honorarios leiloeiro
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Acórdão Nº 0002702-51.2020.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022
... LEILOEIRO. APLICAÇÃO DA ... TEORIA DA ASSERÇÃO. MATÉRIA QUE, NESTE MOMENTO, ... 5. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS ... APELAÇÕES CÍVEIS (1) E (2) CONHECIDAS E DESPROVIDAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048154620174058500), 01-12-2020
PJE 0804815-46.2017.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Givaldo Vieira Santos e Deysivânia Souza Santos, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor...
... dos demandantes, ora apelantes, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% sobre o valor da ... produzida pelos apelantes, apta a desconstituir a avaliação do leiloeiro oficial, bem como a comprovar as possíveis variações do preço do ... -
Acórdão Nº 0103000-79.1998.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA REAVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS . Não se justifica a reavaliação dos bens penhorados quando ausentes as hipóteses do art. 683 do CPC, mormente porque as avaliações foram realizadas por oficial de justiça, o qual detém fé pública e conhecimento técnico para a tarefa.
... No presente caso, o leiloeiro designou os dias 23-11 e 06-12-2016 para realização do primeiro e ... de publicidade e R$ 3.000,00 (três mil reais) referentes à honorários de leiloeiro (fls. 1208-1209 autos eletrônicos). O valor de R$ 53.300,00 ... -
Acórdão Nº 0020026-62.2016.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DO LEILÃO. EXECUÇÃO ONEROSA. Situação em que, deferido o benefício da justiça gratuita ao executado, isentando-o das despesas processuais, e integralmente paga a dívida com o exequente, mediante acordo judicial, sendo devidos ainda apenas os recolhimentos previdenciários, resta desproporcional a manutenção do leilão do caminhão pertencente ao executado, o qual...
... gratuita; 2) isentar do pagamento das despesas processuais (honorários periciais, custas processuais e despesas com leiloeiro) e declarar a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0313.15.004411-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Julio de 2019
... que, nos autos da Execução Fiscal, determinou o pagamento de honorários ao leiloeiro no valor de 5% sobre o valor do acordo administrativo ...
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Acórdão Nº 0009577-95.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-01-2024
... IMÓVEL. SUPOSTA FRAUDE COMETIDA PELO LEILOEIRO, DEIXANDO ... COM QUE O BEM FOSSE ARREMATADO POR VALOR INFERIOR AO ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE ... HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO ... RECURSO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 1.0080.11.003002-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR - SUSPENSÃO - POSSIBILIDADE - ENCERRAMENTO - ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO.- A arrematação considera-se perfeita, acabada e irretratável, quando assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro.- O executado poderá remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida,...
... Informa que aps trs dias de adiamento da emisso da guia o leiloeiro decidiu anular o leilo realizado e disponibilizar novamente o bem, em nova ... -
Decisão Nº 08001574320198205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-08-2019
... , apenas para que eventuais custas processuais sejam pagas ao leiloeiro já designado!” ... Assevera, ainda, que ocorrendo o leilão e ... Com efeito, inexiste previsão legal para o pagamento dos honorários do leiloeiro em face do cancelamento do leilão, por acordo celebrado ...
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Acordão nº 0025300-13.2005.5.04.0111 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Marzo de 2013
PROCESSO: 0025300-13.2005.5.04.0111 AP ... HONORÁRIOS DO LEILOEIRO. HASTA PÚBLICA SEM LICITANTES. Não obstante a ausência de ...
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Processo nº 0019570-74.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
... LEILOEIRO ... ensina Marcelo Silva MALVEZZI, em sua obra Honorários de Leiloeiro na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5013495-76.2020.4.04.0000), 20-04-2020
... 1. Indefiro a retenção dos honorários contratuais em favor da sociedade de advogados. Conforme entendimento do ... pela prestação de serviços de engenheiro, médico, contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e ...
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Decisão Monocrática nº 5020493-65.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 4 de Mayo de 2017
... 1. Fixo os honorrios do leiloeiro oficial nomeado, JEFFERSON EDUARDO ZAMPIERI (AARC/137/SC), em 5% (cinco ...
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Acórdão Nº 0000908-30.2010.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR VEICULAR ARGUMENTAÇÃO INTEIRAMENTE DISSOCIADA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. Hipótese em que a argumentação do recurso está inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença, impondo-se o seu não conhecimento. Inteligência do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 422, item III, do TST.
... Busca a reforma da sentença quanto à inclusão da comissão do leiloeiro na conta ... Sem contraminuta, sobem os autos ao Tribunal para o ... conforma com a decisão de origem, que manteve a inclusão dos honorários do leiloeiro na conta. Refere que foram realizados dois leilões, o ... -
Acórdão Nº 0020913-03.2015.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
PARCELAMENTO DO ARTIGO 916 DO CPC. COMISSÃO DO LEILOEIRO. As despesas do leiloeiro, incluindo o valor da comissão, deve integrar o valor do débito em execução, inclusive deve ser considerado no pagamento dos 30% da primeira cota do parcelamento previsto no artigo 916 do CPC.
... COMISSÃO DO LEILOEIRO. As despesas do leiloeiro, incluindo o valor da comissão, deve integrar o ... por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o ... -
Acordão nº 0126400-30.2009.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Junio de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESPESAS COM LEILÃO. Realizados pelo leiloeiro todos os atos preparatórios para a realização do leilão, é devido pela executada o pagamento das despesas e honorários correspondentes.
... Afirma não ser responsável pelas despesas do leiloeiro apresentadas às fls. 34, no valor de R$ 1.161,00, ... A Juíza de origem, ... 30/34, informando despesas e honorários no valor total de R$ 1.161,00 ... Realizados pelo leiloeiro todos os atos ... -
Decisão Monocrática nº 50001821020038210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 11-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DO DÉBITO. CANCELAMENTO DO LEILÃO. COMISSÃO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. - A comissão do leiloeiro somente é devida na hipótese de realização da hasta pública, o que não ocorreu na hipótese, em razão do cancelamento do leilão. APELO PROVIDO.
... - A comissão do leiloeiro" somente é devida na hipótese de realização da hasta pública, o que n\xC3" ... judicial remunerado, relativamente ao valor executado e aos honorários advocatícios, em 2/12/2009 (fls. 171-2), um dia antes da data da segunda ... -
Acórdãos nº 0012969-84.2009.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... 1. O leiloeiro que cumpre estritamente a obrigação que lhe compete, sem ... 5. Manutenção dos honorários advocatícios. Recurso do autor não provido. Recurso da ré ...
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Decisões Monocráticas nº 849215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2012
... Não cabem honorários ao leiloeiro se as praças não forem realizadas ou restarem frustradas ...
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Decisão da Presidência nº 849215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2012
... Não cabem honorários ao leiloeiro se as praças não forem realizadas ou restarem frustradas ...
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Acórdão Nº 0106300-12.2009.5.04.0332 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-08-2018
EMENTA LEILÃO. COMISSÃO DO LEILOEIRO. Conforme o art. 116, § 3º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional do TRT4, a comissão do leiloeiro deve ser arbitrada pelo Juiz da causa mesmo quando não realizado o leilão, ou tenha resultado negativo. Caso em que o leilão teve resultado negativo, aplicando-se os critérios definidos pelo juízo de origem em relação à comissão do leiloeiro....
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA LEILÃO. COMISSÃO DO LEILOEIRO. Conforme o art. 116, § 3º, da Consolidação dos Provimentos da ... b4787fa - Pág. 5) ... O leiloeiro apresenta requerimento de honorários e despesas de hastas públicas, respectivamente nos valores de R$ 9.000,00 ... -
Acordao N° 1761721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Processo civil e civil. Pedido de reforma da sentença formulado em contrarrazões não conhecido. Leilão de veículo. Legitimidade do vendedor e do leiloeiro. Questão de mérito. Negócio entre particulares. Relação civil. Arrematação por preço abaixo do mercado. Veículo sinistrado. Omissão do vendedor. Responsabilidade do leiloeiro não reconhecida. Dano moral não configurado. Sentença mantida. 1. Não
... LEILÃO DE ... VEÍCULO. LEGITIMIDADE DO VENDEDOR E DO LEILOEIRO. QUESTÃO DE ... MÉRITO. NEGÓCIO ENTRE PARTICULARES. RELAÇÃO CIVIL ... 10. Recorrente condenado a pagar as custas processuais e honorários, estes fixados ... em 10% da condenação ... Acordam os Senhores Juízes ... -
Acórdão nº 1.0000.22.031631-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO - NEGATIVA DE ATRIBUIÇÃO - DECISÃO ESCORREITA - MANUTENÇÃOJustifica-se a prevalência da decisão que negou a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento quando os elementos até então havidos nos autos instrumentais não revelam a coexistência dos requisitos legais para tanto necessários.
... execuo ajuizada, no lhe cabendo a incumbncia de pagar comisso do leiloeiro. Intimada, a parte agravada no ofertou contraminuta, tendo o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.031631-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO - NEGATIVA DE ATRIBUIÇÃO - DECISÃO ESCORREITA - MANUTENÇÃOJustifica-se a prevalência da decisão que negou a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento quando os elementos até então havidos nos autos instrumentais não revelam a coexistência dos requisitos legais para tanto necessários.
... execuo ajuizada, no lhe cabendo a incumbncia de pagar comisso do leiloeiro. Intimada, a parte agravada no ofertou contraminuta, tendo o ...