horas extras habituais integram o salário
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Acordão nº 20100615737 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Julio de 2010
... reformada para afastar da condenação as horas extras excedentes da oitava diária. Asseveram ... “in verbis”: “BANCÁRIO – HORA DE SALÁRIO – DIVISOR – REVISÃO DA SÚMULA Nº 267 – ... As horas extras habituais integram o salário para efeito de reflexos nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52700-90.2004.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... NÃO CONHEÇO do recurso de revista ... HORAS EXTRAS ... O Tribunal Regional, quanto ao tema, ... As horas extras habituais integram o salário e refletem no pagamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149900-31.2009.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - DSR MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - REFLEXOS - IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM. Com ressalva do meu entendimento, a SBDI-1 decidiu que o repouso semanal remunerado, elevado em decorrência das horas extraordinárias habitualmente prestadas, não integra as outras verbas salariais. A repercussão dos descansos semanais, majorados...
... - DSR MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - REFLEXOS - IMPOSSIBILIDADE - ... bis in idem, porquanto já incluídos no salário os valores relativos aos DSRs e às horas ... sentido de que a autora faz jus às horas extras que excederem à sexta diária, ante o seu não ... Logo, não só as horas extras habituais, como as pagas no repouso integram o salário ... -
Acordão nº 20150032816 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Febrero de 2015
... ça com relação aos seguintes tópicos: horas extras; intervalo intrajornada; danos morais e ... quais tem natureza salarial, com isso, integram o salário, pelo que deveriam Ter sido quitadas ... órias acrescidas das horas extras habituais”, fls. 295, o que não encontra respaldo legal ...
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Acordão nº 20101099007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Noviembre de 2010
... -se contra a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos correlatos, notadamente sobre ... /109, não impugnadas, as horas extras habituais integram-se ao salário-base e refletem sobre a ...
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Remuneração e salário
... interpretativa, a média de gorjetas habituais recebidas pelo obreiro no contexto da relação ... calculados sobre o salário contratual, horas extras, repouso semanal remunerado, ... espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 62, I, da CLT para recusar o pagamento de horas extras. (15) ... Essa lei trouxe alguns ... , a “fazer de tudo para aumentar o salário — aí entram as drogas e os acidentes”. (28) ... Art. 1º [ ... ] Parágrafo único. Integram a categoria profissional de que trata esta Lei ... -PR-18-10-2013 HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS. TRABALHO EM DIAS DESTINADOS AO DESCANSO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... reclamado para pagar ou nomear bens em 48 horas (art. 880 da CLT); ... c) havendo pagamento, ... de responsabilidade dos sócios que integram a pessoa jurídica. Ao trabalho prestado ... é o limite de sessenta vezes o valor do salário mínimo, o exequente demonstrar situação de ... forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos ... Cálculos judiciais — Excesso de horas extras. A coisa julgada é a eficácia que torna ...
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Duração do trabalho - jornada
... @@1. Jornada e Salário ... O tema da jornada ocupa, em conjunto ... ção semanal padrão de trabalho para 44 horas (art. 7º, XIII), quer ao fixar uma jornada ... (inclusive com a prestação de horas extras) acentua, drasticamente, as probabilidades de ... 59 e 61, CLT), que se integram, com plenos efeitos, à jornada ... Tendem, ... õe que a prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de ...
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Acordão nº 0000696-33.2011.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2013
... BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. A configuração do exercício da ... ção da função gratificada ao salário. No mérito, por maioria, vencido parcialmente o ... de previdência privada não integram o pacto laboral. Destaca as regras contidas nos ... Diz que, por serem habituais, as horas extras integram o salário para todos ...
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Acordão nº 0001387-08.2010.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2013
... REFLEXOS DE HORAS EXTRAS INTEGRADAS EM REPOUSOS. AUMENTO DA MÉDIA ... ês a mês, ou seja, a cada pagamento de salário. Resta inaplicável ao caso o disposto na Súmula ... de seis horas, existem horas extras habituais. Essas, em razão da habitualidade, integram o ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Mesmo na vigência da CF/88: salário mínimo ... 2 — Base de cálculo na ... 5 ... — Horas de sobreaviso. Indevido. ( Cancelada em ... Integração das horas extras ... Não repercussão no cálculo das férias, ... II — Os adicionais AP e ADI não integram o cálculo para a apuração do teto da ... A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21800-31.2009.5.01.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. TESTEMUNHA ENFERMA. O indeferimento do adiamento da audiência em razão da testemunha encontrar-se enferma não implicou, in casu, cerceamento de defesa, pois, de acordo com a decisão recorrida, a testemunha não foi arrolada e a reclamada tampouco fez prova de que tenha sido convidada. Não se divisa ofensa ao art. 5.°, LIV e LV,
... Recurso de revista não conhecido ... 3 - HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM ... semanal remunerado que, por integrar o salário do empregado, gera a favor deste diferenças nas ... diferenças nesta parcela e que, por habituais, devem também integrar o salário da Reclamante ... sorte, por habituais, as horas extras integram o salário para todos os fins. Assim, ainda que ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... fundamentais desta disciplina são o salário e a limitação da jornada de trabalho, assim ... somente um número determinado de horas ao ano, por exemplo, 1.700 horas. E afirma que o ... "Integram este grupo aqueles que não outorgam ao processo ... prestação de horas extraordinárias habituais - ainda que negociadas coletivamente, pois as ras extras habituais têm promovido um mascaramento das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21240-64.2006.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA ADMINISTRATIVA. EXPOSIÇÃO DOS FATOS VERIFICADOS PELO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o
... semanal remunerado de seus empregados, as horas extras habitualmente prestadas, e o segundo, de ... efetuado o pagamento integral do 13º salário de 2004 ... A empresa discute o critério de ... ério utilizado para considerar como habituais as horas extras prestadas, e, no segundo, disse ... Pois bem. As horas extras habituais integram o salário para efeito do cálculo de outras ... -
Acordão nº 0000177-30.2011.5.04.0781 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Marzo de 2013
... PREVI. As horas extras, assim como os anuênios, compõem a ... ão legal para excluí-los do cálculo do salário real de contribuição, considerando que o ... Por serem habituais, as horas extras também integram o salário para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72500-53.2006.5.05.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... 2. HORAS EXTRAS ... - CARGO DE CONFIANÇA. DECISÃO ... Por habituais, as horas extras integram o salário e compõem a ...
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Duração do trabalho
... Um empregado cumpre jornada de oito horas se trabalha, por exemplo, no seguinte horário: ... associativas, sem prejuízo do salário 710 ... Também a ausência para depor em ... agora que esse ajuste de até duas horas extras por dia pode ocorrer mediante acordo individual, ... já estudado (subitem 2.2.3), a integram. Além do caráter inóspito do ambiente ... que “a prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de ...
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Acordão nº 20130654412 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Junio de 2013
... TST. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. EQUIPARAÇÃO ... Quando habituais as horas extras integram o salário e refletem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74440-85.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APPA. FORMA DE EXECUÇÃO - PRECATÓRIO. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema "forma de execução", dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da argüição de violação do art. 100 da CF suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento...
... , como extraordinárias, as 7.ª e 8.ª horas diárias ... Decidiu, a E. Turma, que é ... que, na base de cálculo das horas extras dos portuários, somente deveria incidir o ... horas extras considerando, além do salário base, também o adicional por tempo de serviço e ... TST, as horas extras habituais integram o salário do empregado, inclusive para ...