honorarios leiloeiro
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0415386-12.2014.8.19.0001 (Criminal), 18-07-2018
Ação Monitória. Empresa de avaliação de veículos e elaboração de perícias no polo ativo, alegando ser credora da quantia de R$ 19.240,00, por dívida vencida em 20/12/2013. Embargos monitórios opostos pelos devedores (leiloeiro e empresa de serviços de reboque e estacionamento). Sentença de procedência, constituindo-se em título executivo. Ação monitória que pressupõe a existência de documento...
...Embargos monitórios opostos pelos devedores. (leiloeiro e empresa de serviços de reboque e. estacionamento). Sentença de ...dos serviços, todos apresentados pela empresa. credora. Honorários recursais incidentes à. espécie. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Relatados, ... -
Processo nº 0415386-12.2014.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Ação Monitória. Empresa de Avaliação de Veículos e Elaboração de Perícias No Polo Ativo, Alegando Ser Credora Da Quantia de R$ 19.240,00, por Dívida Vencida Em 20/12/2013. Embargos Monitórios Opostos Pelos Devedores (leiloeiro e Empresa de Serviços de Reboque e Estacionamento). Sentença de Procedência, constituindo-se Em Título Executivo. Ação Monitória que Pressupõe a Existência de...
...Embargos monitórios opostos pelos devedores . (leiloeiro e empresa de serviços de reboque e . ...credora. Honorários" recursais incidentes à . espécie. DESPROVIMENTO DO RECURSO.\xC2"... -
Decisão Monocrática nº 0001845-64.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 1 de Abril de 2013
... singular que determinou que o credor efetuasse o pagamento dos honorários do leiloeiro decorrentes de leilão cancelado por parcelamento da dívida ...
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Acórdão Nº 0035610-34.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 17-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO REFERENTE À COMERCIALIZAÇÃO DE GADO BOVINO POR MEIO DE LEILÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO FORMAL DO RÉU. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA, AO ARGUMENTO DE QUE O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA NÃO TERIA SIDO DEMONSTRADO, EIS QUE AS PROVAS CONSTANTES NA DEMANDA NÃO SUSTENTARIAM A NARRATIVA INICIAL. INOCORRÊNCIA NA HIPÓTESE.
...CERTIDÃO. EXTRAÍDA DOS LIVROS DE LEILOEIRO DOTADA DE FÉ. PÚBLICA (ART. 16 DA LEI Nº 4.021/61). ADEMAIS, PARTE RÉ. ...QUESTIONADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA EM. 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ... -
Acórdão nº 70085602258 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 25-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LEILÃO DE IMÓVEL. ANULAÇÃO DA ARREMATAÇÃO. DEVOLUÇÃO DA COMISSÃO DE LEILOEIRO. RESSARCIMENTO PELO EXEQUENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. Uma vez anulada a arrematação, ainda que a requerimento do arrematante, cabível a devolução do valor recebido a título de comissão, uma vez que não perfectibilizada a alienação do imóvel penhorado, o que implica a...
...anulação da arrematação. devolução da comissão de leiloeiro. ressarcimento pelo exequente. inovação recursal. Uma vez anulada a ... analisar pleito do arrematante para devolução de comissão/honorários pagos ao leiloeiro em razão da realização de hasta pública para venda ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...honorários advocatícios;. II – nos demais casos, a extinção dependerá da ... por funcionário da Secretaria; já o leilão é efetuado por leiloeiro, podendo ser realizado fora das dependências do fórum, independentemente ...
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Acordão nº 0117100-97.2006.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Febrero de 2012
...Decisão: Juiz Paulo André de França Cordovil. EMENTA. HONORÁRIOS DO LEILOEIRO. Frustada por qualquer motivo a venda do bem penhorado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5039638-05.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... I - juros e indenizações por lucros cessantes; . II - honorários advocatícios; . III - remuneração pela prestação de serviços de enheiro, médico, contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e ...
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Acórdão Nº 4019231-38.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE, NOMEOU LEILOEIRO E DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚLICA. RECURSO DO EXECUTADO. PENDÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL QUE NÃO RETIRA A ILIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTÓRIO COM O RECÁLCULO DO DÉBITO, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DEFINIDOS NA DEMANDA REVISIONAL....
...leiloeiro para realização de leilão dos imóveis penhorados.Em suas razões, ...10-12-2019). HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação ... -
Acórdão Nº 0057933-67.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL PELA PARTE REQUERIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. alienação de bovinos de elite em leilão. sentença de procedência. 1. preliminares de mérito. 1.1. alegação de incompetência territorial. não acolhimento. validade da cláusula de eleição de foro no regulamento do leilão. ausência de prejuízo, em decorrência da tramitação do feito exclusivamente em meio eletrônico. 1.2. impugnação ao valor da...
...DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO LEILOEIRO" INTERMEDIADOR DA VENDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. EM CONTESTA\xC3"...SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. VISTOS. I – Cuida-se de ... -
Acordão nº 0013600-87.2007.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Agosto de 2012
...EMENTA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO LEILOEIRO. LIMITAÇÃO DAS DESPESAS COM LEILÕES. Razoável a fixação de ...432-5. Postula a elevação do valor dos seus honorários e da taxa de armazenagem, bem como o reembolso integral das despesas ...
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TST nega mandado de segurança usado como recurso após parte perder prazo
TST nega MS usado como recurso após parte perder prazo
... Superior do Trabalho rejeitou mandado de segurança de um leiloeiro que buscava reembolso de despesas. No caso, o leiloeiro pedia o ...Segundo ele, o reembolso não se confunde com os honorários de leiloeiro, profissão regulamentada pelo Decreto 21.891/1932. Ainda ... -
Acórdão Nº 0048251-54.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS – INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE - ALEGAÇÃO DE QUE A CERTIDÃO DE LEILOEIRO FOI FIRMADA UNILATERALMENTE – PARTE QUE AFIRMA QUE NÃO RESTARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 783 DO CPC – INOCORRÊNCIA - TÍTULO ACOSTADO PELA PARTE EXEQUENTE QUE SE MOSTRA REGULAR – APLICAÇÃO DO ART. 16 DA LEI 4.021
...A CERTIDÃO DE LEILOEIRO FOI FIRMADA UNILATERALMENTE –. PARTE QUE AFIRMA QUE NÃO RESTARAM ...VÍCIOS – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO. CURADOR ESPECIAL – POSSIBILIDADE - VALOR ARBITRADO EM. 1º GRAU QUE ... -
Acórdão Nº 0009216-39.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGADA. 1. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS CAUSADOS ÀS PARTES (APELANTE, LEILOEIRO E TERCEIRO ARREMATANTE). INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTAS QUESTÕES, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. COMPROMISSO...
...RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS CAUSADOS ÀS PARTES (APELANTE, LEILOEIRO E. TERCEIRO ARREMATANTE). INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO ...4. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. RECURSAIS (ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RECURSO ... -
Processo nº 0061278-07.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Imóvel Penhorado. Hasta Pública. Remição Da Dívida Antes Da Segunda Praça para Venda Do Imóvel. Comissão Do Leiloeiro Somente É Devida Quando É Realizado O Trabalho. Cabe Apenas O Reembolso Das Despesas Desembolsadas. Cancelamento Da Hasta Pública. Reforma Da Decisão Agravada. Provimento Ao Recurso.
...COMISSÃO DO LEILOEIRO SOMENTE É . DEVIDA . QUANDO . É . REALIZADO . O . ... o pagamento do valor principal, honorários . ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077840-23.2019.8.19.0000 (Cível), 25-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRESA EXECUTADA, ORA AGRAVANTE, QUE SUSTENTOU A OCORRÊNCIA DE NULIDADE NO TOCANTE À INTIMAÇÃO DAS PARTES LITIGANTES, ACERCA DO TERMO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. VALIDADE E EFICÁCIA DA INTIMAÇÃO DOS INTERESSADOS PARA OS...
...PROCESSUAL. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATUAIS. CUMPRIMENTO DE. SENTENÇA. EMPRESA EXECUTADA, ...EM SUBSTITUIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO EM. RELAÇÃO AO LEILOEIRO PÚBLICO QUE. TAMBÉM NÃO MERECE SER ACOLHIDA, UMA. VEZ QUE NADA HÁ NOS ... -
Acordão nº 0133300-55.1997.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2012
...ência judiciária gratuita e a dispensa do pagamento dos honorários do leiloeiro, ou sua redução (fls. 775-6). Junta guia de depósito e ...
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Acordão nº 0216600-14.1994.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Marzo de 2012
...Prolator da . Decisão:. EMENTA. LEILOEIRO. HONORÁRIOS. LEILÃO SUSTADO. A comissão do leiloeiro é devida, ...
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Acordão nº 0031700-59.1999.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Noviembre de 2012
...EMENTA. ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR. HONORÁRIOS DE LEILOEIRO. O leiloeiro faz jus ao pagamento de honorários quando, ...
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Acordão nº 0066900-89.1992.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2012
...SUSPENSÃO DO LEILÃO. COMISSÃO DO LEILOEIRO. A suspensão do leilão, em virtude de acordo realizado entre as partes ... evidente a garantia, uma vez que a discussão é sobre honorários de leiloeiro em face de leilão sustado por determinação do Juízo. ...
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Decisão Monocrática nº 5002600-61.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Febrero de 2017
... . ILEGITIMIDADE PASSIVA DO LEILOEIRO. . Acolho a preliminar arguida pelo réu FLÁVIO BITTENCOURT GARCIA, ...LUCROS CESSANTES. DEPRECIAÇÃO. ARBITRAMENTO. MULTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ...
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Acórdão Nº 4024507-03.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE, DIANTE DO DEPÓSITO JUDICIAL DA TOTALIDADE DO DÉBITO, SUSPENDEU A HASTA PÚBLICA E DETERMINOU O PAGAMENTO DE COMISSÃO AO LEILOEIRO. DESCABIMENTO. VERBA DEVIDA SOMENTE EM CASO DE ARREMATAÇÃO. RESSARCIMENTO APENAS DAS DESPESAS JÁ REALIZADAS. PRECEDENTES DESTA CORTE. LEVANTAMENTO DAS PENHORAS HAVIDAS SOBRE OS BENS ATÉ A COMPROVAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO OU
... A HASTA PÚBLICA E DETERMINOU O PAGAMENTO DE COMISSÃO AO LEILOEIRO. DESCABIMENTO. VERBA DEVIDA SOMENTE EM CASO DE ARREMATAÇÃO. ...honorários ao leiloeiro, condicionando a baixa da penhora dos imóveis ao pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001500-06.2015.5.06.0351), 10-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM PENHORADO. ARREMATAÇÃO PELO PRÓPRIO CREDOR-EXEQUENTE. POSSIBILIDADE. ARTIGO 880 DO CPC/2015. O exequente, que participa da hasta pública em igualdade de condições com outros interessados, pode arrematar por preço inferior ao de avaliação, observada apenas a vedação prevista no artigo 891 do CPC, alusiva ao preço vil, sem que tenha relevância, inclusive, o fato de que não...
..., ainda, a devolução do valor referente ao depósito dos honorários do leiloeiro. . Inconformado, diz o recorrente que o novo CPC, em seu ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001809-34.2017.5.07.0026), 2020-07-06
... que a parte executada juntou o comprovante de pagamento dos honorários do leiloeiro, de recolhimento da contribuição previdenciária e das ...