homicidio triplamente qualificado
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL E NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER.DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.APLICAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. CIÚME. MOTIVO TORPE.CONSELHO DE SENTENÇA. NÃO INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 284 DO STF E 7DO STJ. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.PRONÚNCIA E...
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Acordão da Quinta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRONÚNCIA. ACESSO A MENSAGENS DE WHATSAPP. SUPOSTA PERMISSÃO DO ACUSADO. ELEMENTOS QUE CORROBORAM A VERSÃO DOS POLICIAIS. REVERSÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS. SÚMULA 7 DO STJ. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A devassa do aparelho celular...
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Caso Henry: pai diz em audiência que Monique alegou que fala 'o tio machuca' era só um 'sonho' do menino
... da Costa e Silva r pelo homicdio triplamente qualificado do filho ao lado do ex-vereador Jairo ...
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Acórdão Nº 0627446-52.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-07-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DE OFÍCIO. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO MINISTERIAL PRÉVIO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SEGREGAÇÃO BASEADA EM NOVO TÍTULO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITOS DE
... PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO ... TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA DE ... -
Caso Ruff: Justiça absolve ex-policial que teria assassinado delator de corrupção em 1998
... Albano, acusado pelo homicdio triplamente qualificado do martimo Carlos Antnio Ruff, em ...
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Caso Jeff Machado: Bruno Rodrigues pode pegar até 43 anos de prisão, se condenado por quatro crimes
Alm de homicdio triplamente qualificado e ocultao de cadver do ator Jeff ...
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Caso Jeff Machado: Bruno Rodrigues pode pegar até 43 anos de prisão, se condenado por quatro crimes
Alm de homicdio triplamente qualificado e ocultao de cadver do ator Jeff ...
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Acórdão nº 2006/0209852-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO TENTADO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. CAUSA DE AUMENTO ...
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Acórdão Nº 0000378-26.2017.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-11-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL ... HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. REDUÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0000006-53.2006.8.06.0131 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-07-2018
... TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO ... RECEPTAÇÃO. RECURSO ... 2. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS QUANTO AO HOMICÍDIO: A) ... VIOLAÇÃO AO ART. 478, I, DO CPP; B) ...
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Acordão do Sexta Turma, 02-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO NÃOCONHECIDO POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. FUNDAMENTOS IMPUGNADOS.CONHECIMENTO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA.CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. LIVRECONVENCIMENTO MOTIVADO. PEDIDO GENÉRICO. SÚMULA N. 83/STJ. AUTORIA EQUALIFICADORAS DO DELITO. FALTA DE MOTIVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.FUNDAMENTAÇÃO BASEADA NAS...
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Acórdão nº 180827 de Primeira Turma, 18 de Junio de 2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU ABUSO DE PODER. SÚMULA 691/STF. INSTRUÇÃO DO WRIT. DEFICIÊNCIA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO CRIME. PRISÃO DOMICILIAR. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento no sentido da...
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Acordão do Sexta Turma, 27-10-2020
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PORQUATRO VEZES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DESTRUIÇÃO E OCULTAÇÃO DECADÁVERES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADECONCRETA. MODUS OPERANDI. PANDEMIA DE COVID-19. GRUPO DE RISCO. NÃOCOMPROVADO.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos...
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Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I e III, C/C OS ARTS. 14, II, 61, II, "e" e "f", E 62, I; ART. 121, § 2º, I, III E IV, C/C OS ARTS. 29, 61, II, "e" e "f", E 62, I; ART. 304, C/C OS ARTS. 299, 61, II, "e", E 62, I, E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 62, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADA. PRISÃO PREVENTIVA ORDENADA APÓS A CASSAÇÃO DO MANDATO PARLAMENTAR. CERCEAMENTO DE
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Acórdão Nº 0002919-32.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-05-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DO RÉU ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E REDUÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DEVOLUTIBILIDADE RESTRITA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 713, DO STF.
... APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO ... TRIPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO ... -
Acórdão Nº 0625693-60.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-06-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE DAS PRISÕES EM FLAGRANTE. NÃO ACOLHIMENTO. ARGUIÇÕES SUPERADAS COM O DECRETO PREVENTIVO. TESE DE IRREGULARIDADES NO RECONHECIMENTO DAS PACIENTES E DE AUSÊNCIA DE CERTEZA DA AUTORIA DELITIVA. INCABÍVEL EM SEDE DE HABEAS
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO ... TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA DE ... -
Acórdão N° 0007147-89.2023.8.04.0000 do Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 18-12-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. REBELIÃO DA CADEIA PÚBLICA RAIMUNDO VIDAL PESSOAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. VILIPÊNDIO DE CADÁVER. ALEGADA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL NO DECISUM. AUSÊNCIA DE INTERESSE. PARTE RECORRENTE QUE NÃO É DIRETAMENTE AFETADA PELA REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO.
... HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA ... DE ... -
Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 121, II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL - CP. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1) OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. 2) VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE DESCABIDA. 3) VIOLAÇÃO AO ART. 564, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. NÃO ESPECIFICADA A...
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Acórdão nº 122360 de 2ª Turma, 2 de Junio de 2014
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA PARA DECIDIR PELA INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE PARA A PRONÚNCIA DA AGRAVANTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão Nº 0004403-21.2016.8.06.0127 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2022
... TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO PARA O ...
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Acórdão Nº 0006036-27.2014.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-03-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. AFASTAMENTO, DE OFÍCIO, DA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER, DELITO EM RELAÇÃO AO QUAL OS APELANTES NÃO FORAM PRONUNCIADOS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS AMPARADA NO ACERVO PROBATÓRIO. QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE, DO
... CRIMINAIS ... TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... de homicídio triplamente qualificado (art. 121, § 2º, I, III ... -
Decisão Monocrática Nº 0165851-85.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-12-2021
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA E INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE COMPROVADA. PRESENTES OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAS. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO DETECTADA. IMPOSSÍVEL O DECOTE. CRIMES CONEXOS. MANUTENÇÃO. CRIMES DO ARTIGO
... EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0002021-42.2014.8.06.0057 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-09-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (DUAS VEZES). OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INVERSÃO DA ORDEM DO INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE MANISFESTAÇÃO TEMPESTIVA. PRECLUSÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. PREFACIAL REJEITADA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO IN DUBIO
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO ... (DUAS VEZES) ... -
Acordão do Quinta Turma, 18-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PARCIAL CONHECIMENTO: FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. PRISÃO DOMICILIAR. INADEQUAÇÃO. VIOLÊNCIA NA EXECUÇÃO DO CRIME. HC COLETIVO N. 143.641/SP. NÃO ENQUADRAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E...
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Acórdão nº0076121-67.2013.8.17.0001 de 2ª Câmara Criminal, 10-05-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (121, §2º, I, III e IV, ARTIGO 211, C/C ARTIGOS 29 E 69, TODOS DOS CPB. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE NA ELABORAÇAO DOS QUESITOS - NÃO EVIDENCIADA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE. DECISAO DO CONSELHO AMPARADA NAS PROVAS DOS AUTOS. - REDUÇAO DA PENA. VIABILIDADE. RECURSO...
... HOMICDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (121, 2, I, III e IV, ARTIGO 211, C/C ...