ilegitimidade passiva ad causam
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166140-56.2008.5.03.0027, envolvendo os aposentados da PETROS: TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão nº 2012/0235312-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGEPREV. LEGITIMIDADE PASSIVA. AFERIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME ... IV. O exame da eventual ilegitimidade ...
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Acórdão nº 2015/0246327-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ORÇAMENTO ... AUTORIDADE ... ILEGITIMIDADE ... RECONHECIDA. ... ilegitimidade ad causam ... , afastada a legitimidade passiva" do Ministro de ... Estado indicado,\xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PASSIVA ... vinha reconhecendo a ilegitimidade ...
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Acórdão nº 2013/0138493-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO FEITO. DESCABIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ...
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Acórdão nº 2015/0303495-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. ANATEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO NA DEMANDA. DISCUSSÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE USUÁRIO E CONCESSIONÁRIA. 1. Trata-se, na origem, de ação ordinária com pedido de indenização por perdas e danos e lucros cessantes proposta contra a...
... ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0258045-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IPTU. LEGITIMIDADE AD CAUSAM . COMPROMISSÁRIO ... PROMISSÁRIO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . SÚMULA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143300-82.2009.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SOLIDARIEDADE. ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0176205-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE ... passiva ...
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Acórdão nº 2015/0285100-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE ... passiva ...
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Acórdão nº 2013/0383771-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 280/STF. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ...
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Acórdão nº 2015/0152394-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONFUSÃO ENTRE MARCAS, ILEGITIMIDADE PASSIVA, CERCEAMENTO DE DEFESA, REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. INVERSÃO DE ENTENDIMENTO DA CORTE ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Apesar de rejeitados os embargos de...
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Acórdão nº 2014/0148403-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. A subsistência de fundamentos inatacados - acerca da ilegitimidade passiva ad causam da recorrente - aptos a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não-conhecimento da pretensão
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Acórdão nº 2015/0235787-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL E PENAL. RECUSA, OMISSÃO OU RETARDAMENTO NO FORNECIMENTO DE DADOS TÉCNICOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO OCORRÊNCIA. ATIPICIDADE. AFERIÇÃO IMPRÓPRIA À VIA ELEITA. 1 - Demonstrados indícios de autoria, não há falar em ilegitimidade da ora...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA AD ... -
Acórdão nº 2012/0264881-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES. COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA. SEGURANÇA DENEGADA. 1. O mandado de seguran
... NA ANÁLISE DO PEDIDO. ILEGITIMIDADE" PASSIVA ... AD CAUSAM DO MINISTRO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0132201-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ILEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM (RESPONSABILIDADE\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0066411-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO ... ILEGITIMIDADE ... TRIBUTÁRIA ... SÓCIOS-GERENTES. ... de declarar a ilegitimidade passiva ad causam do recorrente ...
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Acórdão nº 2014/0209017-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES PÚBLICOS. DIVULGAÇÃO DE VENCIMENTOS EM LISTA NOMINAL. AUTORIDADE COATORA. PORTARIA PRODUZIDA EM ATENÇÃO À RESOLUÇÃO 151/2012 DO CNJ. PRESIDENTE DO TRIBUNAL. MERO EXECUTOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. 1. O mandamus foi originariamente impetrado pelos recorrentes...
... TRIBUNAL. ... EXECUTOR. ... ILEGITIMIDADE ... ORDINÁRIO IMPROVIDO. ... passiva ... 4. Recurso a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2015/0203300-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO COM VÍTIMA FATAL. IMPROCEDÊNCIA. (1) TRIBUNAL A QUO QUE AFASTOU A RESPONSABILIDADE DA AGRAVADA ANTE O RECONHECIMENTO DE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA. REFORMA DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. REFORMA DO ... da ilegitimidade passiva ad causam da ré. Rever ... -
Acórdão nº 2013/0186446-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CORRETORA DE SEGURO. REEXAME DO CONJUNTO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Incide a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial, quanto à ilegitimidade...
... ILEGITIMIDADE ... especial, quanto à ilegitimidade passiva, reclamar a análise dos ... -
Acórdão nº 2009/0225297-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATO DE MERA EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... 1. "As Turmas que ...
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Acórdão nº 2014/0263177-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PRO DANOS MATERIAIS E MORAIS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - PRINCÍPIO DA ASSERÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. 1. A...
... dos autos, quanto à ilegitimidade" ... passiva ad causam . Precedentes ... 2.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0189164-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O acolhimento da pretensão recursal a fim de afastar as conclusões do aresto estadual demandaria incontornável...
... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 2011/0247699-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÚMULA N. 435 DO STJ. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS N. 7 DO STJ E N. 282 DO STF. 1. Por força dos entendimentos contidos nas Súmu
... ilegitimidade passiva ad causam ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1132459 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE DO ...