araújo Cavalcanti APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(

PROCESSO Nº: 0804760-45.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HEBER MACEL TENORIO VASCONCELOS ADVOGADO: Juliane Sousa Régis e outro AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804051-4

EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. COLAÇÃO DE GRAU. REALIZAÇÃO DO ENADE. PARTICIPAÇÃO SIMBÓLICA DO ALUNO NA COLAÇÃO DE GRAU. REMESSA IMPROVIDA. 1. Remessa oficial em face da sentença que, concedeu parcialmente a segurança, reconhecendo a obrigatoriedade da realização do ENADE por parte do impetrante para fins de colação grau, contudo, possibilitou

PROCESSO Nº: 0818908-79.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA - CREA/CE APELADO: NATALIA GOUVEIA GORDIANO ADVOGADO: Mac Simus Walesko De Castro Duarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA ADMINISTRATIVO.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DESIGNAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO/CONCLUSÃO DE CURSO, ACRESCIDA DE HISTÓRICO ESCOLAR EM PERÍODO IGUAL OU INFERIOR A 390 DIAS DO TÉRMINO DO CURSO. RESOLUÇÃO SEE 4230/219 E RESOLUÇÃO SEE 4257/2020. MEMORANDO-CIRCULAR Nº 11/2020/SEE/SG. PARTICULARIDADE. DÚVIDA ACERCA DA FORMAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RITO IMPRÓPRIO. ORDEM DENEGADA. - Se

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DESIGNAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO/CONCLUSÃO DE CURSO, ACRESCIDA DE HISTÓRICO ESCOLAR EM PERÍODO IGUAL OU INFERIOR A 390 DIAS DO TÉRMINO DO CURSO. RESOLUÇÃO SEE 4230/219 E RESOLUÇÃO SEE 4257/2020. MEMORANDO-CIRCULAR Nº 11/2020/SEE/SG. PARTICULARIDADE. DÚVIDA ACERCA DA FORMAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RITO IMPRÓPRIO. ORDEM DENEGADA. - Se

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA -- INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - ENCERRAMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - TRANSFERÊNCIA - APRESENTAÇÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR - RESCISÃO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA...

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PREENCHIMENTO DE VAGA RESIDUAL. apresentação de histórico escolar atualizado e autenticado. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. EXCESSO DE FORMALISMO. LIMINAR DEFERIDA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. I - Na espécie dos autos, ofende o princípio da razoabilidade, bem como constitui excesso de formalismo a decisão que recusa o...

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PREENCHIMENTO DE VAGA RESIDUAL. apresentação de histórico escolar atualizado e autenticado. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. EXCESSO DE FORMALISMO. LIMINAR DEFERIDA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. I - Na espécie dos autos, ofende o princípio da razoabilidade, bem como constitui excesso de formalismo a decisão que recusa o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO. CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. SUSPEITA DE IRREGULARIDADE DO HISTÓRICO ESCOLAR. NEGATIVA DE EMISSÃO DE CERTIFICADO PELO ESTADO. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DO FATO CONSUMADO. SENTENÇA CONFIRMADA.- Considerando-se que em relação à parte autora existe apenas a dúvida sobre se teriam ocorrido irregularidades em relação a sua formação no...

PROCESSO Nº: 0800153-36.2021.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R. B. S. M. ADVOGADO: Luiz André Braga Grigório REPRESENTANTE(PAIS): ROZILMA SOARES DOS SANTOS SILVA APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Denis Soares Franca...

Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Curso universitário. Atraso na colação de grau por exigência de documentação. Sentença de improcedência. 1. Preliminar de intempestividade na contestação que se afasta. Juízo a quo que determinou inicialmente apenas a intimação da parte ré para que se manifestasse acerca do pedido de tutela de urgência, vindo somente, após, ...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso da autora, assim ementado: "Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Curso universitário. Atraso na colação de grau por exigência de documentação. Sentença de improcedência. Preliminar de intempestividade na contestação que se afasta. Juízo a quo que determinou inicialmente apenas a intimaç

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 346) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO AUTOR A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Cinge-se a controvérsia sobre alegado dano sofrido pelo Demandante, consistente na demora da entrega de histórico escolar, que teria acarretado a reprovação do Requerente na nova escola, bem como a perda da chance de estágio. O Suplicante afirma que estava cursando, em 2012, o 2º ano...

• O Globo

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE AGRONOMIA - HISTÓRICO ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO - CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1. Diante da comprovação da conclusão do Curso Superior de Agronomia, restou demonstrado o direito líquido e certo do impetrante no tocante ao requerimento do Histórico Escolar e da Declaração de Conclusão do Curso,...

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PROCESSO Nº: 0805834-55.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA KARINY SALES PIMENTEL REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros ADVOGADO: Daniele Jucá Silveira Xavier e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo...

PJE 0806275-18.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. INGRESSO EM CURSO TÉCNICO. ANÁLISE DE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE ELEGIBILIDADE. NOTAS DA FICHA 18. DOCUMENTO ILEGÍVEL. AVALIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO AO EDITAL. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de ação ordinária,...

PROCESSO Nº: 0817136-34.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EVANDRO LEITE DE AZEVEDO ADVOGADO: Ana Karina De Sales Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS...