ilegitimidade passiva ad causam
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Acórdão nº 2014/0064234-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA. ... LEGITIMIDADE PASSIVA. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. ... preliminar de ilegitimidade" passiva ad causam.\" \"In casu, a\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1221/2006-001-06-00.2. TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTOS DA PETROBRAS E DA PETROS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. Ao julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 586453 e 583050, a matéria, que teve repercussão geral reconhecida, foi dirimida pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada. 2
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 168974 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0084761-6 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AUTARQUIA. ENTE PÚBLICO DOTADO DE PERSONALIDADE JURÍDICA E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. CAPACIDADE PARA ESTAR EM JUÍZO NA DEFESA DE SEUS INTERESSES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FAZENDA ESTADUAL. RECONHECIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou-se no sentido de que, em sendo dotada de personalidade jurídica própria, bem como
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FAZENDA ESTADUAL ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 32420 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0169009-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0138865-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. RECONHECIMENTO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. PREVISÃO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGULAMENTO. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. EQUILÍBRIO ATUARIAL E FONTE DE CUSTEIO. OBSERVÂNCIA. 1. Aç&
... causa em virtude de sua ilegitimidade passiva ... ad causam ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 10284 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DAS CONCESSIONÁRIAS (CEEE E RGE) ... 2. A aferição da ilegitimidade passiva ad causam da agravante, fundamentada nas ...
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Acórdão nº 2006/0174571-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO MINISTRO DE ESTADO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-716-22.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. Nega-se ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 32420 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132900-03.2009.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A questão relativa à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-694-54.2011.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DAS PARCELAS PL-DL 1971 OU VP-DL 1971 NA BASE DE CÁLCULO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 do TST, da consonância do julgado recorrido com a Súmula nº 327/TST e...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... - RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96700-16.2009.5.08.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. CONVÊNIO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST E A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DESCONSIDERÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Diante do art. 896, § 4º, da CLT, não tendo sido...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 2009/0154281-7 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. 41. A controvérsia acerca da ilegitimidade passiva é insuscetível de exame na via do recurso especial, pois, para tanto, é necessária a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Aplica-se a...
... AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULAS N. 5 E 7⁄STJ ... -
Acórdãos nº AIRR-106200/2009-0029-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - PROVA EMPRESTADA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE AFRONTA A PRECEITO CONSTITUCIONAL - RECURSO DESFUNDAMENTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE AFRONTA A PRECEITO CONSTITUCIONAL - RECURSO DESFUNDAMENTADO. A...
... ILEGITIMIDADE ... PASSIVA AD CAUSAM – AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1140-44.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100-62.2012.5.11.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - TOMADOR DE SERVIÇOS - CULPA IN VIGILANDO VERIFICADA. SÚMULA Nº 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219500-10.2008.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. VÍNCULO DE EMPREGO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADICIONAL NOTURNO E INTEGRAÇÕES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. VÍNCULO DE EMPREGO. HORAS ... - Acórdão nº AgRg no MS 17014 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52140-84.2009.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68500-33.2012.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... GDCJPS/lpb/ar RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão nº 2008/0019820-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PEDÁGIO. DELEGAÇÃO POR CONVÊNIO. SÚMULA 5 DO STJ. 1. A agravante sustenta a sua ilegitimidade passiva ad causam com base em suposta delegação de atribuições efetivada por meio de convênio, atraindo a incidência da Súmula 5 do STJ. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no REsp 1025754/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em
... PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA" AD CAUSAM. PEDÁGIO. DELEGAÇÃO POR CONVÊNIO. S\xC3" ... 1. A agravante sustenta a sua ilegitimidade passiva ad causam com base em suposta delegação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86500-58.2008.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. PENSIONAMENTO MENSAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178300-76.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 896, -C-, DA CLT - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ART. 896, -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONVÊNIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V, DO TST - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. SÚMULA 331, VI, DO TST E OJ 363 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de...
... ART. 896, "C", DA CLT ... - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ART. 896, "C", DA CLT - ...