honorarios leiloeiro
-
Decisão Monocrática nº 5006526-89.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Abril de 2013
... ção da arrematação lhe ensejará a obrigação de pagar honorários ao leiloeiro, circunstância que agrava seu prejuízo. Requer a ...
-
Acórdão Nº 0045100-80.2005.5.04.0352 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
PARCELAMENTO DA DÍVIDA EM EXECUÇÃO. ART. 916 DO CPC. APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. REQUISITOS LEGAIS. O procedimento previsto no art. 916 do CPC é compatível com o processo do trabalho, nos termos da OJ nº 43 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal. Entretanto, o deferimento do pedido está condicionado ao preenchimento dos requisitos legais autorizadores do parcelamento da dívida.
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. O duplo grau ... os juros de mora, a correção monetária e os honorários do leiloeiro, conforme o comprovante anexado aos autos no Id 107fb7f, preenchendo o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000104-21.2021.8.19.9000 (Cível), 17-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000104-21.2021.8.19.9000 Impetrante: MACHADO E CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Impetrado: XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0057692-71.2013.8.19.020
-
Decisão Nº 08088042820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-04-2020
... depositados judicialmente, inclusive aquele relativo aos honorários de leiloeiro ... Verifico que assiste razão á parte arrematante ...
-
Acordão nº 0014400-74.2007.5.04.0733 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Abril de 2013
PROCESSO: 0014400-74.2007.5.04.0733 AP ... HONORÁRIOS DE LEILOEIRO. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO POSTERIORMENTE À REALIZAÇÃO DA ...
-
Acórdãos nº 1000232-68.2016.8.26.0443 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... proposta pelo arrematante contra o vendedor, o leiloeiro e o despachante Sentença de procedência em relação ao ... exigíveis Valores corretamente arbitrado Honorários advocatícios de sucumbência Princípio da causalidade ...
-
Acórdão Nº 0000781-85.2011.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Situação em que se acolhem parcialmente os embargos declaratórios opostos pelas executadas apenas para acrescer fundamentos ao acórdão.
... apenas onerará ainda mais o feito com despesas de leilão, honorários de leiloeiro, custas, editais, etc ... Ressalto por oportuno que inexiste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 2205-41.2020.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO IMPUGNADA QUE REJEITA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECORRIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SDI-2. MANDAMUS INCABÍVEL. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de decisão proferida pelo juízo
... todas as despesas inerentes à execução, tais como custas, honorários do ... leiloeiro, juros e correção monetária, sendo ... -
Acórdão Nº 0021081-08.2015.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
... do trabalhador atualizado e das despesas com leilão e com os honorários devidos ao leiloeiro (excluídos tributos e custas) e a devolução aos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800369-19.2021.8.19.0034 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800369-19.2021.8.19.0034 Recorrente: WANDIR DE PAULA MIGUEL Recorridos: ROGERIO MENEZES NUNES, BANCO SANTANDER e AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Miracema - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... não é aceito pelo leiloeiro e pelo proprietário que estabelecem valor mínimo para a compra, com o ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTATAL. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. NATUREZA JURÍDICA. LEI NOVA. MARCO TEMPORAL PARA A APLICA\xC3" ... ü NJP estabelecendo que em nenhuma hipótese a comissão do leiloeiro será devolvida ao arrematante: “Disposição de ordem pública e não ...
-
Acórdão nº 1013769-46.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – LEILÃO NÃO REALIZADO – ACORDO HAVIDO ENTRE AS PARTES – RESSARCIMENTO APENAS DAS DESPESAS COMPROVADAS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Havendo acordo entre as partes, não será exigível o pagamento de comissão ao leiloeiro. Todavia, deverão ser reembolsadas as despesas suportadas pelo leiloeiro com a realização
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Compra e Venda, Honorários Periciais, Correção Monetária]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... as partes, não será exigível o pagamento de comissão ao leiloeiro. Todavia, deverão ser reembolsadas as despesas suportadas pelo leiloeiro ... -
Acordão nº 0105900-84.2006.5.04.0305 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2012
... à manutenção da decisão que determinou o pagamento de honorários de leilão, aduzindo não ter a Turma Julgadora examinado todos os pontos ... , especialmente quanto à falta de demonstração das despesas do leiloeiro e quanto ao fato de não ter sido estipulada a comissão antes da ...
-
Art. 878
... ção de seus créditos: a) os peritos relativamente a seus honorários; b) o sindicato assistente quanto a honorários assistenciais 52 ; c) o dvogado no concernente a honorários advocatícios 53 ; d) o leiloeiro quanto a seus honorários. Enfim, situação totalmente incompatível com ...
-
Acordao N° 1364084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Imóvel de titularidade do executado. Penhora. Hasta pública. Designação. Arrematação do imóvel em segundo leilão. Anterior composição realizada entre exequente e executado. Concerto para pagamento do débito. Homologação do acordo. Postulação. Pagamento da comissão do leiloeiro. Edital do leilão. Previsão. Frustração da...
... POSTULAÇÃO. PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO. EDITAL DO LEILÃO ... PREVISÃO. FRUSTRAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DO AUTO DE ... , além do principal, a correção, os juros, as custas e os honorários ... advocatícios, os custos de eventual alienação frustrada pelo ... -
Acórdão Nº 0068749-19.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-08-2022
... QUE, DENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES, ARBITROU COMISSÃO AO ... LEILOEIRO PARA AS HIPÓTESES DE ADJUDICAÇÃO, ACORDO OU ... PAGAMENTO. RECURSO DO ... Arbitro, desde já, os honorários do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ...
-
Acórdão Nº 08131920320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-04-2023
... COMISSÃO DO LEILOEIRO FIXADA EM CORRESPONDÊNCIA COM A NORMATIVA APLICÁVEL. MATÉRIA IGUALMENTE ... e agravados, (iii) pôs em leilão, com o arbitramento de honorários leiloeiros virtualmente astronômicos, bem que deveria ter sido adjudicado ...
-
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... O pagamento em uma reclamação trabalhista de honorários de perito, de advogado, de leiloeiro, de tradutor ou de todo aquele que ...
- Decisão Monocrática Nº 5012025-19.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020
-
Acórdão Nº 0077058-26.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – COMISSÃO DE ... LEILOEIRO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA ... PARTE RÉ – PLEITO ... AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – HONORÁRIOS RECURSAIS – ... SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000907-38.2018.5.06.0232), 18-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO DAS HORAS IN ITINERE À JORNADA. INTERVALO INTERJORNADAS NÃO RESPEITADO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Deferidas horas in itinere, estas integram a jornada para todos os fins. Por corolário, se, com essa integração, o lapso entre uma jornada e outra passa a ser de 10 horas e não 11 horas, como prescreve o art. 66 da CLT, devidas são as horas relativas ao
... interjornada e a condenação do Reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Quanto ao intervalo interjornada, diz que há ... ício Oculto - Justiça gratuita - Concessão - Ilegitimidade do leiloeiro - Responsabilidade do alienante - Danos materiais - Ausência de pedido - ... -
Acórdãos nº 0159850-67.2012.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... ) meses mediante leilão público Pagamento ao leiloeiro de comissão de 5% (cinco por cento) Arrematação ... ilícito pela ré Remuneração inexigível Honorários advocatícios de sucumbência arbitrados em valor elevado ...
-
Acordão nº 0133700-56.2007.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Agosto de 2012
... Decisão: JUÍZA MARILENE SOBROSA FRIEDL ... HONORÁRIOS DE LEILOEIRO. A satisfação dos honorários do Leiloeiro pela parte ...
-
Acórdão Nº 0015113-38.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2023
... INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DO ... 2. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO ... ÂMBITO RECURSAL (ART. 85, § 11, CPC) ... leiloeiro serão suportados pela parte autora da ação anulatória, conforme ...