honorarios leiloeiro
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Acórdão Nº 08141071820228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-04-2023
... 14, DE 24 DE ABRIL DE 2019, DO TJRN. PAGAMENTO DEVIDO AO LEILOEIRO POR TER HAVIDO A QUITAÇÃO DO VALOR EXECUTADO APÓS A INCLUSÃO DO BEM EM ... que “não há, portanto, que se falar em pagamento de honorários, eis que o bem não chegou a ir a leilão, ou seja, não fora inserido em ...
- Decisão Monocrática Nº 0060053-92.1997.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-10-2021
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Teixeira de freitas - Juizado especial cível
... ópias do presente edital, poderão ser obtidos diretamente com o Leiloeiro, através do e-mail: contato@nordesteleiloes.com.br ou pelo telefone (71) ... no pagamento do lance ofertado ou dos honorários do leiloeiro incidirá multa de 10% (dez por cento) ...
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Acordão nº 0000200-54.2008.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Julio de 2012
... Prolator da ... HONORÁRIOS DO LEILOEIRO. A parte que tiver dado causa ao leilão, nada obstante a ...
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Acórdão Nº 5000494-02.2020.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PROCESSO QUE FOI ABREVIADO PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS NA CONTESTAÇÃO DA PRIMEIRA FASE. PRETENSÃO DA MUTUÁRIA, APÓS A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO OFERECIDO EM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, DE OBTENÇÃO DE ESCARECIMENTOS SOBRE A VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM E O DESTINO DADO AO VALOR OBTIDO. AUSÊNCIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE
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Acordao N° 1439813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Processual civil e consumidor. Fraude em leilões de carros online. Ausência de informações sobre o automóvel leiloado - valor do lance bem inferior ao preço de mercado - culpa exclusiva do consumidor. Instituição financeira mantenedora da conta beneficiária da transação - determinações do bacen cumpridas. Inaplicabilidade da súmula 479 stj. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito,...
... bem por R$ 18.270,00 (valor do lance e comissão do leiloeiro) e realizou transferências de R$ 5.000,00 ... e R$ 9.300,00 para a conta ... 55 da Lei nº 9.099/95, sem condenação em custas e honorários advocatícios, ... ante a ausência de recorrente vencido ... Acordam os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002510-20.2018.8.19.9000 (Cível), 31-01-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0002510-20.2018.8.19.9000 IMPETRANTE: MAISATIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA. IMPETRADO: I J.E.C. DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Litisconsorte: Fransual Cavalcante Ribeiro Processo de origem (E) nº 0034252-86.2017.8.19.0209 V O...
- Decisão Monocrática nº 0016115-64.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Marzo de 2012
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080433-73.2020.5.07.0000), 2020-09-25
... o pagamento de R$ 15.000,00, além dos tributos e dos honorários periciais, com multa de 50% em caso de descumprimento, ficando pactuada ... a título de contribuições previdenciárias, despesas com leiloeiro, honorários periciais e custas processuais, das quais as partes não ...
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Decisão Monocrática nº 50127599520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. NOVA AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL. O DESTINATÁRIO DA PROVA É O JUIZ, CABENDO A ELE A PONDERAÇÃO E O DEFERIMENTO, OU NÃO, DA FORMULAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES OU DE NOVA AVALIAÇÃO, JUSTIFICANDO O INDEFERIMENTO DO RECURSO. JUSTIFICA-SE REAFIRMA A DECISÃO DO JUÍZO COMPETENTE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA...
... Para tanto, nomeio leiloeiro o Sr. Luiz Fernando Moraes da Cruz, sob compromisso, devendo, os editais ... Com as datas, intimem-se ... Fixo honorários ao Leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, ... -
Processo nº 0072136-97.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Execução de Título Extrajudicial. Condicionamento Da Homologação Judicial de Acordo Celebrado Entre As Partes Ao Prévio Pagamento Da Comissão e Das Despesas Antecipadas Pela Leiloeira para a Realização Da Praça. Insurgência Do Exequente. Imóvel Penhorado. Hasta Pública Negativa, Sem Arrematação Do Bem. Inexistência Da Obrigação de Suportar...
... honorários ... avença ao pagamento das despesas do leiloeiro, bem como dos ... -
Relatório e Voto com número 0472496-91.2009.8.09.0107 da 4ª Câmara Cível, 18-05-2023
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 0472496-91.2009.8.09.0107 COMARCA DE MORRINHOS 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : ROBERVAL LUIZ PAVAN APELADOS : LUCIANO GIROLDO E OUTROS RELATOR : PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES - Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. SENTENÇA UNA....
... ) nulidade do edital por ausência de fotos do imóvel no site do leiloeiro, por não ter constado ... informação acerca da possibilidade de ... ância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e ... -
Acórdão Nº 0020609-70.2016.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. BEM DE FAMÍLIA. Entendimento majoritário desta SEEx, em adesão a decisões do TST, no sentido de que o fato de o imóvel possuir alto valor de avaliação não é capaz de flexibilizar a proteção conferida pela Lei 8.009/90. Sentença reformada.
... do trabalhador atualizado e das despesas com leilão e com os honorários devidos ao leiloeiro (excluídos tributos e custas) e a devolução aos ... -
Acórdão Nº 0020314-62.2018.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. A teor da legislação que rege a matéria, considera-se bem de família o único imóvel residencial destinado à moradia permanente ou ao sustento do executado e da sua família, o qual é impenhorável. Aplicação dos arts. 1º e 5º da Lei nº 8.009/1990.
... do trabalhador atualizado e das despesas com leilão e com os honorários devidos ao leiloeiro (excluídos tributos e custas) e a devolução ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 23700-88.2011.5.17.0141) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. Não se tratando de execução fiscal ou de questões vinculadas a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (artigo 896, § 10, da CLT), a...
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE LEILOEIRO. 2. NULIDADE. ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ... -
Acordão nº 0030200-13.2003.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Mayo de 2012
... fixada em R$ 5.000,00; e, por fim, ao pagamento das despesas e honorários do leiloeiro, decorrentes do leilão e da arrematação efetuados ... O ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1364367 / PR de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO NEGATIVA DE SEGUIMENTO. FUNDAMENTOS INATACADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182/STJ, POR ANALOGIA. 1. "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada." (Súmula n. 182/STJ). 2. Agravo improvido. (AgRg no Ag 1364367/PR, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,...
... , que diz respeito ao cabimento do pagamento da comissão de leiloeiro, que as Primeira e Quarta Turmas têm entendimento divergente, razão pela ... ção e o sucesso do leilão, tem direito ao recebimento dos honorários, haja vista que seu "trabalho não se consubstancia apenas na feitura do ... -
Relatório e Voto com número 5255879-97.2022.8.09.0074 da 6ª Câmara Cível, 03-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL ARRENDADO. AUTO DE ARREMATAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO DO ARREMATANTE. ILEGITIMIDADE DO EXEQUENTE. RATIFICAÇÃO. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. 1. Mostra-se cabível a objeção de pré-executividade quando a matéria deva ser apreciada de ofício pelo julgador ou quando, sem necessidade de produção...
... Ademais, imputou ao exequente/excepto, o pagamento de honorários advocatícios no ... importe de 10% (dez por cento) sobre o valor ... leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ... -
Do processo de execução
... pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. Tanto é verdade que, ao despachar a inicial, o juiz ... leiloeiro público ... Não efetivada a adjudicação, o exequente poderá ...