hora atividade do professor
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Acórdão nº 50299371020218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acórdão nº 50038871020228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acórdão nº 50001275320228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acórdão nº 50282864020218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acórdão nº 50000409720228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acórdão nº 50009883920228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acórdão nº 50015487820228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acórdão nº 50299657520218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acórdão nº 50300315520218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acórdão nº 50288692520218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acórdão nº 50300566820218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acórdão nº 50010403520228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acórdão nº 50280395920218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acórdão nº 50032791220228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acórdão nº 50283548720218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acórdão nº 50015825320228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acórdão nº 50032522920228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acórdão nº 50053317820228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acórdão nº 50283522020218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acórdão nº 50279296020218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acórdão nº 50301476120218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acórdão nº 50264729020218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... atividade econômica se sujeitar ao regime jurídico ... processo e ressuscitei – penso que em boa hora – a ... necessidade do deslocamento. A Turma ... administrativista e saudoso Professor Hely Lopes Meirelles que dizia, em ... seu ...
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Acórdão nº 50271951220218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... , com base no custo da hora-aula paga ao professor ... Destarte, merece ser reformada em parte a ...
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Acórdão nº 50283496520218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... , com base no custo da hora-aula paga ao professor ... Destarte, merece ser reformada em parte a ...