Identidade
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LEI ORDINÁRIA Nº 9677, DE 02 DE JULHO DE 1998. Altera Dispositivos do Capitulo Iii do Titulo Viii do Codigo Penal, Incluindo Na Classificação Dos Delitos Considerados Hediondos Crimes Contra a Saude Publica, e da Outras Providencias.
... II - em desacordo com a fórmula constante do registro previsto no inciso anterior; ... III - sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização; ... IV - com redução de seu valor terapêutico ou de sua atividade; ... V - de procedência ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... Art. 41. O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais ... § 1º A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico ...
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DECRETO Nº 3551, DE 04 DE AGOSTO DE 2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que Constituem Patrimonio Cultural Brasileiro, Cria o Programa Nacional do Patrimonio Imaterial e da Outras Providencias.
... ão num dos livros de registro terá sempre como referência a continuidade histórica do bem e sua relevância nacional para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira ... § 3º Outros livors de registro poderão ser abertos para a inscrição de bens culturais de natureza ...
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A (re)construção da identidade do sujeito constitucional trabalhador com deficiência e reabilitado pelo INSS
O presente artigo objetiva (re)construir a identidade do sujeito constitucional trabalhador com defi ciência física e reabilitado pelo INSS, inserida no contexto da Constituição da República de 1988 que estabeleceu, dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, como forma de redução
@1. Introdução A Constituição da República de 1988, em seu art. 3o, elencou, dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginal... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... III – identidade total ou parcial do quadro societário; e ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... II - relação de controle ou de dependência; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... III - identidade total ou parcial do quadro societário; e ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... IV - atuação conjunta no mercado entre os ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
... nmeros, marcas e sinais indicados no instrumento de alienao fiduciria, cabe ao proprietrio fiducirio o nus da prova, contra terceiros, da identidade dos bens do seu domnio que se encontram em poder do devedor ... 4 No caso de inadimplemento da obrigao garantida, o proprietrio fiducirio pode ...
- Acórdão nº 2013/0087236-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Decreto protege identidade de denunciante de ilícito contra administração pública
Decreto protege identidade de denunciante da administração pública
Impedir que seja compartilhada a identidade do denunciante para evitar retaliações. Este é o objetivo do decreto, publicado nesta quarta-feira (4/12), para estabelecer salvaguardas de proteção à identidade do denunciante de ilícitos ou irregularid... -
Estrangeiros que moram no Brasil devem continuar renovando identidade, diz TRF-4
Estrangeiros no Brasil devem continuar renovando identidade
A exigência renovação da Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) a cada nove anos não contraria o princípio da igualdade previsto na Constituição. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao determinar que os... -
Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... , simultaneamente, dano ao ente lesado e acréscimo patrimonial indevido à pessoa jurídica responsável pela prática do ato, e haja identidade entre ambos, os valores a eles correspondentes serão: ... I – computados uma única vez para fins de quantificação do valor a ser adimplido a ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021 ... 6. do número de registro da identidade; e ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021 ... 7. do endereço completo da residência e do local de trabalho; ... #Incluído ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... civil, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ou do Registro Geral da cédula de identidade, ou à falta deste, sua filiação; ... b) tratando-se de pessoa jurídica, a sede social e o número de inscrição no Cadastro Geral de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... IV - participar das audiências sem contato visual com os outros acusados; ... V - não ter sua identidade revelada pelos meios de comunicação, nem ser fotografado ou filmado, sem sua prévia autorização por escrito; ... VI - cumprir pena em ...
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Banksy descoberto? Relembre outros momentos em que identidade do artista foi 'revelada'
A identidade de Banksy pode ter sido revelada (mais uma vez) nesta semana. De acordo com o jornal britânico "Daily mail", o nome do artista urbano — famoso pelos grafites mundo afora, e que sempre se manteve no anonimato — foi recentemente citado por...
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Identidade de Banksy é 'revelada' pela quarta vez; entenda
A identidade de Banksy pode ter sido revelada (mais uma vez) nesta semana. De acordo com o jornal britânico "Daily mail", o nome do artista urbano — famoso pelos grafites mundo afora, e que sempre se manteve no anonimato — foi recentemente citado por...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7444, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Implantação do Processamento Eletronico de Dados No Alistamento Eleitoral e a Revisão do Eleitorado e da Outras Providencias.
... § 2º - O requerimento de inscrição será instruído com um dos seguintes documentos: ... I - carteira de identidade, expedida por órgão oficial competente; ... II - certificado de quitação do serviço militar; ... III - carteira emitida pelos órgãos criados ...
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Em Ontário, pais podem perder filhos se recusarem identidade de gênero
Em Ontário, pais podem perder filhos por negar identidade de gênero
A província de Ontário, no Canadá, aprovou uma lei no início de junho que deixou os cristãos-evangélicos, que defendem os interesses da família, em pé de guerra com os políticos seculares, que defendem os interesses das crianças e adolescentes.- Lei nº 10.054 de 07/12/2000. DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º A prova de identificação civil far-se-á mediante apresentação de documentos de identidade reconhecido pela legislação ... Art. 3º O civilmente identificado por documento original não será submetido a identificação criminal, exceto ...- DECRETO LEGISLATIVO Nº 892, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. Aprova o Texto da Convenção 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho (oit) e Anexos, Adotada Durante a 91 Conferencia Internacional do Trabalho Daquela Organização, Realizada em 2003, em Genebra, a Qual Trata do Novo Documento de Identidade do Trabalhador Maritimo, Com Vistas Na Sua Ratificação e Entrada em Vigor No Brasil.
- DEC 8605 de 18/12/2015 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO Nº 185 (REVISADA) DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT E ANEXOS, ADOTADA DURANTE A 91ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, REALIZADA EM 2003, QUE TRATA DO NOVO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO TRABALHADOR MARÍTIMO.
- DECRETO Nº 92696, DE 20 DE MAIO DE 1986. Institui a Carteira de Identidade Funcional Dos Membros do Ministerio Publico da União e da Outras Providencias.
- Decreto nº 9.577 de 22/11/2018. Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, para retificar erro material constante das características de segurança do verso da Carteira de Identidade em cartão.
- Novo RG: veja como tirar a nova Carteira de Identidade Nacional
O prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), substituta do RG, terminou em 11 de janeiro. Apesar de ser obrigatório para todos os brasileiros, o documento, anunciado em 2022, não precisa ser emitido imedi...- Ruptura entre Identidade Vasco e Campello é estopim para caos
Agência O Globo - O rompimento entre Alexandre Campello e o grupo Identidade Vasco bagunçou ainda mais o sempre complicado tabuleiro político do clube. Com alto poder de barganha — são 13 cadeiras de vice-presidente vagas desde sábado —, o dirigente ... - Lei nº 10.054 de 07/12/2000. DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.