Homologação
- Homologação
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Falta de homologação sindical garante estabilidade a grávida que pediu demissão
Falta de homologação garante estabilidade a grávida que se demitiu
Uma trabalhadora que pediu demissão sem saber que estava grávida será indenizada porque a homologação de sua rescisão foi feita sem assistência sindical. Os valores relativos à estabilidade serão pagos em relação à data do pedido de demissão até c... -
HC não serve para questionar homologação de delação, diz Celso de Mello
HC não pode questionar homologação de delação, diz Celso de Mello
Como o Habeas Corpus é um instrumento processual que trata da liberdade individual, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, julgou inviável a tramitação do HC 14... -
Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... 7º desta Lei extingue o crédito tributário, sob condição resolutória de sua ulterior homologação ... § 1º Além das hipóteses previstas nas leis específicas de cada tributo ou contribuição, não poderão ser objeto da compensação de que ...
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Acórdão nº 2014/0310857-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... do acordo e da partilha de bens ... 2. A homologação de sentenças estrangeiras pelo ... Poder Judiciário possui previsão na Constituição Federal de 1988 e, ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE. ... ATENÇÃO AOS DITAMES LEGAIS QUE ADMITAM A ... HOMOLOGAÇÃO DO TÍTULO ARBITRAL ... 1. Sentença estrangeira contestada na qual se firmou ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... 61 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 ... § 2º A retificação aceita pela autoridade fiscal implicará a homologação do lançamento em relação à matéria que tiver sido regularizada pelo sujeito passivo, tornadas sem efeito as retificações de declarações e ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... serviços vinculados aos processos de avaliação da conformidade, metrologia, normalização, inspeção sanitária e fitossanitária, homologação, registros e outros procedimentos exigidos pelo país importador sob o resguardo dos acordos sobre medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Redação dada pelo Decreto nº 8.010, de 2013 ... § 2º Na hipótese de os bens chegarem ao País em momento anterior à homologação referida no caput, estes poderão permanecer no território aduaneiro sob o regime de admissão temporária ... ARTIGO 186 ... A ...
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Acórdão nº 2014/0041462-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE AÉREO. ALEGADA OFENSA À SOBERANIA NACIONAL E À ORDEM PÚBLICA NÃO CONFIGURADAS. EXISTÊNCIA DE IDÊNTICA AÇÃO PERANTE A JUSTIÇA BRASILEIRA. AUSÊNCIA DE ÓBICE. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. ARTS. 88 E 90 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGAÇÃO...
... pretendem, na verdade, o reexame de matéria já apreciada quando do julgamento ... do pedido de homologação da sentença estrangeira. ... III - A Súmula n. 98/STJ admite os embargos declaratórios com o fim de ... -
Acórdão nº 2013/0077613-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPENSAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. TRIBUTOS SUJEITOS A ... LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO". PAGAMENTO A DESTEMPO. ... EXCLUSÃO DA MULTA MORATÓRIA ... 1. Tratando-se de recurso de fundamentação vinculada,\xC2" ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS E BENS DE CAPITAL. NO CURSO DO PROCEDIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO, É VÁLIDA A CITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA POR VIA POSTAL, QUANDO A CARTA CITATÓRIA É REMETIDA PARA O ENDEREÇO DE UMA DE SUAS UNIDADES NO TERRITÓRIO NACIONAL. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-A A 216-N
... : COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ... PROCESSUAL ... HOMOLOGAÇÃO ... SENTENÇA ESTRANGEIRA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA ... -
Acórdão nº 2013/0415674-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA SENTENÇA ORIGINAL DE DIVÓRCIO. CERTIFICAÇÃO. TRANSCURSO DO TEMPO. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PARA A HOMOLOGAÇÃO PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Decorrido lapso temporal razoável apó
... REQUERIDO ... : E A B V ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... HOMOLOGAÇÃO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. AUSÊNCIA ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... eventual ausência de citação da parte requerida no feito originário de ... onde derivou o pedido de homologação" da sentença estrangeira. E ... nem isso fora deferido pela então relatora do feito, por óbvio ... 4. No que se refere\xC2" ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... INADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL. ... CUMPRIMENTO ... REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS ... 1- Pedido de homologação de sentença estrangeira protocolado em ... 18/10/2016. Autos conclusos para julgamento em 19/10/2017 ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... INSUBSISTENTES. ... DOCUMENTAÇÃO ... REGULAR. DEMAIS REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. ... HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA ... 1. Pedido de homologação de sentença arbitral ...
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Acórdão nº 2015/0037980-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ARTIGO 15, "B", DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. FALTA, NO PROCESSO ESTRANGEIRO, DE CITAÇÃO VÁLIDA DE REQUERIDA DOMICILIADA NO BRASIL, SEGUNDO A ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA. 1. Nos termos do artigo 15, "b", da Lei de Introdução às...
... Brasileiro, constitui requisito indispensável à homologação" de sentença estrangeira ... \"terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia\" ... 2. De acordo\xC2" ... -
Governo paralisa homologação de terras indígenas
O processo de homologação de 224 terras indígenas permanece estagnado há mais de um ano, desde que Michel Temer assumiu a Presidência, em maio de 2016. É o que aponta um levantamento do Núcleo de Dados com base em informações do Instituto Socioambien...
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Acórdão nº 2014/0260278-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... REQUERIDO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... HOMOLOGAÇÃO. ... DISSOLUÇÃO ... SOCIEDADE ... CONJUGAL. ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ...
- Lição 6 - Da homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória
- Da homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória
- A nova jurisdição voluntária para homologação de autocomposição extrajudicial na justiça do trabalho
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Acórdão nº 2016/0210377-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 8.172/2013. FALTA GRAVE PRATICADA NOS DOZE MESES ... ANTERIORES AO DECRETO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO NO ... MESMO PERÍODO. INDIFERENÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. TRÂNSITO EM JULGADO DO PROVIMENTO ESTRANGEIRO. EVIDÊNCIA. PEDIDO DEFERIDO. 1. Preenchidos os requisitos previstos nos arts. 216-A a 216-N do Regimento Interno deste Tribunal, incluídos pela Emenda Regimental nº 18/2014, impõe-se a homologação da sentença ...
... Regimento Interno deste Tribunal, incluídos pela Emenda Regimental nº ... 18/2014, impõe-se a homologação" da sentença estrangeira de divórcio. ... 2. Tratando-se de divórcio consensual decretado há mais de dez anos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0208708-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DECRETO PRESIDENCIAL N. 8.615/2015. COMETIMENTO DE FALTA ... ANTERIORES ... HOMOLOGAÇÃO POSTERIOR. INDEFERIMENTO DA BENESSE POR ... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... POSSIBILIDADE. ...