ilegitimidade ativa
527921 resultados para ilegitimidade ativa
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Acórdão nº 2012/0214242-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. 1. Não se conhece da alegação de violação do art. 535 do CPC, quando a causa de pedir recursal se mostra genérica, sem a indicação...
... 2. Ilegitimidade ativa da companheira. Tribunal de origem ... -
Acórdão nº 2015/0059847-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. INADIMPLEMENTO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. ILEGITIMIDADE ATIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SUMULA 284 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A reforma do julgado quanto à sucumbência mínima ou recíproca da...
... ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0302307-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE" ATIVA. ... CONTINUIDADE DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO ÓRG\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0028632-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em ilegitimidade ...
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Acórdão nº 2013/0112665-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REGULARIZAÇÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NA IMPUGNAÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A desconstituição das premissas fáticas e...
... EM RECURSO ... ESPECIAL. REGULARIZAÇÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA. ... -
Acórdão nº 2014/0244832-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , razão pela qual não há falar em ilegitimidade ativa da pessoa ...
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Acórdão nº 2013/0236164-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PROCESSUAL. ADMISSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STF. PENA DE CONFISSÃO. REVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA Nº 7/STJ. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃ
... ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0236030-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ILEGITIMIDADE" ATIVA. RECLAMANTES QUE NÃO INTEGRARAM A ... RELAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0183854-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESILIÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INICIATIVA DO COMPRADOR. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IMPOSTOS E TAXAS CONDOMINIAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N. 283/STF. JUROS DE MORA. TERMO...
... ILEGITIMIDADE" ATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ... SÚMULA\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0123179-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO DO STJ. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. ÓBICE DA SÚMULA N
... JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE" ATIVA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ... ORIGEM DE ACORDO COM \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0339870-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. RESULTADO DESFAVORÁVEL. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DAS IRREGULARIDADES IMPUTADAS AO
- Acórdão nº 2014/0287953-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0358381-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS ALÉM DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DESISTÊNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS. EXPECTATIVA DE DIREITO CONVERTIDA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DECADÊNCIA DO DIREITO DE IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS. MARCO INICIAL. 1. A...
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Acórdão nº RCD na Rcl 14717 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... como objetivo desconstituir sentença que, reconhecendo a ilegitimidade ativa do agravante, indeferiu a inicial, em ação ordinária na qual se ...
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Acórdão nº 2010/0226144-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... 1.O usuário dos serviços de energia elétrica e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1497-45.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Restou evidenciado nos autos que o sindicato apenas presta assistência judiciária à autora, não havendo que se falar em ilegitimidade ativa. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-272-26.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BANCO DO BRASIL. ANALISTA. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. FUNÇÃO TÉCNICA. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL. COMPENSAÇÃO ENTRE HORAS EXTRAS E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 7O DA SBDI-1....
... ANALISTA. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0189432-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LEGITIMIDADE ATIVA. ENTE SINDICAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS GENÉRICOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE DO SINDICATO COM BASE...
... ESPECIAL. ... LEGITIMIDADE ATIVA. ENTE SINDICAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, ... ILEGITIMIDADE DO SINDICATO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 2006/0008830-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Trancamento da ação penal (pretensão). Alegação de ilegitimidade ativa (improcedência). Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DISTRATO. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. CERCEAMENTO. ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA. LITISCONSÓRCIO. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. EMBARGOS. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. DESERÇÃO. APELAÇÃO. AFASTAMENTO. INDEFERIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO. RECOLHIMENTO. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTO
... PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. CERCEAMENTO. ILEGITIMIDADE ... ativa ... -
Acórdão nº 2015/0042696-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA, PELO TRIBUNAL A QUO, COM FUNDAMENTO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Na hipótese, o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probat&#
... EM RECURSO ESPECIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA, PELO ... -
Acórdão nº 2015/0036536-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ILEGITIMIDADE ATIVA. ACÓRDÃO QUE SE BASEOU NOS ...
- Acórdão nº 2013/0354299-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 3405193 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 21-07-2020
... RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO ICMS-ST. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA, ILEGITIMIDADE PASSIVA, INEXISTÊNCIA DE ATO COATOR E AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0187319-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA. SÚMULA 7 DO STJ. CUMULAÇÃO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO COM DIVIDENDOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A convicção formada pelo Tribunal de origem sobre a legitimidade ativa da parte recorrida decorreu
... ILEGITIMIDADE ATIVA. SÚMULA 7 DO STJ. CUMULAÇÃO DE ...